Ata Plenária Extraordinária 2021

Resumo de ata

ATA DA PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE 2021

Aos 24 dias do mês de setembro de 2021, de 14 às 17 horas, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Consea/MG realizou a Plenária Extraordinária de 2021, em conformidade com o Art. 15 da Lei nº 22.806/2017. Considerando a pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), a plenária foi realizada à distância por meio da plataforma Google Meet. Estiveram presentes pela equipe do Consea: Joana Almeida dos Reis Caldeira Brant, Ronaldo Lima (Assessor Técnico), Eliana da Cunha M. Santos e Rita de Cássia Vieira Duarte (Assessoras Administrativas).  Estiveram presentes os(as) conselheiros(as) representantes da sociedade civil e do poder público, membros das Coordenações Colegiadas das Crsans e convidados: Renata Siviero Martins (Presidente), Joaquina Júlia Martins (Vice-presidente), Ana Carolina Duarte Ribeiro, Ana Lídia Coutinho Galvão, Ana Luiza Resende Oliveira, Bianca Aparecida Lima Costa, Cândida Elisa de Castro,  Cecília Aparecida do Carmo, Cláudia Emília da Silva Pereira,  Conceição Maria do Carmo de Souza (Tutuca), Edilson de Rezende Costa, Eliseu Soares de Oliveira, Ellen Vieira Santos, Elma Lúcia de Freitas Monteiro, Erick Teixeira de Assis, Evandro de Freitas Bouzada, Gabriel Rafael, Geovania Carelli, Helena Teixeira Magalhães, João Batista Góis Pinto, José Anselmo Pinto Monteiro, Juliana Macário de Oliveira, Karen Cristina de Oliveira, Leonardo Koury Martins, Lidiane Lopes Moreira, Luciana Caldeira de Paula Ricardo, Marcella Oliveira Gouveia Zanforlin, Marcos Vinícius de Andrade Gomes, Maria Aparecida Barroso, Maria Aparecida O. Martins, Marinalva Woods Pedrosa, Marisa da Silva Neiva Ferreira, Nardielle Antunes Coelho, Nathália Ribeiro Mota Beltrão, Nadja Murta, Paula Alkmim, Rô Castro, Samuel Fernando Pedroso Macati,  Renata Seidl, Sílvia Elizabeth Contreras Morales, Vanilson Antônio Rodrigues, Walber de Oliveira Neto, Wanessa Marinho Assunção, Wellington Donizete Marques de Lima. Ouvintes e convidados: Manoela Rodrigues de Carvalho, Andréa Borges David, Francisco Ângelo Silva Assis (MPMG), Ana Alexandre (Defensoria Pública), Caio Vieira. Justificativas de ausência: Henrique Oliveira Carvalho (Secretário Geral do Consea), Silvestre Dias (SEF), Márcia Campanharo Zanetti Bonetti (Emater), João Paulo de Paiva Ramos (Território Rio Doce), Lívia Maciel Peres (Acelbra), Melissa Luciana de Araújo (Território Metropolitano), Valmir Soares Macedo (Território Alto Jequitinhonha), Tatiane Guimarães Perri Maciel (SEE). Verificado o quórum regimental, e após a mística de abertura, a presidente Renata Siviero apresentou a pauta: 1) Aprovação da Ata da 3ª Plenária Ordinária de 2021; 2) Diálogo sobre o relatório de monitoramento quadrimestral; 3) Atividades do 2º semestre de 2021, 4) Informes. Ressaltou que essa Plenária Extraordinária tem como principal ponto de pauta a apresentação da análise do relatório de monitoramento quadrimestral elaborada por um grupo de trabalho constituído para a leitura do documento apresentado pela Caisans-MG na última plenária. Agradeceu a presença do Dr. Francisco (MPMG) e da Dra. Ana Alexandre (Defensoria Pública), dos integrantes da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Agroecologia, dos conselheiros(as) e demais participantes. Em seguida, Joaquina Júlia cumprimentou os participantes e enfatizou a importância do controle social. Esclareceu que o Consea-MG, juntamente com a Caisans-MG, tem construído a metodologia de avaliação dos relatórios de monitoramento apresentados, a qual será seguida na avaliação dos próximos relatórios. Ressaltou a importância das Comissões Regionais de Sans na execução do controle social nos territórios. Justificou a ausência da Dra. Ana Cláudia Alexandre, representante da Defensoria Pública de Minas Gerais, que precisou se ausentar por ter sido convocada para outra reunião. Joana passou a palavra para o João Batista Góis (Sedese/Dsan) que está representando o Secretário Geral Henrique Oliveira Carvalho. João deu boas-vindas a todos(as) e espera que essa análise do relatório possa contribuir para o monitoramento das políticas de Sans. Em seguida, Dr. Francisco (MPMG) cumprimentou os participantes e ressaltou que o Ministério Público está atento e ao lado da sociedade civil para fazer frente a essas novas reconstruções políticas, pensando na agricultura familiar, alimentar escolar e a saúde. Joana solicitou a todos(as) conselheiros(as) a manifestação no chat quanto a aprovação da Ata da 3ª Plenária Ordinária de 2021, que foi encaminhada com antecedência para conhecimento de todos(as). Sem ressalvas a Ata da 3ª Plenária foi aprovada. Como representante do Grupo de Trabalho, Bianca iniciou a apresentação da análise do relatório quadrimestral de monitoramento que trata da execução das ações de San no Estado. Esclareceu como foram realizados o trabalho e o desenvolvimento da metodologia considerando três eixos principais. Além dos resultados dessa análise, Bianca informou que serão apresentadas recomendações sistematizadas num parecer encaminhado a Caisans. Essa análise se refere a prestação de contas dessas ações no período de janeiro a dezembro de 2020 e de janeiro a abril de 2021. Bianca esclareceu que das 42 ações o GT analisou 27, e que acha importante verificar com a Caisans porque algumas ações que constavam no Plano não foram inseridas no relatório. Apresentou os três eixos e suas respectivas ações. A análise demonstrou os valores dos recursos financeiros repassados em 2020 e no primeiro quadrimestre de 2021 e o respectivo percentual executado por ação. Além desses dados, foi levantado também o número de regiões intermediárias programadas e atendidas. A conselheira Helena Teixeira (FJP) ressaltou a importância de observar que o levantamento se refere ao ano de 2020 completo e ao primeiro quadrimestre de 2021, não podendo, portanto, comparar os períodos. A conselheira Sílvia Contreras questionou sobre a aplicação de recursos nas ações da Alimentação Infantil e Quilombola. Helena esclareceu que a maioria das justificativas no caso da educação se remetem à pandemia. Dando sequência, Bianca apresentou o percentual de repasse para a Sans por região intermediária em ambos os períodos. Edilson Costa (membro Coordenação Colegiada Triângulo Norte) questionou sobre o porquê de percentuais tão pequenos para as regiões do Triângulo Norte e Triângulo Sul. Renata Siviero esclareceu que o GT traz a proposta de um parecer após a avaliação dessa análise, e sugeriu que as dúvidas sejam encaminhadas posteriormente para constarem neste parecer. Foi apresentada, também, a projeção orçamentária das ações de Sans para 2021 e os próximos quatro anos em relação a 2020. Helena esclareceu que a partir do parâmetro de 2020 algumas ações terão investimento maior e outras a previsão de redução ou corte dos valores a serem executados. Finalizando, Bianca apresentou as recomendações propostas pelo Grupo de Trabalho para o Consea-MG, as fontes utilizadas e a composição do GT. O parecer e a apresentação serão encaminhados a todos(as) conforme solicitado. Renata Siviero abriu a palavra para os demais integrantes do GT. Cláudia Emília informou que os seis programas que ela analisou estão com baixa execução, inclusive alguns voltados para a questão da água. Citou algumas dúvidas que precisam ser esclarecidas e parabenizou o GT pela análise do relatório. Marinalva Woods agradeceu a Bianca e Helena pela compilação das informações que trouxe muito conhecimento sobre o caminho a ser percorrido. Joaquina Júlia falou sobre o parecer que