A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) torna público o edital para a escolha de 12 entidades titulares e 12 suplentes da sociedade civil para composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped-MG), para o biênio 2024/2026. O processo eleitoral será realizado por meio da plataforma virtual de eleições da Sedese: https://voto.social.mg.gov.br, sendo composto de três etapas: inscrição, habilitação e eleição. As inscrições podem ser feitas até o dia 15/3, exclusivamente pelo link acima.
Para realizar a inscrição serão necessários os seguintes documentos:
a) Ofício ao Conped-MG, subscrito pelo dirigente máximo da entidade, solicitando a inscrição;
b) Indicação do nome do representante da entidade que participará das eleições, na condição de candidato, com cópia de cédula de identidade, CPF e comprovante de vínculo com a entidade;
c) Cópia do Estatuto Social e da última alteração estatutária para fins de comprovação da constituição legal da entidade;
d) Cópia da ata de assembleia de eleição da atual diretoria, coordenação e/ou equivalente, e do dirigente da entidade;
e) Documentação que comprove, no mínimo, dois anos de funcionamento e atuação no campo da promoção, defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência.
Cronograma do processo eleitoral
Segue cronograma do processo eleitoral:
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ATIVIDADE |
PRAZO |
DATA |
LOCAL |
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Publicação do Edital |
15/2/2024 |
15/2/2024 |
Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais (DOMG-e). |
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Eventuais esclarecimentos do edital de chamamento público |
3 dias |
15/2/2024 a 19/2/2024 |
Sistema de Eleição Sedese. |
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Inscrição das entidades da sociedade civil organizada |
30 dias
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15/2/2024 a 15/3/2024 |
Sistema de Eleição Sedese. |
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Análise da documentação e habilitação das entidades inscritas |
7 dias |
18/3/2024 a 26/3/2024 |
Análise pela Comissão Eleitoral.
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Publicação do resultado preliminar com lista das entidades |
Até 5 dias
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27/3/2024 a 4/4/2024 |
A Publicação da lista das entidades inscritas e habilitadas estará disponibilizada na Plataforma oficial de Eleições da Sedese e na página do Processo Eleitoral no site do Conped e no DOMG-e. |
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Eventual recurso contra o resultado preliminar |
Até 10 dias |
5/4/2024 a 14/4/2024 |
O interessado apresentará o recurso pela plataforma oficial de Eleições da Sedese. |
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Análise de recursos |
Até 3 dias
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15/4/2024 a 17/4/2024 |
Análise pela Comissão Eleitoral. |
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Publicação do resultado das entidades habilitadas |
Até 5 dias
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18/4/2024 a 24/4/2024
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A Comissão Eleitoral fará publicar o resultado final da habilitação na página do Processo Eleitoral no site do Conped e no DOMG-e. |
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Processo eleitoral das entidades habilitadas |
1 dia |
25/4/2024 |
A votação ocorrerá em plataforma virtual, por meio do login e senha no ato de inscrição. O voto deverá ser inserido na plataforma, entre 8h e 16h, com apuração e proclamação de resultado até 18h. |
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Publicação do resultado preliminar |
Até 5 dias
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26/4/2024 a 3/5/2024
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A Sedese publicará o resultado preliminar em sua plataforma de Eleições, na página do Processo Eleitoral no site do Conped e no DOMG-e, por segmento de atuação. |
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Eventual recurso contra o resultado preliminar |
Até 10 dias
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6/5/2024 a 15/5/2024 |
Por meio da plataforma oficial de Eleições da Sedese. |
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Análise de eventuais recursos contra o resultado preliminar |
Até 3 dias |
16/5/2024 a 20/5/2024 |
Análise pela Comissão Eleitoral. |
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Homologação do resultado final do processo eleitoral de entidades da sociedade civil |
Até 5 dias |
21/5/2024 a 27/5/2024 |
DOMG-e. |
Clique aqui para acesso ao edital.
Fonte: Sedese/MG