A V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, convocada por meio do Decreto Federal 10.774/2021, ocorrerá entre os dias 2 a 6 de maio de 2022. O tema desta edição será: “Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-raciais e de intolerância religiosa: política de Estado e responsabilidade de todos nós”.
OBJETIVOS
Os objetivos da V CONAPIR, estabelecidos no regimento interno do evento, são os seguintes:
I - promover o debate, as reflexões e o encaminhamento de medidas de enfrentamento ao racismo, e outras formas de discriminação étnico-racial, étnico-cultural e de intolerância religiosa;
II - promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos, liberdades fundamentais e religiosas da população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais;
III - fortalecer as ações relacionadas ao gozo de direitos e à promoção da igualdade de oportunidades para a população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais;
IV - fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, por meio da descentralização das políticas públicas junto aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios, à sociedade civil e às empresas; e
V - fortalecer a implementação dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, relacionados aos direitos da população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais.
SUBTEMAS
O tema desta edição é dividido nos seguintes subtemas:
I - enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial, étnico-cultural;
II - enfrentamento à intolerância religiosa; e
III - desenvolvimento da igualdade étnico-racial e étnico-cultural pela promoção da igualdade de oportunidades.