A partir deste mês, os dados de violência contra a mulher em Minas Gerais produzidos pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) estarão disponíveis também no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais. Até então, as estatísticas podiam ser consultadas no portal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A área responsável pela consolidação e publicação da base de dados dos registros de crimes contra a mulher é a Diretoria de Estatística da Polícia Civil. A série histórica dessa base de registros inicia-se no ano de 2014. Nessa publicação inicial, o banco inclui registros até abril de 2023, e será atualizado mensalmente, com dados consolidados ao longo do trimestre anterior.
“Os dados abertos governamentais são públicos e disponibilizados ao cidadão em formato primário aberto - sem necessidade de uso de software proprietário - e compreensíveis logicamente, com dicionários de dados legíveis por máquina, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade”, aponta André Amorim, co-responsável pelo Portal de Dados Abertos. “Com as bases de dados publicadas no Portal de Dados Abertos, o acesso, interpretação e uso das informações oficiais são facilitados e ampliados”, frisa Flávia Vilela, Diretora Central de Transparência Ativa.
"A divulgação dos dados no portal da CGE é tarefa fundamental para concretização da transparência ativa dos dados sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Disponibilizar os dados produzidos pela PCMG representa a possibilidade de permitir a sociedade civil em participar do processo de diagnóstico, entendimento e enfretamento do fenômeno da violência contra a mulher", destaca o diretor de Estatística Criminal da Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP) da PCMG, delegado Diego Fabiano Alves.
A publicação dessa base contou, inclusive, com o Desafio 8M de Visualização de Dados, lançado no mês da Mulher, em parceria com a Casa Elza, que teve a Secretaria de Estado de Saúde como autora da proposta vencedora do desafio, durante a Semana Mineira de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
Essa iniciativa buscou fomentar o uso e a reutilização dos dados oficiais de violência contra a mulher, por diferentes instituições e públicos interessados na contribuição com o ciclo de políticas públicas relacionadas ao enfrentamento dessa questão.
Dados Abertos
A publicação desses conjuntos de dados reflete a importância do acesso à informação sobre dados de políticas públicas e visa induzir iniciativas análogas nos órgãos e entidades para a divulgação de dados governamentais sobre quaisquer assuntos de interesse da sociedade. O Decreto nº 48.383, de 18/3/2022, estabeleceu a obrigatoriedade de que os dados de compartilhamento amplo - dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - sejam catalogados no Portal de Dados Abertos em formato aberto.
Se você é um gestor público do Estado de Minas Gerais, gestor de dados de compartilhamento amplo - aqueles que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - mas que não estão catalogados no Portal de Dados Abertos, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para realizar a abertura dos dados da sua unidade.
Fonte: Ascom/CGE.