A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) anunciou a abertura do processo eleitoral para eleger dez entidades da sociedade civil que irão compor o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate-MG). Este processo destina-se ao preenchimento das vagas para o biênio suplementar 2025/2027 e será realizado de forma totalmente virtual, garantindo mais acessibilidade e transparência.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 25 de abril de 2025, exclusivamente pelo sistema de eleições da Sedese, disponível aqui. As entidades interessadas devem atender a critérios específicos e apresentar a documentação completa conforme estabelecido no edital.
Composição do comitê e importância da representatividade
O Comitrate-MG desempenha um papel crucial na defesa e promoção dos direitos da população migrante, refugiada, apátrida e retornada, além de atuar no enfrentamento ao tráfico de pessoas e na erradicação do trabalho escravo. O Comitê funciona através de uma parceria entre o poder público e a sociedade civil, e o processo eleitoral visa ampliar a participação social, garantindo que as entidades da sociedade civil estejam devidamente representadas na formulação e fortalecimento das políticas públicas voltadas para essas populações.
Requisitos para inscrição
As entidades interessadas devem atender a alguns requisitos e apresentar a documentação exigida conforme descrito no edital, incluindo:
- Comprovante de inscrição do CNPJ ativo em Minas Gerais;
- Cópia do Estatuto Social e demais alterações, com data de fundação mínima de 2 (dois) anos;
- Cópia da ata de eleição da atual gestão, que comprove que o representante indicado seja o presidente ou pessoa autorizada pela entidade;
- Ofício à Sedese, assinado pelo dirigente máximo, indicando a entidade para participar do processo;
- Cópia da cédula de identidade e CPF do representante indicado;
- Relatório das atividades desenvolvidas relacionadas à temática da população migrante, refugiada, apátrida e retornada, enfrentamento ao tráfico de pessoas ou a erradicação do trabalho escravo;
- Documentação que comprove as atividades mencionadas no relatório.
Cronograma do processo eleitoral
O processo eleitoral será realizado conforme o cronograma abaixo:
Inscrições: até 25 de abril de 2025, no sistema de eleições da Sedese.Análise de Documentação: de 26 de abril a 13 de maio de 2025.Publicação do Resultado Preliminar: até 20 de maio de 2025.Período de Recursos sobre Habilitação: de 21 de maio a 3 de junho de 2025.Eleição das Entidades Habilitadas: dia 18 de junho de 2025, das 8h às 16h, com apuração até as 22h.Resultado Final: divulgação até 25 de julho de 2025.
Eleição virtual
Todo o processo será realizado de forma remota, com garantia de maior inclusão e acessibilidade às entidades participantes. Para votar, cada representante habilitado receberá um login e senha durante a inscrição. Os votos serão computados entre 8h e 16h na plataforma oficial, com a apuração e divulgação do resultado preliminar ainda no mesmo dia.
Para mais informações e para consultar o edital completo, clique aqui.
Fonte: social.mg.gov