Consulta Popular: Reparação Brumadinho nos 26 municípios atingidos

Entre os dias 5 e 12 de novembro de 2021 será realizada a Consulta Popular: Reparação Brumadinho nos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A., ocorrido em 25 de janeiro de 2019. 

A Consulta Popular é uma das ações previstas para a execução do Acordo Judicial de Reparação assinado entre os compromitentes - Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) - e a compromissária Vale S.A, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de fevereiro de 2021. 

O objetivo do Acordo é reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento das barragens, que vitimou fatalmente 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

O que é Consulta popular?

Um processo para priorização de temas e de subtemas que vai contribuir na definição de projetos de fortalecimento de serviços públicos a serem executados pela empresa Vale S.A

A Consulta Popular é referente à reparação socioeconômica dos municípios atingidos prevista nos anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial de Reparação. Serão priorizados temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades e pelas prefeituras dos municípios atingidos,  bem como aos projetos já previstos no Acordo Judicial. A consulta vai contribuir para a definição das ações e iniciativas de fortalecimento dos serviços públicos a serem pagas e executadas nos municípios atingidos pela Vale S.A.

Podem participar:

• Os eleitores dos 26 municípios, com CPF cadastrado na Justiça Eleitoral;
• Quem recebe o Pagamento Emergencial da Vale.

Como participar?

A votação será pelo aplicativo “MG App” e pelo portal do Cidadão, do Governo de Minas. Quem não possui conexão com a internet ou possuir dificuldade de manuseio do aplicativo, poderá ir a um dos pontos de apoio que serão disponibilizados nos municípios.

Para acessar a consulta popular é obrigatório o login na plataforma com a conta “gov.br”. Se você ainda ainda não tem, clique aqui e crie a sua. 

Para todas as informações sobre como realizar o processo de priorização acesso a Cartilha sobre a Consulta Popular: Reparação Brumadinho.

A lista completa das propostas de projetos, bem como a categorização em temas e subtemas está disponível para consulta aqui no texto. Selecione seu município na lista abaixo, no tópico “Conhecendo as propostas”, para visualizar as informações.

Participe priorizando os temas mais importantes para a sua comunidade. A sua opinião é muito importante para a reparação socioeconômica!

Reparação

Inicialmente, o Acordo destina R$ 37.680.000.000,00 (trinta e sete bilhões, seiscentos e oitenta milhões de reais) para viabilizar investimentos, ações e projetos para a reparação das regiões atingidas e também compensação dos danos à população mineira. A maior parte deste valor é destinada à execução de projetos de reparação socioeconômica e socioambiental em Brumadinho e nos outros 25 municípios considerados atingidos. 

Especificamente, o  Anexo I.3 prevê R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) aos 25 municípios atingidos da bacia do Rio Paraopeba.

Nesta parte do acordo, Brumadinho conta com anexo próprio, o I.4, que prevê especificamente para o município R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais). 

Oitenta e cinco por cento (85%) destes valores, ou R$ 3,4 bilhões, serão aplicados nos projetos que serão definidos após o processo de priorização. Os outros 15% serão direcionados aos chamados Projetos de Resposta Rápida, propostos após diagnóstico prévio nos territórios e já em fase de detalhamento pela Vale.

Foram recebidas mais de 3 mil propostas de projetos para reparação do desastre. O material passou por análise técnica, organização, aglutinação e categorização nos temas e subtemas que serão objeto da consulta. Conforme previsto no Acordo de Reparação, os projetos precisavam ter, em essência, o propósito de fortalecimento do serviço público e de reparação dos efeitos do rompimento.

Após a Consulta, os Compromitentes, de forma colegiada, farão a análise das áreas priorizadas e, conforme critérios de viabilidade técnica, definirão os grupos de projetos que serão executados e a ordem das ondas de execução. Tendo em vista o processo de organização das propostas recebidas pelas prefeituras e comunidades, a realização da consulta popular, assim como a análise de viabilidade técnica para detalhamento dos projetos, ressalva-se que nem todos os projetos recebidos serão implementados.

O portfólio aprovado pelos Compromitentes será encaminhado à Vale para detalhamento, tendo em vista que a empresa é responsável pela execução dos projetos enquadrados nos anexos I.3 e I.4. A definição da primeira onda de execução está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2022.

Conhecendo as propostas

Os 26 municípios considerados atingidos e que receberão os projetos financiados pelo Acordo Judicial de Reparação estão listados abaixo. A consulta para fins de priorização no aplicativo MG App  ou no Portal Cidadão MG será feita por meio de temas e subtemas. Para conhecer a lista completa de temas e subtemas para o seu município, bem como os projetos previstos em cada uma das categorias, basta clicar nos nomes abaixo. Ao fim desta página também é possível fazer download de materias relativos à Consulta Popular, entre eles o pacote com as listas em PDF, a cartilha digital, cartaz e flyer.

1. Abaeté
2. Betim
3. Biquinhas
4. Brumadinho
5. Caetanópolis
6. Curvelo
7. Esmeraldas
8. Felixlândia
9. Florestal
10. Fortuna de Minas
11. Igarapé
12. Juatuba
13. Maravilhas
14. Mário Campos
15. Mateus Leme
16. Morada Novas de Minas
17. Paineiras
18. Papagaios
19. Pará de Minas
20. Paraopeba
21. Pequi
22. Pompéu
23. São Gonçalo do Abaeté
24. São Joaquim de Bicas
25. São José da Varginha 
26. Três Marias

Veja também a lista de projetos que por algum motivo não entraram na lista da Consulta Popular

Como navegar pelas listas:

Ao abrir a página referente ao município, você vai encontrar uma tabela com cinco colunas: Tema, Subtema, Proposta Recebida, Nome do Projeto e Descrição. Abaixo, explicamos o que terá em cada um deles:

1) Tema: Os projetos foram organizados em “grandes grupos”, conforme a temática do projeto, como por exemplo Saúde, Educação, Infraestrutura. 

2) Subtema: dentro de cada tema os projetos foram organizados em “subtemas”, que refletem em maior detalhe quais são os projetos previstos, como por exemplo, “Reforma de Unidades Básicas de Saúde”, prevista no tema “Saúde”.

3) Proposta Recebida: Refere-se ao nome da proposta encaminhada pelas prefeituras ou pela comunidade, recebida pelos compromitentes até o dia 5 de junho de 2021.

4) Nome do Projeto: refere-se ao nome do projeto após análise, organização e consolidação das propostas recebidas. Por exemplo, após a consulta, caso o projeto seja definido pelos compromitentes para execução pela Vale, este será o nome utilizado para acompanhamento.

5) Descrição: resumo dos projetos contemplados na consulta para fins de priorização, após o trabalho de organização, aglutinação e categorização das propostas recebidas.

Será possível identificar a lista completa de projetos por tema, subtema e proposta recebida por meio dos filtros disponíveis na tabela. Dessa forma, as prefeituras e pessoas atingidas que propuseram projetos poderão inserir o nome da proposta enviada no filtro “Proposta Recebida”, para entender em qual tema e subtema esta foi encaixada. Também é possível identificar quais projetos estão contidos em cada tema e subtema, por meio dos filtros dessas colunas.

Observação: Algumas propostas encaminhadas já podem estar sendo executadas pelas Prefeituras.

Material para download: