Na manhã desta quinta-feira (09/06), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) participou da 2ª Plenária Ordinária 2022, promovida pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG) e realizada por meio de encontro online no Microsoft Teams. O objetivo foi apresentar os projetos e instrumentos que a CGE dispõe para estimular e fortalecer o controle social das políticas públicas no Estado de Minas Gerais.
A participação na plenária foi realizada pela Subcontroladora de Transparência e Integridade, Soraia Ferreira Quirino Dias, que apresentou uma palestra para todos os participantes presentes. Como exemplos de projetos e instrumentos utilizados pela CGE, Soraia citou os Portais da Transparência e de Dados Abertos, o e-SIC, o Portal dos Conselhos e o projeto Auditor das Gerais. Além disso, ela destacou a importância da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE-MG) como mecanismo de exercício do controle social, por meio do qual sugestões, críticas, reclamações, elogios ou denúncias podem ser encaminhados ao Estado de Minas Gerais.
Outra questão tratada na plenária foram os mecanismos de participação e controle social, como as audiências e consultas públicas, as conferências, os conselhos de políticas públicas e as eleições de representantes, principalmente os mecanismos previstos na Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Pesans) (Lei n. 22.806/2017) e no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) (Lei n. 11.346/2006). A Subcontroladora encerrou a apresentação ressaltando a importância da integração dos controles interno, social e externo para a produção de políticas públicas efetivas.
Além da participação de Soraia Dias, a Plenária desta manhã contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), que discutiram os desafios e as experiências exitosas do Programa Alimenta Brasil (PAB).
Saiba mais sobre o Consea-MG
O Consea-MG é um órgão colegiado, autônomo, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador e subordinado diretamente ao Governador. Um dos seus objetivos é formular, fiscalizar, promover e defender as políticas públicas integrantes do SISAN, de acordo com as disposições da Lei nº 22.806, de 29 de dezembro de 2017 e do Decreto nº 47.502, de 02 de outubro de 2018. Além disso, o Consea objetiva promover a articulação entre o poder público e a sociedade civil, garantindo a implementação da política de que trata da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional e concretizando a participação social preconizada na Constituição Federal.
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