tem como objetivo apresentar a Caisans a metodologia e garantir que os relatórios cheguem de forma sintetizada. Esclareceu que o parecer é uma forma de o Consea se manifestar conforme a legislação. O parecer traz o passo a passo para apresentação dos novos relatórios da Caisans e que contribuirá para o funcionamento do controle social. Informou que as ações que não foram contempladas na análise devem passar por uma revisão da Caisans, fundamental para as discussões do PPAG. Sílvia Contreras reconhece o esforço do grupo neste trabalho. Sugere avaliação mais profunda da análise evitando menosprezar itens importantes para a Segurança Alimentar. O conselheiro Leonardo Koury concordou com as colocações da Sílvia e parabenizou a equipe que trabalhou nesse processo de análise do relatório de monitoramento. Manifestou se sentir envergonhado por saber que o governo estadual não tem de fato uma política pública para a segurança alimentar e nutricional para apresentar à coletividade. Informou ser a primeira vez que vê colocar folha de pagamento de pessoal e recurso federal como se fosse recurso estadual para custeio de uma política pública. Além das recomendações propostas pelo GT, Leonardo sugere enviar ofício ao governador sobre essa plenária. Manifestou sua indignação pela ausência do estado nas plenárias por parte dos servidores. Na sequência, Renata passou a palavra para a Bianca que esclareceu que o trabalho do GT se deu em cima das informações disponíveis. Informou que não foi possível uma análise mais qualitativa de algumas ações analisadas e que isso é algo que precisa ser avançado e aprofundado pelo Consea. Joaquina Júlia disse que as colocações da Sílvia e do Leonardo são pertinentes e que considera importante buscar informações de como está acontecendo nos territórios. Na análise qualitativa, Joaquina ressaltou a situação de algumas metas que não alcançaram o resultado. Sugere mais uma vez esclarecer o papel do Consea e da Caisans.  Helena informou que foi um trabalho desafiador dado ao tamanho do relatório e a disponibilidade da equipe. Ressaltou a necessidade da qualificação dos dados pelas regionais e que essa análise é um ponto de partida e não se esgota aqui.  Renata Siviero se sentiu contemplada com a fala da Helena e falou sobre a dimensão do relatório de quase 500 páginas e daí a necessidade de se constituir um grupo de trabalho. Reconhece a disponibilidade da equipe e se sente satisfeita com o resultado alcançado. Sílvia Contreras concorda com as falas e reconhece o esforço do GT para trazer essas informações e ressalta a importância de um aprofundamento maior da metodologia apresentada. Renata deu retorno ao questionamento da Nadja sobre a apresentação dos dados para as Crsans e sugeriu um encontro com as coordenações colegiadas. Bianca recomenda acrescentar nas recomendações a análise de execução nas regionais pela Caisans. A conselheira Karen Cristina (Território Oeste) questionou sobre o acesso aos dados pelo Consea, que permita uma análise sobre a execução das ações de forma transparente. Em seguida, Renata passou a palavra para o João Batista Góis (Caisans), que parabenizou o GT pelo brilhante trabalho realizado. Ressaltou que essa metodologia contribuirá para a elaboração dos relatórios de monitoramento e se colocou à disposição para colaborar no que que for necessário. Leonardo Koury reforçou sua fala anterior sobre a questão de vincular folha de pagamento de pessoal para justificar a execução orçamentária, acrescentando a importância de o Conselho ficar atento às informações para não prejudicar a análise qualitativa da política pública de Sans e não implicar em problemas futuros junto aos setores de auditoria e controladoria do estado. Na sequência, Renata Seidl (Sedese) parabenizou a equipe pelo trabalho e falou sobre a dificuldade de se conseguir informações detalhadas dentro do governo. Esclareceu que as informações repassadas foram retiradas de dois sistemas oficiais do governo. Ressaltou a importância de o Conselho acompanhar as revisões do PPAG, quando acontecem as inclusões e exclusões das ações e seus respectivos orçamentos. Outro ponto dessas ações que estão vinculadas ao V Plano de forma quantitativa e que há como explicar e detalhar as informações a partir de debates e diálogos com o gestor público. Joaquina Júlia apresentou o parecer, seu objetivo, metodologia, composição do GT, análise quantitativa, recomendações, fontes e conclusão. Apresentou a distribuição dos programas no GT e outros anexos. Solicitou acrescentar nas recomendações o envio de carta política ao governador sugerida pelo conselheiro Leonardo Koury. Renata Siviero abriu para aprovação do parecer e da carta política pelo plenário. Leonardo Koury sugeriu que a carta seja elaborada pelo GT e que poderá contribuir na formatação. Renata Siviero informou que o material apresentado será disponibilizado a todos(as) bem como a gravação da plenária. Confirmada a aprovação do Parecer e da Carta Política, Renata Siviero agradeceu ao GT pelo trabalho realizado, a equipe do Consea e a todos os presentes que contribuíram com o debate pontuando questões importantes. Em seguida, Joana apresentou os informes sobre as atividades que deverão ser realizadas neste 2º semestre e as atividades já realizadas pelo Consea (Comissões Permanentes e Crsans). Sílvia Contreras solicitou o envio de um relatório aos conselheiros sobre as atividades a realizar e realizadas pelo Conselho. Renata Siviero fez leitura sobre o que é o Tribunal Popular da Fome, relatando os temas que serão discutidos e seus palestrantes. Ressaltou a importância da participação de todos(as) no dia 27/09 de 15 às 18 horas. Sílvia Contreras solicitou que todas as informações e documentos sejam encaminhados aos conselheiros. Na sequência, Renata passou a palavra para a Joaquina Júlia falar sobre o instrumento da exigibilidade do Direito humano à Alimentação Adequada (DHAA). Joaquina informou sobre reunião realizada com a Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese para conhecer o sistema de recebimento das notícias de violação e elaborar a proposta de criação no site da Sedese e no blog do Consea.  Informou que esse trabalho será acompanhado pela Prodemge que disponibilizou uma plataforma para o Consea com capacidade para receber muitas informações. Destacou o comprometimento dos servidores envolvidos com esse trabalho. Outra proposta é a de criar um link no site do MPMG. Sílvia Contreras considera importante que nessa carta ao governador seja citada a ausência dos gestores nas plenárias. Renata informou sobre a próxima e última plenária que acontecerá nos dias 18 e 19 de novembro e que vem dialogando sobre a possibilidade de realizá-la de forma híbrida. Informou sobre a saída da Jona Brant do Consea para a Diretoria de San da Sedese.  Passou a palavra para a conselheira Elma que fez uma homenagem de agradecimento e parabenizou a Joana pelo trabalho realizado como Secretária Executiva do Conselho. Enfatizou o comprometimento da Joana com a Sans e o carinho com as pessoas. Os(as) conselheiros(as) e demais participantes desejaram sucesso nessa nova jornada. Após a linda homenagem, Joana agradeceu as manifestações de carinho a todos os presentes, aos membros da Mesa Diretiva e a equipe do Consea. Informou que continuará trabalhando com a política de Sans e que permanecerá junto ao Consea nessa caminhada. Renata agradeceu a presença de todos(as) e encerrou a plenária. Eu, Renata Siviero Martins, Presidente do Consea-MG, lavrei a presente ata que será apresentada na próxima plenária ordinária para aprovação. Belo Horizonte, 24 de setembro de 2021.

