A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Comissão Organizadora Estadual (COE), divulga novas orientações aos municípios para a realização da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+.
Documento elaborado pela Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) tira as principais dúvidas apresentadas pelos municípios, como por exemplo a quantidade de propostas a serem recebidas, orientações sobre as conferências regionais, a banca de heteroidentificação e o regimento interno. Além disso, o documento esclarece também que não é necessária a existência de um conselho para a convocação da conferência no município.
Os municípios interessados em participar devem organizar as etapas locais e enviar decretos ou ofícios de convocação ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As informações completas sobre o evento e as etapas preparatórias serão divulgadas posteriormente.
Clique aqui e acesse o documento na íntegra.
Confira a seguir alguns pontos de destaque:
Qual o limite de propostas em âmbito estadual e nacional o município/regional deve encaminhar?
Até 4 (quatro) propostas por eixo temático, totalizando no máximo 16 (dezesseis).
As conferências regionais são obrigatórias para a eleição de pessoas delegadas para a etapa estadual quando não houver conferências municipais na respectiva região
São consideradas as seguintes regionais:
I - Alto Paranaíba
II - Central
III - Centro-Oeste de Minas
IV - Jequitinhonha/Mucuri
V - Mata
VI - Noroeste de Minas
VII - Norte de Minas
VIII - Rio Doce
IX - Sul de Minas
X - Triângulo
O prazo para convocação é até 31 de março de 2025 e para realização das conferências é até 31 de maio de 2025
Podem convocar as Conferências Locais a Prefeitura, Câmaras de Vereadores, o Ministério Público Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os Conselhos/Comitês Municipais.
NÃO é necessária a existência de um Conselho para a convocação da conferência no município.
Banca de Heteroidentificação
As pessoas delegadas que desejarem participar da eleição para Conferência Nacional e concorrer à reserva de vagas nas cotas para pessoas negras precisarão passar pela banca de heteroidentificação. A Banca ocorrerá logo após o encerramento das inscrições e as pessoas participantes serão contatadas por e-mail cadastrados no momento da inscrição.
Municípios que realizaram ou irão realizar etapas municipais da conferência.
Outras informações:
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: 31 3916-7992
Fonte: social.mg.gov.br