A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) realiza a 8ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Cesans), juntamente ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Consea-MG) a partir desta quarta-feira, 25/10, até sexta-feira, 27/10, em Caeté.
O evento busca definir prioridades a serem inseridas no Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Plesans), bem como discutir e avaliar as políticas para este segmento. Aproximadamente 300 pessoas entre delegados eleitos nas etapas regionais, convidados e observadores participam para discutir o tema: “Por democracia com comida de verdade, produção sustentável e soberania alimentar”.
A secretária adjunta da Sedese, Mariana Pimentel, participou da abertura do evento e reafirmou o empenho do Governo de Minas na pauta. “Alimento é a manutenção da vida! O Direito Humano à Alimentação Adequada implica na compreensão do acesso ao alimento como direito fundamental. É justamente este entendimento que a Sedese tem ao se desdobrar para garantir a dignidade das pessoas e a segurança alimentar nutricional e sustentável dos mineiros. Este esforço é reconhecido ao se constatar que nunca houve tanto investimento na pauta como nos últimos anos, uma vez que a temática faz parte dos projetos estratégicos da Sedese”, explicou Mariana, que reforçou a importância da adesão dos municípios ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável em Minas Gerais (Sisan). “Ressaltamos que, para os municípios protagonizarem a cena da segurança alimentar e nutricional e mudarem a realidade dos que vivem em vulnerabilidade social, eles devem aderir ao Sisan. Esforços somados em rede são entregas multiplicadas”, continuou.
A Conferência é realizada em torno de três eixos temáticos que foram definidos pelos conselheiros do Consea estadual: Eixo 1: Produção de Alimentos Saudáveis em Minas Gerais; Eixo 2: Fortalecimento Popular e Comunitário em Segurança Alimentar e Nutricional e no Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sisans); e no Eixo 3: Combate à fome e à miséria como Promoção do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana) e Inclusão Social.
A assessora-chefe de Segurança Alimentar da Sedese, Joana Brant, ressaltou a vocação da conferência. “Esse é um momento muito importante para a Política Estadual de Sans, uma vez que, com diálogo e participação de toda sociedade, são apresentadas propostas fundamentais para a elaboração do VI Plano Estadual de Sans pela Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Caisans), sendo este o documento norteador para garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e à Segurança e Soberania Alimentar. Esse momento confirma o protagonismo de Minas Gerais na construção e fortalecimento da política de Sans”.
A presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, Simone de Faria Narciso Shiki, reforçou a importância do evento para o combate à fome. “Cada um que está aqui tem uma trajetória de ação contra a fome, contra a desnutrição, contra a exclusão social, contra o ataque, as territorialidades que compõem cada pedaço de diversidade cultural aqui representada por vocês. Visamos assim, garantir condições institucionais para combater a fome, além da promoção da soberania do desenvolvimento pela via da efetivação dos direitos humanos à alimentação adequada. Sabemos que isso está garantido na Constituição e na Lei 11.346, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Profissional”.
As proposições que serão construídas nesta Conferência são fundamentais para subsidiar a construção do VI Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que norteará as políticas, programas e ações estaduais em torno desse tema nos próximos anos, e todos os desafios que ele apresenta devido à intersetorialidade e integração que requer.
As conferências
Realizada pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Consea-MG) e pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Sedese, a cada quatro anos, a Conferência busca definir as prioridades para subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Plesans). Também discute e avalia a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável em Minas Gerais (Sisan). Além disso, promove o intercâmbio de experiência entre os participantes.
Histórico
A Política Pública de SAN em Minas Gerais data de 1999. Ao longo desses anos, encontra-se materializada, dentre outros, na realização de sete conferências de SAN e na instituição de cinco Planos Estaduais de SANS (Plesans). Ao longo desse período, Minas Gerais atualizou seus marcos legais, que culminaram no decreto nº 47502, de 2/10/2018, que regulamenta a lei nº 22.806 de 29 de dezembro de 2017, tendo como avanço a organização da Política e do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável num único instrumento normativo.
Imagem: Blog do CONSEA-MG (adaptado).
Fonte: SEDESE (adaptado).