No último dia 26 de outubro foi publicado, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o edital de convocação nº 01/2022, que estabelece as regras para o processo eletivo de membros da sociedade civil no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado que define as diretrizes e políticas ambientais no Estado. O processo elegerá, de maneira democrática e participativa, os membros do Plenário, das seis Câmaras Técnicas Especializadas e das nove Unidades Regionais Colegiadas (URCs) do Copam, para o mandato de 2023 a 2025.
Serão eleitas Organizações Não Governamentais (ONGs) legalmente constituídas para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente; entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida e organizações da sociedade civil representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção de meio ambiente.
O período de cadastro para a habilitação como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) segue aberto até o dia 22 de novembro. A inscrição dos interessados em participar do processo deverão ser realizadas no período de 26 de outubro a 29 de novembro e a votação será realizada, exclusivamente pela internet, de 9 a 11 de janeiro do próximo ano.
A divulgação do resultado final do processo eletivo deverá ocorrer em 25 de janeiro, com posse prevista para o primeiro semestre de 2023.
TRAMITAÇÃO DIGITAL
Para participar do processo eleitoral, é preciso estar atento a todas as regras do edital e à documentação exigida, que deve ser enviada por meio do SEI e anexada em campo específico.
Todas as orientações para o processo estão disponíveis no endereço eletrônico: https://conselhos.meioambiente.mg.gov.br/eleicao-copam-2023-2025-recomposicao.
Para inscrição no SEI, a entidade interessada deverá realizar cadastro como “usuário externo” e seguir as orientações de cadastro e habilitação disponíveis no Edital do processo eletivo. A solicitação do cadastramento como “usuário externo” deverá ser feita pelo representante legal da entidade interessada, dentro do prazo fixado no Calendário de Atividades disposto no Anexo I do Edital.
Após o preenchimento do formulário de acesso ao SEI, o representante legal da entidade interessada deverá enviar a documentação solicitada para o endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para recebimento do login e da senha de acesso ao sistema.
O representante legal da entidade interessada será responsável por acompanhar todas as movimentações e requerimentos referentes ao processo eletivo por meio do número do processo eletrônico de inscrição no SEI durante a vigência do processo de eleição.
Em caso de dúvidas sobre o processo eleitoral os interessados podem entrar em contato pelos telefones (031) 3915-1547, 3915-1559 e 3915-1560 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.com a seguinte redação no assunto do e-mail “Dúvidas Edital COPAM 2023/2025”.
Fonte: adaptado de Edwaldo Cabidello (Ascom/Sisema).