O Fundo Brasil convida grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento às violações de direitos humanos em nosso país a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do Edital Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia . Este edital visa apoiar a mobilização da sociedade na defesa de direitos e dos espaços cívicos brasileiros em 2022 e 2023, visando o fortalecimento da democracia e o enfrentamento aos retrocessos no campo das políticas públicas e proteção dos direitos humanos no Brasil.
Atenção: sugerimos ler o edital completo e as dúvidas frequentes (na tarja cinza acima do tópico Apresentação). Se ainda restarem dúvidas, escreva para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Serão apoiadas pelo menos 24 organizações com o valor de até R$60.000,00 (sessenta mil reais) por um período de no máximo 12 meses.
O período de submissão de propostas vai de 10 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, às 18h (horário de Brasília).
CONTEXTO
Há 15 anos, o Fundo Brasil de Direitos Humanos vem apoiando grupos da sociedade civil a avançarem na luta por seus direitos. A criminalização dos movimentos sociais, dos setores de base da sociedade e de quem defende os direitos humanos e socioambientais segue entre os principais desafios que a democracia brasileira enfrenta.
Desde 2016, a crise político-institucional levou a um aumento dos problemas enfrentados pelos brasileiros. Estamos vivenciando um cenário de crescimento das desigualdades sociais e da pobreza, de fechamento dos espaços cívicos, de violência contra defensoras/es de direitos humanos nos meios urbano e rural, de marginalização dos movimentos sociais e recrudescimento dos conflitos vividos por povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil.
O campo de defesa dos direitos tem enfrentado desafios significativos impostos por um governo conservador e autoritário que produziu abertamente um discurso que visa minar e criminalizar o trabalho desenvolvido pela sociedade civil.
A pandemia de Covid-19 trouxe crise sanitária e provocou o agravamento da crise econômica e política no país. Análises intersetoriais indicam que as populações negra, quilombola, LGBTQIA+, povos indígenas e comunidades tradicionais, moradores de favela e periferias, mulheres, juventudes e trabalhadoras/es rurais têm sido os mais impactados pelo atual contexto.
O diálogo com o campo da sociedade civil aponta para o acirramento da violência contra as organizações que atuam em defesa dos direitos dos grupos mais vulneráveis da população, em meio ao cenário de disputas eleitorais em 2022.
O Fundo Brasil está empenhado em fornecer suporte financeiro, estratégico e técnico a grupos e organizações que trabalham em nível nacional e de base para promover o engajamento e a qualificação da participação em espaços cívicos, na luta contra as violações dos direitos humanos e a violência.
Este Edital tem como objetivo apoiar a mobilização e a construção de estratégias por parte de grupos, coletivos e organizações na base da sociedade, visando garantir o direito de manifestação e participação, com o consequente fortalecimento da democracia brasileira no contexto das ameaças e recrudescimento da violência em um ano eleitoral, além da qualificação do debate sobre direitos humanos e a garantia do exercício dos direitos cívicos às populações histórica e sistematicamente excluídas do processo democrático.
SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
O Edital Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia pretende apoiar a mobilização popular na defesa de direitos e dos espaços cívicos brasileiros, visando o fortalecimento da democracia e que tenham como objetivo enfrentar os retrocessos no campo dos direitos humanos, das políticas públicas e da efetivação destas, como por exemplo:
– Organizações, grupos e coletivos que tenham como foco a defesa dos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+, povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais, além de trabalhadores rurais e comunidades extrativistas;
– Organizações, grupos e coletivos que reúnam mulheres e homens negros em suas lutas contra a violação de seus direitos, considerando os aspectos interseccionais da opressão enfrentada por esses grupos;
– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos e a mobilização da juventude, em qualquer uma das linhas acima expostas;
– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos das/os trabalhadoras/es;
– Organizações atuando em redes locais, estaduais, regionais ou nacionais que incidem nos temas-foco deste edital;
– Organizações atuando com campanhas e comunicação estratégica;
– Organizações de assessoria jurídica popular, que atuam, por exemplo, pela defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, entre outros.
