Foi publicada no Diário do Executivo de Minas Gerais, nesta segunda-feira (17/6), a Deliberação CONEDH nº 01/2025, que institui a Comissão Eleitoral responsável por conduzir o processo de eleição das entidades da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CONEDH/MG) no triênio 2025-2028.
A Comissão será composta por cinco integrantes, sendo três representantes da sociedade civil e dois do poder público:
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Fernando Gonzaga Jayme – representante da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que presidirá a Comissão;
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Lêonidas Meireles Mansur Muniz – representante da Mitra Arquidiocesana;
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Robson Sávio Reis Souza – representante da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas);
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Aylton Rodrigues Magalhães – representante da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG);
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Danielle Rodrigues Domingues – representante da Subsecretaria de Direitos Humanos da SEDESE (SUBDH).
A Comissão contará ainda com o apoio administrativo da Secretaria Executiva do CONEDH/MG e terá como atribuição a elaboração e publicação do edital com as regras do processo eleitoral. O regulamento trará todas as informações sobre prazos, critérios e condições de participação das entidades da sociedade civil interessadas em compor o colegiado.
A medida está em conformidade com o Regimento Interno do Conselho (Decreto nº 43.613/2003) e reforça o compromisso do CONEDH com a participação democrática e o fortalecimento do controle social na promoção e defesa dos direitos humanos em Minas Gerais.
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