Ata 3ª Plenária Ordinária de 2021

Resumo de ata

ATA DA 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021

Aos seis dias do mês de agosto de 2021, de 14 às 17 horas, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Consea/MG realizou a 3ª Plenária Ordinária de 2021, em conformidade com o Art. 15 da Lei nº 22.806/2017. Considerando a pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), a plenária foi realizada à distância por meio da plataforma Google Meet. Estiveram presentes pela equipe do Consea: Joana Almeida dos Reis Caldeira Brant (Secretária Executiva), Ronaldo Lima (Assessor Técnico), Eliana da Cunha M. Santos e Rita de Cássia Vieira Duarte (Assessoras Administrativas).  Estiveram presentes os(as) conselheiros(as) representantes da sociedade civil e do poder público, membros das Coordenações Colegiadas das Crsans e convidados: Renata Siviero Martins (Presidente), Joaquina Júlia Martins (Vice-presidente), Adão Miguel Arcanjo, Ana Lídia Coutinho Galvão, Alexandre Vieira Gonçalves, Bianca Aparecida Lima Costa, Bruno Martins Dala Paula, Cândida Elisa de Castro, Carina Aparecida Veridiano, Cecilia Aparecida do Carmo, Cláudia Emília da Silva Pereira, Clarissa Calais, Conceição Maria do Carmo de Souza (Tutuca), Dalete Madalena dos Reis,  Daniele Brasileiro, Edilson de Rezende Costa, Edna Leite Ramos, Ellen Vieira Santos, Elma Lúcia de Freitas Monteiro, Erick Teixeira de Assis, Evandro de Freitas Bouzada, Geovania Carelli, Geralda Kelen Fonseca, Graciele de Fátima Simões, Imaculada Conceição, Jaqueline Soares Barbosa, João Batista Góis Pinto, José Raimundo Dias, Juliana Macário de Oliveira, Karolinne Mello, Laiane Nuñez, Leonardo Koury Martins, Lidiane Lopes Moreira, Lívia Maciel Peres, Luiz Felipe Paiva Lourenção, Márcia Campanharo Zanetti Bonetti, Margareth Guimarães, Marinalva Woods Pedrosa, Marisa da Silva Neiva Ferreira, Maria Antônia Costa Nogueira, Maria Aparecida O. Martins,  Melissa Luciana de Araújo, Nardielle Antunes Coelho, Nathália Ribeiro Mota Beltrão, Nadja Murta,  Samuel Fernando Pedroso Macati,  Silvestre Dias, Sílvia Elizabeth Contreras Morales, Sophia Maria Lins Nunes, Tatiane Guimarães P. Maciel, Vanilson Antônio Rodrigues, Wanessa Marinho Assunção, William Bento.  Justificativa de ausência: Henrique Oliveira Carvalho (Secretário Geral do Consea). Verificado o quórum regimental, a presidente Renata Siviero fez a abertura agradecendo a presença de todas(os) e apresentando a pauta: 1) Aprovação da Ata da 2º Plenária Ordinária de 2021; 2) Entrega do V Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Caisan-MG); 3) Apresentação do relatório de Monitoramento das Políticas Públicas de SANS (Caisan-MG); 4) Relato das Comissões Permanentes do Consea-MG: - Comissão Permanente de Direito Humano à Alimentação Adequada, - Comissão Permanente de Povos e Comunidades Tradicionais, - Comissão Permanente de Sustentabilidade, - Comissão Permanente de Representantes das Crsans; 5) Informes. O conselheiro estadual Leonardo Koury Martins solicitou o acréscimo de dois pontos na pauta: 1) Nota Pública sobre as Conferências Estaduais de Assistência Social e 2) Não publicação do Regimento Interno do Consea, que foi aprovado pelo plenário em 2020. Renata Siviero acolheu a proposição. Em seguida, foi colocada em votação, a Ata da 3ª Plenária Ordinária de 2021 que foi aprovada considerando as ressalvas colocadas pela conselheira Joaquina Júlia Martins. Passou para o segundo ponto de pauta que trata da entrega formal do V Plano Estadual de Sans pela Caisan-MG. João Batista Góis Pinto (Dsan/Sedese) cumprimentou o Consea pela realização do Seminário sobre Monitoramento das Políticas Públicas de Sans. Em seguida, João fez a entrega oficial do V Plano Estadual de Sans falando sobre a sua diagramação e adequações. Ressaltou a riqueza do conteúdo do documento e a importância da contribuição de todos(as). Renata Siviero agradeceu e abriu para a manifestação dos presentes. Questionaram se o plano será impresso e parabenizaram a Caisan-MG. João esclareceu que no momento a versão é digital, tendo em vista que os recursos foram priorizados para a área da saúde neste momento de pandemia. Esclareceu que vai disponibilizar o plano para que seja encaminhado a todos(as). Renata solicita que a Caisan-MG avalie a possibilidade de impressão de algumas cópias conforme sugerido por alguns conselheiros(as). João esclareceu, também, que a redação do plano é a mesma que foi aprovada pelo plenário do Consea e que alguns ajustes foram feitos com relação à questão ortográfica. Sobre a publicação do Regimento Interno, o conselheiro Leonardo Koury destacou a importância de justificativas sobre a não publicação do regimento interno que legaliza as atribuições dos conselheiros representantes da sociedade civil. João informou que não esteve envolvido com esse encaminhamento e solicitou a Joana o repasse de informações. Joana informou que o processo está tramitando na Casa Civil e que está aguardando o retorno da cobrança feita pelo Conselho. João sugere encaminhar nova solicitação junto à Casa Civil. Renata esclareceu que o RI já foi aprovado pelo plenário e que fica como encaminhamento desta plenária o envio de ofício solicitando justificativas quanto à não publicação do regimento Interno. A conselheira Melissa ressaltou a importância das considerações da Casa Civil e que se trata de assunto que carece de muita atenção dos conselheiros da sociedade civil, tendo em vista que o controle social está muito ameaçado neste momento. A conselheira Bianca perguntou se o regimento interno volta para aprovação do plenário caso ele seja modificado pela Casa Civil. Renata Siviero esclareceu que a Casa Civil sugeriu algumas adequações as quais não foram aceitas justamente porque o documento já havia sido aprovado pelo plenário e que estamos aguardando o retorno da Casa Civil. João Batista esclareceu que caso haja alguma alteração, o documento retorna para validação antes de sua publicação. Joaquina Júlia questionou se ficou definido como encaminhamento o envio de nova solicitação à Casa Civil solicitando informações, o que foi confirmado pela presidente. Renata Siviero passou para o próximo ponto de pauta que trata do relatório de monitoramento das ações de Sans. João apresentou o relatório que explica a metodologia do monitoramento e a forma como as informações são inseridas no sistema do Governo do Estado. O relatório demonstra, também, a execução financeira mensal e de forma bimestral abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2020 e de janeiro a abril de 2021. Destacou que no final do relatório constam todos os programas detalhando a ação orçamentária na qual estão vinculados, o valor orçamentário, o órgão responsável pela execução, dentre outras informações. Exemplificou apresentando algumas ações que citam o valor orçamentário e o valor executado. Como são muitos programas e informações, João sugere que o Consea defina aqueles relacionados à política de Sans e priorize o seu acompanhamento. Bianca ressaltou a importância de encaminhar os documentos aos conselheiros para conhecimento e entendimento prévios, para definir as áreas prioritárias e fazer o controle social. João esclareceu como funcionam os prazos para entrega das atividades de cada órgão e reconhece a importância de enviar todo o material com antecedência e que, neste caso, o relatório não foi enviado devido a finalização do V Plano. Colocou-se à disposição para contribuir no monitoramento fornecendo informações e esclarecimentos conforme a necessidade dos conselheiros. Leonardo Koury falou ser necessário uma relação mais correlata com o Consea e a Caisan. Em especial, Leonardo citou que no ano de 2020 várias ações tiveram contingenciamento. Ressaltou ser importante elencar as ações prioritárias e a Caisan subsidiar e evitar esse contingenciamento orçamentário. Sugeriu enviar para a proposta de monitoramento para que todos(as) possam ler o documento e exercer o controle social, já que essa proposta se refere ao V Plano Estadual de Sans. Recomendou a realização de uma plenária extraordinária para discutir essa proposta. Joaquina Júlia pontuou que “mesmo diante de toda a exposição do João sobre o prazo a gente tem que manifestar esse desconforto de receber esse documento no dia da plenária. A competência da Caisan é elaborar o relatório e a análise sobre o não cumprimento das metas. A Dsan está sobrecarregada e a Caisan deveria estar aqui dialogando com a gente. A Caisan é órgão de articulação. A Caisan precisa acompanhar e analisar”. Propôs a Caisans o envio de ofício a todos os órgãos responsáveis pelas 50 ações que estão no plano solicitando informações sobre a execução dos programas. João esclareceu que a Diretoria de San é responsável por secretariar a Caisan e que ocupa o cargo de Secretário Executivo da Caisan. Recomendou ao Conselho definir quais as informações são mais importantes como: baixa execução física e orçamentária; desafios; região que está sendo priorizada? Joaquina detalhou algumas informações sobre o PAA que podem ser utilizadas em outros programas. Bianca propôs não aprovar o relatório antes de tomar conhecimento. João informou que o relatório não está em aprovação, que cabe a Caisan apresentar esse relatório quadrimestralmente. Leonardo Koury colocou que o relatório não está em aprovação, mas a proposta pode ser rejeitada. Destacou as dificuldades do estado frente ao Sisan e o problema de o Consea estar vinculado a uma secretaria intersetorial que executa a política de San e coordena as ações intersetoriais. Esclareceu que não é momento de rejeitar a proposta porque o documento não foi lido para dizer se está adequado.  