O Portal dos Conselhos de Minas Gerais, lançado pela Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE) em outubro de 2019, entrou em uma nova fase. Após se consolidar como eficiente ferramenta de controle social, o desafio agora é estimular os cidadãos a utilizá-lo efetivamente.
“Nosso principal desafio está em sensibilizar membros de Instituições Participativas existentes no âmbito do estado para a importância de utilizar a ferramenta, isto é, de disponibilizar dados e informações atualizadas aos cidadãos para que eles possam acompanhar e participar de maneira mais próxima do processo de discussão e formulação das políticas públicas”, afirmou Sílvio César Zákhia Marani, diretor de Controle Social da CGE. “A exemplo do que aconteceu mais recentemente com a Campanha de Integridade, compreendemos este esforço não apenas como o de divulgação de uma campanha, mas, sobretudo, como um esforço de construção de uma cultura de participação e cooperação sociais”, continuou.
O que é o Portal dos Conselhos?
O Portal dos Conselhos da Administração Pública de MG é uma ferramenta que vem ampliar as possibilidades de controle social exercido pelos cidadãos e pelas cidadãs mineiras. O portal, desenvolvido pela Diretoria de Fomento ao Controle Social e pela equipe de Tecnologia de Informação da CGE, tem como objetivo dar transparência aos conselhos e sistematizar, em um só endereço, as informações relativas a eles.
Saiba que tipo de informações será possível obter por meio do Portal dos Conselhos:
- Número de Conselhos existentes no Estado de Minas Gerais;
- Órgão ao qual cada Conselho está subordinado;
- Nome do presidente, do secretário executivo e/ou secretário geral;
- Normativo que instituiu cada conselho o conselho (lei, decreto, resolução, etc.);
- Número de membros;
- Representação de cada membro;
- Ato de nomeação dos membros;
- Data de início e término do mandato;
- Endereço de funcionamento do conselho;
- Horário de atendimento;
- Telefone, e-mail, página na WEB e redes sociais.
O Portal já está acessível em portaldosconselhos.cge.mg.gov.br
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FONTE: CGE.