Os novos conselheiros do Conselho Estadual de Direitos Difusos (Cedif) foram empossados, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), na quarta-feira (10/4). Os dez membros titulares e seus suplentes são representantes do poder público e da sociedade civil, e integram o conselho pelo biênio 2024/2026.
O Cedif foi criado em 2021, e é responsável por definir ações e diretrizes para aplicação dos Direitos Difusos e reparação de danos através do Fundo Estadual de Direitos Difusos (Fundif).
Durante a solenidade, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, reforçou a importância do Conselho. “O Cedif é uma peça fundamental na estrutura do estado, pois representa a voz dos cidadãos na defesa de interesses coletivos. Por isso reforço o apoio e a confiança da Sedese para que o Conselho desempenhe seu papel com excelência”, disse.
A nomeação dos novos membros foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 27 de março deste ano. Os representantes da sociedade civil foram selecionados por meio de processo seletivo. Passado o período de dois anos, é possível uma recondução dos empossados.
Direitos Difusos
Os direitos difusos são aqueles que não pertencem a um grupo específico de pessoas, mas sim a sociedade em geral.
“O Conselho lida diretamente com direitos como direito ambiental, direito ao patrimônio histórico cultural e direito do consumidor, entre outros. Ele é responsável por discutir políticas públicas dentro dessas áreas, visando reparação de danos”, explicou o presidente do Cedif e subsecretário de Direitos Humanos, André Oliveira.
Para viabilizar as ações, o Conselho aprova o uso do Fundif. “Os recursos vêm dos pagamentos de multas por danos ao patrimônio, que são revertidos para serem usados em reparações”, pontua Claryssa Almeida, diretora estadual de Projetos e Programas de Direitos Difusos e Coletivos.
Composição do Conselho
A presidência do Conselho é exercida pelo subsecretário de Direitos Humanos, André Luiz Lopes de Oliveira e a secretária executiva do Cedif é a servidora da Sedese, Bruna Nunes Costa.
Estão representadas no Conselho as seguintes entidades civis: Moradia e Cidadania, Associação Ambiental e Cultural e Zeladoria do Planeta, e Movimento Unificado Negro de Divinópolis.
Os demais membros foram designados pelas secretarias de Estado de Cultura e Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fazenda, Planejamento e Gestão, Procuradoria-Geral de Justiça e Promotoria de Defesa do Cidadão.
Fonte: Ascom Sedese