Lembrou que no mês de dezembro de 2020 a Crsans Metropolitana encaminhou solicitação de esclarecimento referente ao PPAG, especialmente no período de janeiro a dezembro de 2020, no que tange a várias ações no campo da execução física e financeira. Ressaltou que a partir do monitoramento possam incidir não só no que se percebe nas informações, mas também quais as perspectivas a atingir para executar as metas do plano. A conselheira Graciele falou sobre a execução de algumas ações que ela acompanha. Ressaltou a importância de conhecer a proposta da Caisan e, a partir daí, priorizar as ações para monitoramento. Joaquina Júlia destacou que o não conhecimento dessa proposta de monitoramento não inviabiliza a solicitação de informações. Renata Siviero citou os dois encaminhamentos definidos pelo plenário: 1) enviar ofício solicitando informações de alguns programas como o PAA e PNAE; 2) realizar plenária extraordinária para discutir a proposta de monitoramento. Bianca sugeriu tomar conhecimento da proposta e avaliar o que precisa ser aprofundado. Renata sugeriu que as Comissões Permanentes façam a leitura do documento e assinalem suas contribuições antes da realização da plenária extraordinária. João Góis reforçou a importância de o Consea definir quais as informações devem ser solicitadas aos órgãos executores e que esse padrão possa ser utilizado nos outros programas além do PAA e PNAE. Esclareceu sobre a execução mês a mês, respondendo às colocações feitas pela conselheira Graciele. Como encaminhamento, Renata Siviero informou que a proposta será enviada pelo João à Secretaria Executiva do Consea para análise das Comissões Permanentes, sugerindo um prazo de 30 dias para retorno sobre o documento. Bianca concordou com o João no sentido de ter esse modelo para levantamento das informações. Destacou a pontuação feita pelo conselheiro Luiz Felipe quanto ao conhecimento dos conselheiros que participarão dessa avaliação e buscar facilitar o acesso às informações para melhor entendimento do processo. Luiz Felipe esclareceu a importância de uma capacitação que possa auxiliar as Comissões Permanentes nessa avaliação e sugeriu essa deliberação para efetivar o conhecimento e a ação das pessoas. Renata concorda, mas colocou a questão de tempo hábil para esse processo. Sugeriu que após a leitura do documento as dúvidas sejam compartilhadas e esclarecidas. O conselheiro Silvestre Dias concorda com Luiz Felipe quanto à capacitação, mas diante do tempo, falou que cada Comissão Permanente tem representantes governamentais que possuem experiência para auxiliar nesse processo. Graciele reforçou a importância da leitura do documento e citou os pilares do conhecimento. Joaquina colocou que a capacitação e análise de relatórios são coisas distintas. Esclareceu que os conselheiros têm que receber o relatório e a análise da Caisan e, a partir daí, se debruçarem. Concorda que a capacitação é fundamental, mas não pode vincular isso à questão da análise. Lembrou que a análise é quadrimestral e de responsabilidade da Caisan conforme disposto na lei. O conselheiro Bruno falou da importância de fazer a leitura, e se sentiu contemplado com a fala da Joaquina. Em seguida, Renata Siviero passou para o próximo ponto de pauta que trata da apresentação das Comissões Permanentes (CPs). Joana passou a palavra para a CP Sustentabilidade. Elma Monteiro informou que iniciaram as discussões falando sobre o funcionamento da CP e seus eixos: Produção, Abastecimento Alimentar, Disponibilidade de Água, Acesso à Terra, Agrotóxico, Agroecologia, Assistência Técnica Rural.  Esclareceu que esses temas foram realocados em três eixos e divididos em grupos de trabalho. 1) Produção, Abastecimento e Assistência Técnica Rural; 2) Disponibilidade de Água e Acesso à Terra e 3) Agroecologia e o Uso de Agrotóxicos. Considerando algumas demandas do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, a Comissão priorizou as discussões sobre produção, abastecimento e assistência técnica, buscando identificar os problemas e as prioridades. Joana justificou a ausência do conselheiro Jardel Lopes e passou a palavra para a conselheira Melissa coordenadora da Comissão Permanente de Direito Humano à Alimentação Adequada. Melissa falou da expectativa de entrega do plano em meados do mês de junho e como não ocorreu foi necessário redefinir as prioridades. Lembrou da decisão na última plenária sobre a realização de uma plenária extraordinária para discutir questões do monitoramento e de apresentação e discussão do instrumento de exigibilidade e trazer um seminário com a presença do Ministério Público da Controladoria e da Defensoria Pública para tratar de assuntos pertinentes ao monitoramento como ocorreu ontem. Informou sobre a importância da parceria com a Associação Mineira de Municípios para tratar e incidir a pauta de San nos municípios. Informou sobre reunião realizada em junho e aguarda outra agenda para tratar desse alinhamento. Sobre a pauta dos povos Warão e imigrantes, A CP Sustentabilidade entende que é uma pauta que deve ser acompanhada pela Comissão Permanente de Povos e Comunidades Tradicionais – PCTs, mas que a comissão está disponível para dialogar sobre as questões de violação dos direitos dos povos Warão e imigrantes. Informou da contribuição no debate sobre a metodologia dos encontros territoriais e do encontro preparatório da região Sudeste para a conferência popular. Sugeriu aos conselheiros a leitura dos relatórios para conhecer o que tem ocorrido nos territórios e na ponta. Informou que devido a preparação do encontro Sudeste e do seminário de monitoramento a comissão não se reuniu. Ressaltou a necessidade de retomar o instrumento que tem trabalhado sobre a matriz de violação para alinhar e pensar as possibilidades de aplicabilidade dessa matriz. O conselheiro Evandro Bouzada solicitou constar em ata como encaminhamento a questão do instrumento de exigibilidade do direto humano à alimentação adequada a partir dos desdobramentos do seminário. Melissa concordou e acrescentou informações sobre os diálogos que foram feitos no último trimestre com a Defensoria e o Ministério Público no sentido de alinhar as ações e revisitar esse instrumento buscando alcançar o que almejam em relação a sua aplicabilidade no âmbito do Estado. Evandro solicita a Renata o encaminhamento para concluir esse instrumento ainda neste ano. Renata Siviero sugeriu discutir essa questão na Mesa Diretiva. Melissa concorda e sugere rever o planejamento para alinhar o monitoramento do plano e o instrumento de exigibilidade e sugere apresentar o instrumento na próxima plenária. Renata

pediu para a CP Sustentabilidade avaliar o prazo que terá para alinhar o instrumento e informar se entrará na pauta da Plenária Extraordinária ou da 4ª Plenária a ser realizada em novembro. Em seguida, a conselheira Lívia Maciel, da Comissão Permanente de Povos e Comunidades Tradicionais, relatou sobre os dois ofícios elaborados pela CP especificamente do povo Warao em Uberlândia do povo Warao em Minas Gerais. Considerando os vários pedidos de cestas básicas, Lívia falou da proposta de o Consea intervir na distribuição de cestas básicas emergenciais do Estado, articulando com os municípios. Joana passou a palavra para Maria Aparecida, coordenadora da Comissão Permanente de Representantes das Crsans. Cida cumprimentou a todos(as) e iniciou a apresentação falando do esforço das Crsans para potencializar as ações de Sans nos territórios mesmo diante das dificuldades devido aos impactos da pandemia e do reflexo do desmonte das políticas de San pelo Governo Federal. O documento sistematizou as ações de cada Crsans e as atividades que vem sendo realizadas pelas 17 Comissões Regionais de Sans nos territórios. Cida acrescentou que todos estão participando mesmo diante do momento difícil. Ressaltou as várias atividades como lives, cursos e seminários. Em nome de todos os representantes, Cida agradeceu a todos(as) que enviaram as informações e encerrou a apresentação. Renata Siviero parabenizou pelas apresentações das Comissões Permanentes, que nos mostrou todo o trabalho que vem sendo realizado mesmo neste momento de pandemia. Leonardo Koury fez a leitura da Nota de Apoio ao Processo Conferencial da Política da Assistência Social em Minas Gerais e pelo Fortalecimento entre os Sistemas SUAS e SISAN enquanto Estratégia para a Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada. Joaquina Júlia sugeriu acrescentar a política de segurança alimentar e nutricional no parágrafo onde cita “A Política de Assistência Social atua como serviço essencial neste momento de calamidade pública e precisa ser fortalecida frente aos ataques e o desmonte da Seguridade Social”. A conselheira Sílvia Contreras, considerando a importância do documento, sugere encaminhar para outras entidades e atores. Joana solicitou aos conselheiros colocar no chat o de acordo pela aprovação da Nota de Apoio. Na sequência, Joana passou para o último ponto de pauta que trata dos informes sobre as atividades realizadas pelo Consea no período de março a julho de 2021. Esclareceu que todos os documentos serão compartilhados com os(as) conselheiros(as). Joaquina solicitou aprovar “ad referendum” a Nota de Repúdio a ser enviada pelo Conselho à Superintendente de Alimentação Escolar de São João Del Rei. Joana esclareceu que aguarda a avaliação da Mesa Diretiva para dar os encaminhamentos. Renata agradeceu a presença de todos(as) e encerrou a plenária. Eu, Renata Siviero Martins, Presidente do Consea-MG, lavrei a presente ata que será apresentada na próxima plenária ordinária para aprovação. Belo Horizonte, 06 de agosto de 2021.

