Governo de Minas abre Consulta Pública para definir políticas metropolitanas

Nova data limite para envio de contribuições até 29/3!

O Governo de Minas, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) abriu, no último dia 26 de fevereiro, Consulta Pública para colher sugestões e contribuições sobre o Produto 4: Políticas Metropolitanas e Projetos Estratégicos para a RMBH. O documento é mais um estudo que integra a atualização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDUI-RMBH).

O PDUI estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, no intuito de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população que vive na Região Metropolitana, por meio de atuação conjunta entre o Estado e municípios. As macrodiretrizes que norteiam o plano metropolitano são promoção do desenvolvimento sustentável, reorganização territorial, inserção nacional e internacional, dentre outras. 

O produto em elaboração apresenta uma reorganização, reavaliação, e priorização das políticas e projetos contidos no PDUI-RMBH e propostos no escopo dessa atualização, alinhado com as diretrizes metropolitanas detalhadas e definidas no Produto 03.

Com o intuito de promover e garantir a participação popular, durante a Consulta Pública será possível opinar sobre o documento em construção, que pode ser acessado clicando aqui, acompanhado de um formulário para que os interessados possam contribuir com dúvidas, críticas e sugestões. Vale destacar que após o período de consulta haverá uma nova rodada de oficinas, entre os dias 11 a 14 de março.

Cada dia será dedicado a uma temática integradora: ordenamento territorial, habitação, mobilidade, desenvolvimento socioeconômico e meio ambiente conforme a seguinte programação:

• 11/03 - MOBILIDADE METROPOLITANA
• 12/03 - MEIO AMBIENTE
• 13/03 - HABITAÇÃO e ORDENAMENTO TERRITORIAL
• 14/03 - DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO 

“A consulta e oficinas irão possibilitar a escuta e análise das contribuições da sociedade civil e entidades interessadas, para garantir que o PDUI- RMBH reflita as demandas e visões do cidadão metropolitano”, destaca o diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira.

A documentação completa relativa ao objeto da Consulta Pública e as regras de participação também estão disponíveis no site da Agência RMBH. As contribuições deverão ser encaminhadas por meio do formulário, até o dia 15 de março de 2024.

Fique ligado! Acompanhe o projeto, leia criticamente a versão preliminar do Produto 4 disponível no site da Agência RMBH e contribua com o planejamento metropolitano!

Governança metropolitana

O PDUI-RMBH é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da RMBH.

Após a finalização dos trabalhos, o projeto do PDUI-RMBH será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMBH é financiado com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.

Fonte: Agência Minas e Agência RMBH (adaptado).

Fonte da Imagem: Francielle Cota/ARMBH (adaptado).