A Controladoria-Geral do Estado, por meio da Diretoria Central de Controle Social, iniciou, neste mês de abril, o período de avaliação da governança das Instituições de Participação Social existentes no âmbito do Estado de Minas Gerais.
A ação, que consta do Plano Anual de Controle Interno para 2020, tem como principal foco os conselhos estaduais de políticas públicas. O objetivo é levantar informações que subsidiem propostas para elevar os níveis de governança dos conselhos, principalmente em termos de transparência, participação social, prestação de contas, gestão e integridade, contribuindo, em última análise, para o fortalecimento da atuação e da efetividade dos mecanismos da democracia participativa em nosso Estado.
“Ao contrário do que ocorreu no âmbito federal no último ano, quando diversos conselhos de políticas públicas foram extintos, o que se busca em Minas Gerais é qualificar e fortalecer os espaços de participação ativa do cidadão na gestão pública”, afirma Sílvio Zákhia, Diretor de Controle Social da CGE-MG. “Nossa avaliação não prevê, em tempo algum, punição a gestores ou membros dos conselhos, tampouco aos conselhos eles próprios. A avaliação é um esforço para aproximar o controle interno desses espaços que servem à sociedade como importante mecanismo de acompanhamento e formulação de políticas públicas”, conclui Zákhia.
A avaliação está disponível no Portal dos Conselhos e deverá ser preenchida pelos Controladores Setoriais e Seccionais até o final do mês de maio. Após processados e analisados, os resultados serão apresentados e discutidos com os interessados ao longo do 2º semestre.
Para o preenchimento correto dos formulários, as Controladorias Setoriais e Seccionais deverão contar com o auxílio e participação de membros e secretarias executivas de conselhos por eles contatados.
Acesse o Portal dos Conselhos e participe!
FONTE: ASCOM/CGE-MG.