Ata 2ª Plenária Ordinária 2021

Resumo de ata

ATA DA 2ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021

Aos oito e nove dias do mês de abril, de 14 às 17 horas, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Consea/MG realizou a 2ª Plenária Ordinária de 2021, em conformidade com o Art. 15 da Lei nº 22.806/2017. Considerando a pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), a plenária foi realizada à distância por meio da plataforma Google Meet. Estiveram presentes pela Mesa Diretiva do Consea-MG: Renata Siviero Martins (Presidente), Joaquina Júlia Martins (Vice-presidente), Henrique Oliveira Carvalho (Secretário Geral) e pela equipe do Consea:  Joana Almeida dos Reis Caldeira Brant (Secretária Executiva), Ronaldo Lima (Assessor Técnico), Eliana da Cunha M. Santos e Rita de Cássia Vieira Duarte (Assessoras Administrativas). Estiveram presentes os(as) conselheiros(as) representantes da sociedade civil e do poder público, membros das Coordenações Colegiadas das Crsans e convidados: Amanda de Amorim Alves,  Ana Lídia Coutinho Galvão, Ana Luiza Resende Oliveira, Ariadne Oliveira, Bianca Aparecida Lima Costa, Bruno Martins Dala Paula, Cândida Elisa de Castro, Carina Aparecida Veridiano, Cecilia Aparecida do Carmo, Cláudia Emília da Silva Pereira, Conceição Maria do Carmo de Souza (Tutuca), Dalete Madalena dos Reis, Diele da Silva, Dimir Viana (convidado), Edilson de Rezende Costa, Eduardo Drumond Rezende, Ellen Vieira Santos, Elma Lúcia de Freitas Monteiro, Erick Teixeira de Assis, Evandro de Freitas Bouzada, Gabriel Rafael, Geovania Carelli, Geralda Kelen Fonseca, Gilcimária Felix Ribeiro, Glauco Regis Florisbelo (convidado), Graciele de Fátima Simões, Helena Teixeira Magalhães Soares, Imaculada Conceição, Jardel Lopes, Jésus Sargi, João Batista Góis Pinto, João Paulo de Paiva Ramos,  José Anselmo Pinto Monteiro, José Raimundo Dias, José Rubens Laureano da Conceição, Juliana Macário de Oliveira, Karen Cristina de Oliveira, Laiane Nuñez, Leonardo Koury Martins, Lidiane Lopes Moreira, Lívia Maciel Peres, Luciana de Paula Ricardo, Luiz Felipe Paiva Lourenção, Maíra Pereira Santiago, Marcella Oliveira Gouveia Zanforlin,  Marciléia Alves Ferreira, Marcos Vinicius de Andrade Gomes, Maria Aparecida Azevedo, Maria Aparecida O. Martins, Maria Alves de Souza, Maria Geralda de Souza Lopes, Maria Gerlande de Souza, Maria Raquel Lima, Melissa Luciana de Araújo, Nardielle Antunes Coelho, Nadja Murta, Oneida Amparado, Philippe Diogo Alves da Silva, Renata Seidl, Rô Castro,  Samuel Fernando Pedroso Macati, Sarah Menezes Rocha, Silvestre Dias, Sílvia Elizabeth Contreras Morales, Sílvia Borim, Tatiane Guimarães P. Maciel, Valmir Soares Macedo, Vivian Freitas, Walber Neto, Wanessa Marinho Assunção, Wellington Donizete Marques de Lima, William Leal. A presidente Renata Siviero fez a abertura agradecendo a presença de todas(os). Ressaltou o momento de extrema pobreza que estamos vivendo, além da pandemia. Informou que as atividades realizadas neste primeiro trimestre serão apresentadas pela Joana. Ressaltou dentre as ações, a importância da realização das plenárias eletivas das Coordenações Colegiadas das Crsans. Encerrou compartilhando a frase “juntos somos mais fortes” e desejou boa plenária. A Vice-presidente Joaquina Júlia ressaltou o sucesso do trabalho de constituição das coordenações colegiadas das Crsans. Lembrou que essa é a segunda plenária do novo biênio e que é muito bom ver a motivação de todas(os) na defesa do direito humano à alimentação nesse momento de tanta resistência. Encerrou dizendo que temos motivos para celebrar 100 dias de trabalho. Em seguida, Joana justificou a ausência do Henrique, Secretário Geral, que foi convocado para outra reunião de última hora. Joana apresentou o Ronaldo Lima, novo colaborador da assessoria técnica do Consea. Joana iniciou os informes e a apresentação da pauta e esclareceu que todos irão receber os relatórios das comissões permanentes do Consea. Pauta do dia 08/04: 1) Aprovação da Ata da 1ª Plenária Ordinária de 2021 – a ata foi enviada com antecedência para leitura prévia de todos(as) conselheiros(as). As considerações citadas pela conselheira Lívia Peres foram recebidas por e-mail e atendidas. Não havendo nenhuma outra ressalva, a ata foi aprovada. Joana informou sobre a realização das plenárias eletivas das coordenações colegiadas, esclarecendo que todo o material, incluindo a legislação e o regimento interno que cita o papel das coordenações colegiadas, será compartilhado com todos os membros. 2) Aprovação da Nota de Repúdio ao Governo Estadual por investir abaixo do piso constitucional obrigatório em saúde no período da pandemia (Covid-19). Joana solicitou ao conselheiro Leonardo Koury a leitura da nota. 3) Explanação do Dr. Marco Aurélio de Fadua sobre o papel dos conselheiros titulares e suplentes. 4) Definição do coordenador da Comissão Permanente de Representantes das Crsans, que passará a integrar a Mesa Diretiva do Consea. O conselheiro Valmir sugeriu ao Consea dar publicidade ao documento nas redes. A conselheira Cláudia sugeriu fazer um ofício ao Governador ao invés de uma nota de repúdio. Não houve concordância por parte da maioria dos conselheiros. Leonardo Koury esclareceu que o ofício não tem tanta dimensão como uma nota de repúdio. Avaliando a votação dos conselheiros no chat, a Nota de Repúdio foi aprovada sem ressalvas. Joana passou informações sobre as plenárias eletivas para composição das coordenações colegiadas e agradeceu a participação de todos(as) na mobilização nos territórios. Mencionou o Encontro dos Conseas Estaduais da Região Sudeste que contou com a participação de 108 pessoas e destacou a brilhante palestra da Professora Maria Emília. Em seguida, Joana apresentou as ações realizadas pelo Conselho no primeiro trimestre. Apresentou os espaços de controle social e sua recomposição, esclarecendo que se encontra pendente a indicação de representantes para o Grupo de Acompanhamento do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM e para o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Minas Gerais – COOPERAF. Joaquina sugeriu colocar em votação o de acordo dos indicados por grupo. Como alguns já haviam votado, a presidente Renata cancelou a votação e iniciou o processo por grupos. Foi esclarecido que os membros das coordenações colegiadas não votam. Conferindo as votações no chat, houve aprovação da maioria dos(as) conselheiros(as) pelas indicações dos representantes conforme descrito a seguir: Grupo de Acompanhamento do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM: João Paulo Paiva e Joaquina Júlia Martins; Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Minas Gerais – COOPERAF: Otacílio Cândido Pereira e Maria Alves; Comissão para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais: Marisa Neiva; Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial: Lívia Maciel Peres; Grupo de Trabalho junto ao Núcleo de Apoio ao Migrante e Enfretamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas: Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas; Comitê Gestor da Pesquisa de Avalição da Implantação da Vigilância Alimentar e Nutricional na Atenção Primária à Saúde em municípios de grande porte populacional: Jardel Lopes e Maria Alves; Rede de Agricultura Familiar e Agroecologia (UFMG): Melissa Luciana de Araújo; Grupo de Diálogo com Cuba sobre a Segurança Alimentar e Produção da Agricultura Familiar: Joaquina Júlia Martins, Jardel Lopes e Melissa Luciana de Araújo. Em seguida, Joana solicitou a indicação de um representante da sociedade civil com vínculo à agricultura familiar para a suplência do Otacílio e da Maria Alves junto ao COOPERAF. Dando