Está aberto o prazo para envio de comentários e sugestões à Consulta Pública sobre o Guia de Transparência Ativa.
O prazo para recebimento de contribuições da consulta pública vai até o dia 10/07/2020 e qualquer cidadão pode enviar suas contribuições diretamente no texto do Guia.
Clique aqui para saber como participar.
Sobre o guia
O Guia de Transparência Ativa é uma compilação de obrigações, cujo objetivo é auxiliar no correto cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI)* e demais normas que regem o assunto.
Além disso, o guia, em conjunto com o checklist de transparência ativa, serve como referência para condução da ação de Avaliação da transparência ativa nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, ação que é realizada periodicamente pela CGE-MG.
O Guia de Transparência Ativa substituirá o Guia de Publicação do Menu Transparência publicado em 2018.
Governo aberto
Essa iniciativa está alinhada com os princípios de Governo Aberto voltados para promoção da transparência, participação social, integridade, tecnologia e inovação.
Fonte: ASCOM/CGE-MG
*Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.