A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca a importância da iniciativa para fortalecer a participação social na construção de políticas públicas étnico-raciais. "O Conepir desempenha um papel essencial na promoção da igualdade racial em Minas Gerais. Garantir que diferentes segmentos da sociedade civil estejam representados nesse espaço é um passo fundamental para avançarmos em políticas públicas mais inclusivas e eficazes", afirma a secretária.
As inscrições vão até o dia 24/4. As organizações da sociedade civil interessadas em participar devem atender a critérios como possuir sede em Minas Gerais, atuar em pelo menos três municípios do estado, ter existência mínima de dois anos e comprovar atuação em atividades relacionadas a questões raciais e étnicas.
Inscrição e documentação
O processo de inscrição será realizado em duas etapas. Primeiro, as organizações devem preencher um formulário online disponível no site do Conepir-MG, indicando a modalidade de participação (eleitora ou candidata) e o segmento representado. Em seguida, dentro do prazo de 20 dias úteis após a publicação do edital, os documentos necessários, como estatuto registrado, CNPJ, comprovantes de atuação e declaração de veracidade (Anexo I do edital), devem ser enviados para o e-mail oficial do processo eleitoral.
O processo eleitoral conta com uma comissão responsável por analisar a documentação das entidades inscritas em até cinco dias úteis, podendo haver prorrogação. A votação será realizada por meio de e-mail, com participação exclusiva de entidades habilitadas como eleitoras, que poderão votar apenas em candidatas do mesmo segmento.
O resultado da eleição será divulgado no site do Conepir-MG e no o Diário Oficial de Minas Gerais, com possibilidade de interposição de recursos em até 10 dias após a publicação preliminar.
Confira o cronograma completo no edital.
Eleição
Organizações da sociedade civil interessadas têm até o dia 24/4 para fazer inscrição
Está aberto o edital para a eleição de membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Minas Gerais (Conepir-MG). O processo eleitoral é organizado em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e vai selecionar 11 representantes de segmentos étnico-raciais para o mandato de 2025 a 2028.
As vagas para compor o Conepir-MG estão distribuídas entre diferentes segmentos da sociedade, incluindo quilombolas, mulheres negras, juventude negra, movimento negro, além de representantes LGBTQIA+ negros e de religiões de matriz africana, povos indígenas, comunidade cigana e outras etnias.
Os eleitos terão um mandato de três anos, podendo ser reconduzidos uma vez. A posse ocorrerá em reunião plenária virtual após a publicação do resultado no Diário Oficial de Minas Gerais.
O edital também estabelece critérios para garantir a transparência do processo, determinando que toda comunicação oficial seja feita por e-mail. Em caso de empate, serão considerados critérios como tempo de atuação e abrangência municipal das organizações concorrentes. Caso não haja candidatas habilitadas para alguma vaga, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) poderá indicar representantes para esses cargos.
Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), o Conepir-MG desempenha um papel fundamental na formulação e implementação de políticas voltadas para a promoção da igualdade racial no estado. A realização desse processo eleitoral reafirma o compromisso do Governo de Minas com a participação social e a diversidade étnico-racial, fortalecendo a representatividade das diferentes comunidades no debate e na construção de políticas públicas.
Serviço
Período de inscrição: Até 24/4/2025
Como se inscrever: Preenchimento do formulário online e envio de documentação por e-mail
Onde acessar o edital: Disponível no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 27/3 e nos sites do Conepir-MG e da Sedese
Contato para dúvidas:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Para mais informações, acesse o edital completo e participe do processo eleitoral que fortalece a representação da sociedade civil e promove a igualdade racial em Minas Gerais.
Fonte: social.mg.gov