VALORES DOS APOIOS
Em 2022, com o Edital Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia, o Fundo Brasil irá doar até R$1.440.000 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais) para projetos cujos objetivos alinhem-se aos do presente edital.
O valor de cada projeto é de até R$ 60.000,00, e sua duração de, no máximo, 12 meses.
RESULTADOS
Os resultados serão publicados no site e redes sociais do Fundo Brasil até o dia 11 de abril de 2022.
CRITÉRIOS PARA CONCORRER AO EDITAL
1 – Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto;
2 – Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ;
3 – Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais;
5 – Caso um mesmo grupo ou coletivo envie mais de um projeto, consideramos APENAS o último a ser inscrito em nosso portal. Os demais serão desconsiderados.
DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
– Adequação ao tema do edital;
– Foco em defesa de direitos, mobilização popular para fortalecimento da democracia e dos espaços cívicos;
– Projetos de organizações, grupos ou coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos;
– Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
– Fomento ao trabalho em rede, com potencial multiplicador;
– Adequação do orçamento às atividades propostas;
– Propostas inovadoras e não convencionais de atuação;
– Diversidade regional. O Fundo Brasil estimula a apresentação de propostas das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste do país.
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e na sequência os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil.
COMO ENVIAR SEU PROJETO?
O período de submissão de propostas vai de 10 de dezembro a 31 de janeiro, às 18h (horário de Brasília).
Para facilitar o processo de envio de projetos para concorrer a editais, o Fundo Brasil de Direitos Humanos lança o Portal de Inscrições de Projetos.
Organizações e coletivos que participaram de editais anteriores já têm um cadastro, que precisa ser atualizado no novo sistema.
Todos os grupos, coletivos e organizações que já enviaram, em qualquer ano, projetos para concorrer aos editais lançados pelo Fundo Brasil têm um cadastro, mas precisam acessar o portal para criar a senha de acesso e atualizar os dados, caso necessário. Esse procedimento vai facilitar os envios de projetos para novos editais.
Como acessar o Portal de Inscrições de Projetos
– Para grupos, coletivos e organizações que já enviaram projetos anteriormente para o Fundo Brasil
Acesse o portal neste link, depois basta clicar em Já Tenho Cadastro e digitar o e-mail usado em inscrições anteriores para receber as instruções para a criação da senha. Após essa etapa, volte a página inicial e faça o login com o e-mail e a nova senha.
Clique aqui para acompanhar o passo a passo que auxiliará na criação de senha, atualização de dados cadastrais e envio da proposta.
Acesso de novos grupos
Grupos que pretendem se inscrever pela primeira vez em editais do Fundo Brasil também devem criar seus cadastros. Para isso acesse o portal neste link, depois basta clicar em Primeiro Acesso e preencher os dados cadastrais do seu grupo.
Clique aqui para acompanhar o passo a passo para saber como cadastrar seu grupo e fazer o envio da proposta.
A inscrição do projeto em nosso portal deverá ser realizada de uma só vez, já que o portal não permite que se salve parte do formulário preenchido para posteriormente completá-lo.
Desta forma, disponibilizaremos aqui uma versão em formato estático, não editável, do formulário de inscrição. Essa versão é apenas para conhecimento e não vale como inscrição. Assim, é possível conhecer seu conteúdo antes de iniciar efetivamente o processo de inscrição.
Não deixe para a última hora: crie a senha ou cadastre sua organização, grupo ou coletivo agora e envie o quanto antes o seu projeto. A submissão de propostas será apenas via internet. Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.
Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese. Assim, sugerimos enfaticamente que não deixem a submissão das propostas para o último dia.
Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Atente para o fato de que no momento do preenchimento do formulário e envio da proposta será solicitado o envio de pelo menos uma carta de recomendação com os respectivos contatos das pessoas/organizações que a escreveram.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.
EM CASO DE DÚVIDAS
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail. Favor escrever para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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Antes de mandar o e-mail, veja se a resposta para sua dúvida está na seção Dúvidas Frequentes, no sinal de + na tarja cinza do alto desta página do edital, logo abaixo do título.
Fonte: Fundo Brasil (adaptado).