O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (CEAS/MG) promoveu, no último dia 6 de novembro, um encontro com os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) da regional de São João Del Rei. A iniciativa teve como tema central "Fortalecendo os CMAS: a Resolução CNAS/MDS 100/2023, Paridade de Representatividade, Lei de Criação, Regimento Interno, Comissões e O Orçamento", abordando aspectos fundamentais para a atuação dos conselhos municipais.
O evento contou com a participação de 53 conselheiros, que representaram 24 municípios abrangidos pela regional de São João Del Rei. Os participantes discutiram temas voltados à paridade de representatividade e à importância de uma estrutura legal adequada, incluindo a criação de leis municipais e a organização de regimentos internos e comissões.
Além de fortalecer as práticas de gestão, o encontro buscou alinhar as diretrizes de atuação dos conselhos municipais com a Resolução CNAS/MDS 100/2023. A legislação reforça a importância de uma representação equilibrada e de um orçamento que permita a continuidade das ações de assistência social em cada município.
A iniciativa foi mais um passo importante do CEAS/MG para aprimorar a atuação dos Conselhos Municipais de Assistência Social, visando garantir que as políticas de assistência social no estado atendam às necessidades locais de forma eficaz e participativa.
Fonte: CEAS/MG