A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) participou, na manhã desta quinta-feira, do Painel intitulado “O Monitoramento e Controle Social da Política Estadual de San”, primeira parte do seminário promovido pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Saudável – CONSEA-MG.
De acordo com a Presidente do CONSEA-MG, Renata Siviero Martins, “além de discutir a metodologia de monitoramento, o Seminário pretende, também, propor mecanismos e instrumentos de Exigibilidade do Direito Humano a Alimentação Adequada e ferramentas de viabilização do monitoramento e do controle social”.
A participação da CGE-MG, representada, no ato, pelo Superintendente Central de Integridade e Controle Social, Thomaz Anderson Barbosa da Silva, buscou ressaltar a estrutura e os instrumentos que o órgão de controle interno dispõe para fomento ao controle social e, além disso, apontar os mecanismos disponíveis para o monitoramento e o controle social da política estadual de SANS (como, por exemplo, as conferências, os conselhos e as câmaras).
Foram apresentados, ainda, os Portais da Transparência e de Dados Abertos, o e-SIC, bem como o Portal dos Conselhos – sem deixar de mencionar a importância da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais como mecanismo de exercício do controle social, por meio da recepção e encaminhamento de denúncias.
Nas palavras do Superintendente, “o controle social, quando bem qualificado, traz maior eficiência para o controle interno e ao controle externo”. Nesse sentido, “precisamos estabelecer relações de complementaridades entre o controle social, o controle interno e o controle externo” – completou.
O painel da manhã contou ainda com a presença do Deputado Federal Padre João e com debates entre os participantes. A segunda parte do seminário era esperada para a tarde, com a participação de outros órgãos de controle da administração pública como painelistas do evento.