A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), em parceria com o Núcleo Estadual de Educação Permanente do SUAS (NEEP-SUAS/MG), iniciou um processo de consulta pública para revisar a Resolução CEAS nº 643/2018. A normativa define as diretrizes da Educação Permanente no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado.
A consulta tem como objetivo coletar sugestões de gestores municipais e estaduais, trabalhadores do SUAS, instituições de ensino superior, representantes da sociedade civil, conselhos e usuários do sistema.
A intenção é que cada ator envolvido contribua para o aprimoramento das diretrizes, garantindo que a política de educação permanente esteja alinhada às necessidades e desafios enfrentados pelos serviços socioassistenciais.
Como Participar
O documento completo está disponível para consulta e edição até o dia 18 de novembro de 2024. Os interessados podem acessar o link e enviar sugestões por meio de comentários. Após o término da consulta pública, as contribuições serão analisadas pelo NEEP-SUAS/MG, que elaborará uma proposta final a ser apresentada ao Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/MG).
Essa iniciativa reforça o compromisso do governo com a transparência e a participação social, buscando fortalecer as políticas de educação permanente e qualificar ainda mais os serviços oferecidos pelo SUAS. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fonte: https://social.mg.gov.br/