A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) torna público o edital de instauração de processo seletivo voltado à eleição de dez entidades da sociedade civil para composição do Conselho Estadual da Mulher (CEM) pelo biênio 2024/2026. O processo eleitoral será realizado por meio da plataforma virtual de Eleições da Sedese (https://voto.social.mg.gov.br) nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2024.
O processo eleitoral será composto de três etapas: inscrição, habilitação e eleição. As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de janeiro de 2024, exclusivamente pelo mesmo link de realização do pleito. A documentação necessária para a inscrição é a seguinte: ofício ao CEM/MG, subscrito pela presidenta e/ou dirigente máximo da entidade, solicitando a inscrição da entidade na condição de candidata; indicação dos nomes das representantes titular e suplente da entidade que participarão das eleições, na condição de candidata, com cópia de cédula de identidade, CPF e comprovante de vínculo com a entidade; cópia da ata de assembleia de eleição da atual diretoria, coordenação e/ou equivalente; e documentação que comprove, no mínimo, dois anos de funcionamento e atuação no campo da promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres.
O cronograma do processo eleitoral é o seguinte: divulgação do edital de 16/12 a 28/01; habilitação das entidades de 08/01 a 28/01; julgamento dos pedidos de habilitação 29/01 e 30/01; divulgação das entidades habilitadas e não habilitadas em 01/02/2024; apresentação de recursos a Comissão Eleitoral de 01/02 a 06/02/2024; julgamentos dos recursos pela Comissão Eleitoral de 06/02 a 09/02/2024; divulgação da habilitação final das entidades 10/02/2024; eleição 15 e 16 /02/2024; divulgação do resultado 17/02; apresentação de recursos a Comissão Eleitoral de 17/02 a 22/02; julgamentos dos recursos de 22/02 a 27/02; publicação no resultado final no Diário Oficial de 28/02 a 06/03/2024; indicação das conselheiras efetivas e suplentes pelas entidades civis e instituições governamentais de 06/03 a 09/03/2024; publicação no Diário Oficial da composição do CEM – mandato 2024/2026 – de 10/03 a 19/03/2024; e posse das conselheiras até 11/04/2024.
Mais informações podem ser acessadas no site da Sedese pelo link.
Fontes: Sedese e Instagram @sedesemg (adotados).