sequência às ações do Consea, Joana falou sobre o Fortalecimento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional + Raízes de Minas, trabalhando junto aos Conseas Municipais/Sisan e convite da Diretoria de Segurança Alimentar da Sedese para integrar o programa Raízes de Minas que está vinculado ao programa Percursos Gerais da Sedese, que abrange os municípios do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas; Plano de Trabalho das Emendas da Comissão de Participação Popular e do Deputado Betão definidas no PPAG; Pesquisa sobre o Diagnóstico das Ações de Sans em Momento de Pandemia que foi divulgada nos 853 municípios com retorno de 328 municípios, tendo sido constituído um grupo de trabalho para sistematizar e divulgar as informações coletadas. Falou sobre a Plataforma de Educação à Distância e da necessidade de se criar um grupo de trabalho para analisar o rico material que temos sobre Sans para inserir no processo de capacitação da plataforma. Passou a palavra para o Dr. Marco Aurélio de Fadua para fazer exposição sobre o papel dos conselheiros titulares e suplentes. Dr. Marco Aurélio iniciou citando o questionamento sobre a participação de conselheiros suplentes nas representações do Conselho. Informou que não há nenhum impedimento de sua participação, mesmo que o titular esteja presente, se a representatividade exigir expertise. A única restrição é quanto à votação, já que o titular tem essa prerrogativa. Somente na ausência do titular, o suplente poderá atuar nas votações deliberativas. Ressaltou a importância do entrosamento entre os titulares e suplentes para acompanhar e colaborar com os trabalhos. Informou que fez a leitura da Lei, Decreto e do Regimento Interno. Separou os artigos do regimento interno que detalham o funcionamento Conselho e ressaltou que não há nenhum conflito entre o regimento Interno com o Decreto e com a Lei. Portanto, poderá se basear no regimento interno para elaborar pareceres e qualquer análise jurídica, tendo em vista que ele não entra em colisão com nenhum normativo legal. Colou-se à disposição e observou a dinâmica dos trabalhos que se dá de forma leve e agradável. Cumprimentou a conselheira Cláudia Emília sobre a observação que ela fez de enviar um ofício ao Governador ao invés de Nota de Repúdio. Esclareceu que ao se fazer uma Nota de Repúdio você está indo para uma rota de colisão e eliminaria a margem de negociação com o governo. Entendeu e concordou com o que ela quis fazer. Acrescentou que cabe ao governador ouvir, entender as críticas e ter sabedoria para negociar. Qual o poder de atuação do suplente: pode participar em dupla com o titular. A relação entre ambas é ilimitada. O suplente pode participar quanto o titular convocado não puder em conformidade com as regras. A conselheira Sílvia Contreras questionou sobre a participação de suplentes em grupos de trabalho. Dr. Marco Aurélio esclareceu que não há proibição de participação do suplente. Se necessário, o plenário pode deliberar considerando a capacidade do suplente para executar as tarefas.  Informou que providenciará um parecer por escrito sobre as questões colocadas. O conselheiro Jardel Lopes colocou que o Consea é constituído de 1/3 de representantes do governo e 2/3 da sociedade civil.  Relatou sobre a realização das plenárias territoriais para eleger os membros das coordenações colegiadas das Crsans, que são compostas por três representantes do governo e seis da sociedade civil. Esses nove representantes elegem dois representantes da sociedade civil (titular e suplente) para coordenarem os trabalhos desse coletivo. Questionou sobre a participação do representante governamental na votação, já que ele não pode ser votado. Após algumas pontuações, Dr. Marco Aurélio explicou que os nove tem o direito de votar já que são titulares e que não vê conflito nessa questão. Informou que vai aprofundar mais esse assunto e acrescentar no parecer. A pedido do participante Jefferson Pereira, Joana questionou se na ausência permanente de desligamento do titular, o suplente assume por questão de ordem ou deve haver uma nova indicação da entidade para titular e suplente. Dr. Marco informou que a representatividade é da entidade e não pessoal. A entidade tem o direito de fazer as substituições, embora seja comum o suplente assumir a titularidade quando o suplente renuncia, até a entidade referendar essa titularidade. Exemplificou que quando o titular não pode comparecer a uma reunião ele deve comunicar à Secretaria Executiva do Conselho, para que o representante suplente seja convocado. A conselheira Graciele Simões questionou sobre se na ausência dela e, por não ter comunicado à Secretaria Executiva, a sua suplente estando presente poderia votar as deliberações. Dr. Marco esclareceu que poderia sim, levantando uma questão de ordem no início da reunião. O plenário pode deliberar pela sua efetiva participação. Disse, também, que no caso de estarem presentes o titular e o suplente, os dois representantes não podem votar, apenas o titular. Em seguida, a conselheira Lívia Peres citou a questão da participação do suplente nos grupos de trabalho em caso de ausência do titular. Dr. Marco Aurélio entende que sim e que essa flexibilidade é importante considerando até mesmo a capacidade do suplente em determinados assuntos. A conselheira Renata Seidl perguntou se seria compromisso das entidades liberar os conselheiros para participarem das agendas em horário de trabalho interno como ocorre normalmente. Dr. Marco entende que sim em decorrência da lei que determina que os representantes das entidades e os agentes públicos devem ser liberados para desenvolverem atividades do Conselho, o que é necessário para as suas deliberações. Diante da complementação feita pela conselheira Renata Seidl, Dr. Marco enfatizou que se trata de um serviço relevante e que o estado é obrigado a atender a determinação da lei. O mesmo se aplica para as entidades da sociedade civil, que para serem bem representadas devem autorizar a participação de seus representantes. O assessor Técnico do Consea, Ronaldo Lima, apresentou o questionamento do conselheiro Samuel Macati, que participa como suplente, se poderá continuar a votar já que não foi comunicada oficialmente à Secretaria Executiva a ausência do titular. Dr. Marco informou que não foi cumprida a formalidade legal, mas que o plenário tem o poder de referendar a sua participação. Ronaldo citou também dúvida do conselheiro Wellington Resende sobre o processo de eleição dos membros das coordenações colegiadas representantes da sociedade civil, assunto também colocado pelo conselheiro Jardel Lopes. Dr. Marco Aurélio solicitou enviar à secretaria executiva as questões para demais esclarecimentos. A conselheira Lívia Peres perguntou se o pagamento de diárias é direito do suplente também nas atividades presenciais. Dr. Marco esclareceu que sim, caso ele tenha sido convocado para substituir o titular. Ronaldo Lima ressaltou a importância de comunicar com antecedência a participação tanto do titular quanto do suplente, tendo em vista todo um processo para liberação de diárias. Há necessidade de empenho com antecedência para essas despesas. O Secretário Geral do Consea, Henrique Oliveira Carvalho, acrescentou a necessidade de empenho prévio para haver possibilidade de pagamento ou processar o ressarcimento da despesa, se for o caso. Como proposta de encaminhamento, Renata Siviero informou que o Dr. Marco Aurélio vai providenciar um parecer esclarecendo as dúvidas e agradeceu a sua participação. Dr. Marco Aurélio agradeceu o convite e se colocou à disposição para contribuir no que for necessário. Dando sequência, Joana passou para o próximo ponto