Entidades da sociedade civil interessadas em compor o Conselho Estadual da Juventude devem ficar atentas ao prazo para envio de propostas. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), lançou no dia 19/02 o Editalde Chamamento Público Sedese 02/2022 para seleção de conselheiros da sociedade civil para compor o Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) de Minas Gerais, no biênio 2022-2024. O prazo final de envio é dia 15 de março.
O chamamento destina-se às entidades que têm como objetivo principal de suas atividades a promoção, o atendimento, a defesa, a garantia, os estudos e as pesquisas dos direitos das juventudes.
De acordo com o edital, o Cejuve-MG será composto por trinta e seis conselheiros a serem nomeados pelo Governador, sendo doze conselheiros, e seus respectivos suplentes, indicados pelo Estado; e vinte e quatro conselheiros, e seus respectivos suplentes, representantes de entidades da sociedade civil.
As cadeiras destinadas às entidades da sociedade civil serão voltadas à representação de jovens, em 12 segmentos: diversidade social; expressão religiosa; direito político; esportes, lazer, cultura e artes; empreendedorismo; direitos sociais; trabalho e emprego; meio rural; representatividade setorial da indústria, do comércio e de serviços; representatividade estudantil; direitos humanos e saúde. Serão disponibilizadas duas cadeiras de representação para cada área, completando as 24 cadeiras (sendo um titular e um suplente para cada uma).
Cada entidade poderá se candidatar a quantas áreas tiver interesse, indicando a ordem de preferência no ato da inscrição, desde que comprove a experiência de atuação nessas respectivas áreas.
A Comissão de Seleção poderá alocar as entidades entre as áreas descritas no edital, considerando as áreas de atuação apontadas pela entidade, objetivando preencher todas as cadeiras. Cada entidade poderá ocupar apenas uma cadeira de representação.
As entidades interessadas em compor o Cejuve deverão se inscrever exclusivamente por meio do envio da ficha de inscrição e dos documentos constantes no edital para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Durante o período de análise da documentação, a Comissão de Seleção poderá solicitar documentação complementar às entidades inscritas.
O processo de seleção e os resultados
O processo de habilitação das entidades irá durar cinco dias corridos, após o fim do prazo de inscrição. Após a habilitação das entidades, será feita a publicação da lista das entidades habilitadas no site da Sedese, no prazo de três dias corridos.
A Comissão de Seleção fará a análise da documentação enviada conforme os termos estabelecidos no edital. Não havendo inscrições suficientes ou entidades classificadas em quantidade suficiente para preencher as cadeiras de representação da sociedade civil, a Sedese poderá convidar outras entidades para preencher as vagas ausentes;
As entidades classificadas, até o número vinte e quatro, deverão encaminhar três indicações de representantes para ocupar as cadeiras, acompanhadas dos respectivos currículos, dentre os quais serão selecionados titular e suplente.
Após o período de seleção, a Sedese divulgará a lista das entidades e de seus respectivos representantes selecionados.
O Cejuve
O Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e propositivo, subordinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE). Tem por finalidade formular diretrizes de ações governamentais voltadas para jovens de 15 a 29 anos. É composto por 36 conselheiros, sendo 12 representantes governamentais e seus respectivos suplentes e 24 membros e seus suplentes representantes de entidades da sociedade civil em atividade há, pelo menos, um ano no Estado, com atuação na promoção, atendimento, defesa, garantia, estudos ou pesquisas dos direitos das juventudes. Os mandatos têm duração de dois anos, sendo possível uma recondução.
Prazo para envio das propostas: 15 de março.
E-mail para envio da documentação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Edital de Chamamento Público Sedese 02/2022
Fonte: Sedese.