de pauta que trata da definição dos(as) coordenadores(as) titular e suplente da Comissão Permanente de Representantes das Crsans, que passarão a integrar a Mesa Diretiva do Consea. Apresentou os representantes dos 16 territórios e informou que apenas o Território Noroeste não realizou a plenária eletiva. Os participantes foram direcionados para outras salas para discussão em grupos. A presidente Renata Siviero propôs encerrar a plenária e informar a conclusão desse processo de indicação no primeiro momento da reunião de amanhã. Com a concordância de todos(as), a plenária foi encerrada. Às 14 horas do dia nove de abril a presidente Renata Siviero iniciou o segundo dia da plenária com a apresentação do animador Dimir Viana. Em seguida, Cecília Carmo fez leitura de um texto escrito por ela após a reunião de ontem. Renata Siviero solicitou verificar o quórum para iniciar os trabalhos. Joana apresentou a Pauta do dia: 1) Apresentação do V Plano Estadual de Sans: 2) Retorno das considerações das Comissões Permanentes; 3) Aprovação do V Plano Estadual de Sans; 4) Apresentação da proposta do Seminário de Monitoramento. A vice-presidente Joaquina Júlia deu boas-vindas aos participantes e informou que Maria Aparecida Oliveira Martins (Território Metropolitano) foi eleita representante titular das coordenações colegiadas das Crsans e passa a integrar a Mesa Diretiva do Consea-MG. A presidente Renata Siviero informou sobre dúvidas apresentadas por alguns conselheiros. Lembrou ter vivenciado essa situação no início de suas atividades no Conselho. Diante disso, fez esclarecimentos sobre o funcionamento das plenárias ordinárias, ressaltando se tratar de uma instância deliberativa. Esclareceu sobre o processo de votação e ressaltou a importância de se colocar as dúvidas para melhor compreensão dessa instância e a leitura da legislação (lei, decreto e regimento interno do Consea-MG). Citou o questionamento pertinente da Cecília na roda de conversa sobre os desafios nesse novo espaço. Falou sobre a indicação da Maria Aparecida que representará todas as Crsans na Mesa Diretiva do Conselho. Sobre o V Plano Estadual de Sans que será apresentado pela conselheira Renata Seidl, destacou a importância desse instrumento que organiza o planejamento e a gestão das ações da política de Sans e elenca as diretrizes propostas na 7ª Conferência Estadual de Sans. Destacou, também, o item da pauta que tratará da proposta de um seminário de monitoramento do plano. Na sequência, o Secretário Geral Henrique Carvalho cumprimentou e agradeceu a participação de todos(as). Falou sobre a elaboração do plano pela Caisans, agradeceu a colaboração de toda equipe e da Mesa Diretiva do Consea. Ressaltou ser crucial a sua aprovação por se tratar de um ponto de partida para desdobramento dos trabalhos e do monitoramento da política de Sans. Jardel Lopes sugeriu elaborar documento identificando as várias siglas que são citadas constantemente. Em seguida, Joana esclareceu que será encaminhada documentação com toda a legislação do Conselho para conhecimento de todos(as). Passou a palavra à Maria Aparecida Martins que agradeceu a sua indicação para representar as coordenações colegiadas das Crsans. Citou os desafios neste momento de pandemia e ressaltou a importância da contribuição de todos(as) para continuar esse trabalho de fortalecimento das Comissões Regionais. Joana passou a palavra para o Diretor de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedese, João Góis, que cumprimentou a todos(as) e parabenizou a Maria Aparecida Martins pela sua indicação como representante das coordenações colegiadas das Crsans. Mencionou a questão da fome e destacou a seriedade do nosso trabalho no que se refere às discussões das ações da política de segurança alimentar. Citou a realização da 7ª Conferência Estadual de Sans em 2019, quando foram apresentadas as propostas para a elaboração do V Plano Estadual de Sans, bem como a realização das conferências municipais e regionais que contribuíram nesse processo. Passou a palavra para a conselheira Renata Seidl, assessora técnica responsável pela condução dos trabalhos de elaboração do V Plesans. Renata iniciou a apresentação destacando a contribuição da servidora Nardielle e dos demais membros do grupo de apoio. Esclareceu que o plano foi construído a partir das propostas da 7ª Cesans e organizado em três eixos: Eixo I – Fortalecimento da Participação e Controle Social; Eixo II – Desigualdade, Pobreza e Fome; Eixo III – Soberania e Segurança Alimentar: Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável. Informou que as propostas foram encaminhadas para a Caisans-MG. Apresentou o cronograma dos trabalhos que precisou ser adaptado em decorrência da pandemia. Informou que o Consea criou uma comissão constituída por conselheiros que, em conjunto com o grupo de apoio formado por dois representantes de cada secretaria que compõe a CAISANS, para acompanhar a elaboração do V Plesans. Após as reuniões com esse grupo de apoio, vários ajustes foram feitos de acordo com as sugestões apresentadas e incluídas em quase sua totalidade. Em seguida, apresentou a estrutura do V Plesans dividida em três partes: Diagnóstico, Estratégia de Ação e Fichário dos Programas / Orçamento Público para a San. Sobre o conteúdo do plano, Renata esclareceu que ele é composto por 31 programas e 50 ações governamentais. Apresentou o diagnóstico que aponta importância, limitações, necessidades e conteúdo. Ressaltou o avanço institucional nas áreas da saúde, educação e agricultura nesses 20 anos do Conselho e da política de sans em Minas, destacando a compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar. Citou a pesquisa realizada com os CRAS de Minas Gerais com o apoio da Sedese, que demonstra iniciativas municipais exemplares de San. Informou que o plano traz, também, a distribuição por eixo das 280 normas em vigor que tratam da segurança alimentar e nutricional, bem como o detalhamento da Política Nacional de Aquisição de Alimentos – PNAE e dados quantitativos sobre o Plano de Adesão - Compra Simultânea. Sobre a parte II que trata do plano de ação, foram apresentados os objetivos gerais, fundamentos, motivações e a estratégia de ação por eixo, que inclui as metas e o órgão responsável pela articulação e execução. A seguir, falou das ações e seus agrupamentos, destacando os atos de formação/capacitação; de ampliação e fortalecimento da execução, ações a desenvolver e os desafios e potencialidades. Na sequência, falou sobre o orçamento do Programa 67 (Políticas de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional e das duas ações 2035 (Apoio à Política Estadual de Sans e 4139 (Capacitação e Apoio Técnico aos Municípios para Promoção do Desenvolvimento Regional). Explicou para que serve a leitura do ficheiro orçamentário, que tem como objetivo identificar o programa convergente com a proposta.  Apresentou um gráfico por setor contendo 31 programas, 50 ações governamentais e seus respectivos orçamentos. Esclareceu que os indicadores se referem ao objetivo geral de cada eixo. Sobre o monitoramento, Renata destacou a importância da participação social, conforme Decreto nº 7272/2010, e descreveu os instrumentos de gestão do monitoramento dos programas. As considerações finais tratam das atribuições do Consea-MG e da Caisans-MG. Concluindo a apresentação, Renata informou que o plano traz elementos fundamentais para embasar a ação pública a partir dos dados do diagnóstico, do quadro com arcabouço legal, do plano de ação, das metas e indicação orçamentária. Renata agradeceu a atenção e a contribuição de todos(as). Joana parabenizou a equipe da Caisans e agradeceu a contribuição dos(as) conselheiros(as). João Batista Góis agradeceu, também, os(as) conselheiros(as) e a Nardielle (Caisans) pelo empenho na elaboração do plano. Renata Siviero agradeceu toda a equipe da Caisans e do Consea. Considerando que já estamos no mês de abril, Renata Siviero ressaltou a importância de aprovação do plano para dar início à sua execução e monitoramento. Solicitou ao plenário aguardar a apresentação das considerações das Comissões Permanentes do Conselho, antes de iniciar as discussões. Joana passou a palavra para o conselheiro Bruno (Território Sul) e membro da CP de Direito Humano à Alimentação Adequada. Bruno informou que, considerando a extensão do plano, a CP/DHAA constitui um grupo de trabalho e cada pessoa ficou responsável por analisar uma parte do plano. Com relação à primeira parte que trata do diagnóstico, Bruno informou que não foram feitas sugestões. A segunda parte, que trata do plano de ações, Bruno elencou algumas considerações por eixo. Eixo 1: O formato está de acordo com o que foi proposto na 7ª Conferência Estadual de Sans. Solicitou deixar claro como as metas e ações serão realizadas e mantidas pelo Consea no âmbito dos 17 territórios de maneira a cumprir as propostas da Conferência, já que o Conselho dispõe de orçamento para custeio das despesas administrativas e ações intersetoriais. Eixo 2: Algumas observações pontuais foram colocadas no que se refere ao conceito de deserto alimentar citado no texto introdutório, conceito esse proposto pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, sendo que no Brasil há um conceito determinado pela Caisans em 2018, quando foi realizado um trabalho de monitoramento de desertos alimentares. Diante disso, solicitam a padronização desse conceito. Outra sugestão da CP/DHAA é alterar o texto “para manter os preços acessíveis dos alimentos orgânicos e controlar a utilização de agrotóxicos”, para alimentos provenientes de sistemas agroalimentares, sustentáveis e da agroecologia.  Esclareceu que a questão da pobreza rural foi bem caracterizada nas ações, mas a pobreza nas metrópoles, a exemplo dos aglomerados, vilas e favelas deve ter uma contextualização mais ampla. Em relação ao Eixo 3, há um texto introdutório que apresenta dados da prevalência de sobrepeso e obesidade em 20% da população. Ressaltou que esses dados não retratam a realidade que, segundo pesquisa da OMS publicada em 2019, está acima 62,6% em mulheres e 57,5% em homens adultos. Informou que a propostas da 7ª Cesans foram contempladas nas metas e ações deste eixo, com exceção da proposta que se refere aos impactos socioambientais negativos da mineração. Porém, nenhuma meta aborda exclusivamente esse assunto conforme propostas da 7ª Cesans. Finalizando, Bruno fez esclarecimentos sobre os quatro indicadores desse eixo e informou que a relatoria os considera frágeis e insuficientes para monitorar as 16 metas propostas. E que isso pode acarretar a necessidade de se criar outros indicadores para que o Consea possa avaliar e monitorar o plano. Encerrou parabenizando toda a equipe na construção do V Plesans. Joana passou a palavra ao conselheiro Jardel Lopes (Território Vale do Aço) representante da Comissão Permanente de Sustentabilidade. Jardel informou que a apresentação será feita pela conselheira estadual Elma Lúcia Monteiro, responsável pela sistematização das contribuições dessa CP. Elma iniciou cumprimentando a todos os envolvidos na elaboração do Plano. Informou que foi elaborado um quadro que sinaliza os principais apontamentos, incluindo a migração de textos. 1) agricultura familiar do diagnóstico onde fala de Povos e Comunidades Tradicionais migrar para a parte de regularização fundiária; 2) certificação de comunidades tradicionais migrar para o diagnóstico que trata dos PCTs; 3) incluir a menção de terras devolutas rurais, que é um item faltante no texto do programa estadual de regularização fundiária e as competências da Seapa, conforme legislação destacada no documento que atende essa inclusão da Seapa; 4) Alteração do termo “Núcleo de Agroecologia da Epamig” por “Programas Estaduais de Pesquisas da Epamig e Núcleo de Agroecologia da Epamig” conforme justificado no relatório. 5) No quadro 2, inserir a Epamig na linha de ação para fortalecimento das escolas família agrícola, considerando as ações que a Epamig realiza em potencial. 6)  Acrescentar um parágrafo onde fala da agricultura familiar, produção orgânica e fórum de agroecologia, destacando as experiências de organizações e movimentos sociais ligadas à agricultura familiar, reconhecidas e apoiadas através de iniciativas como o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; 7) No eixo Pobreza e Fome foram identificadas algumas ações não contempladas, sugerindo incluir: levantamento de terras devolutas no estado; equipamentos de enfrentamento à fome e à pobreza como o banco de alimentos e cozinha comunitária; programas e projetos voltados para horta e lavoura comunitárias, lavoura e banco de sementes crioulas; programas voltados para às associações periurbanas e urbanas. 8) No eixo Soberania e Segurança Alimentar tem duas questões: a) na parte que fala de todas as escolas, incluir as escolas rurais nessa ação, complementando a informação nesse eixo; b) proposta de fortalecimento das escolas família agrícola, incluindo os egressos nesse trabalho de assistência técnica rural. 9) Sobre a proposta de inserir a temática de San no currículo, sugere-se criar um canal de diálogo efetivo com a Secretaria de Estado de Educação para verificar como vai ser feita essa inserção, considerando capacitação, de recursos humanos, de professores e financiamento. 10) Incluir além das questões de segurança alimentar e nutricional, questões de segurança alimentar e nutricional e educação ambiental. Finalizou agradecendo a todos(as) integrantes da Comissão Permanente de Sustentabilidade. A conselheira Conceição Maria (Território Vertentes) fez uma observação sobre a questão inclusão das DAPs urbanas para as hortas comunitárias e agricultura urbana. Dando sequência, Joana passou a palavra à conselheira estadual Lívia Maciel, que apresentará o trabalho realizado pela Comissão Permanente de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). Lívia iniciou cumprimentando a todos(as) pelas contribuições na elaboração do Plano. Parabenizou a introdução do plano que aborda a importância da regularização fundiária para os PCTs e a política de sans. Aborda, também, a questão do território e a manutenção dos saberes, da cultura e a contribuição dos PCTs para a Sans, bem como os riscos da mineração para essa comunidade e para a política de segurança alimentar e nutricional, e nos coloca a pensar em modelos inclusivos e sustentáveis que não dependam da mineração. Ressalta, também, o protagonismo dos PCTs nos processos decisórios. Outro ponto importante se refere a proposta de parcerias com as universidades. No Eixo II, consideram relevante a participação de nutricionistas junto às equipes do CRAS para a realização da educação alimentar e nutricional conforme proposto na Meta 1 do Eixo II. Algumas dúvidas foram colocadas: Meta 6 - quem irá elaborar os dois relatórios anuais da participação dos PCTs e Meta 7 quem irá criar o mecanismo de regulação e monitoramento da garantia da Sans em territórios de PCTs, entendendo que o papel do Consea é o de monitorar e não de executar. Seguindo essa linha de dúvidas, no Eixo III – Meta 9: quem vai implantar um projeto a nível estadual para dinamizar e fomentar o cooperativismo da agricultura familiar, agroecologia e de PCTs em Minas Gerais. Meta 16 – Eixo III: como será conduzido o processo para diminuir os conflitos ambientais e de acesso à água no Estado de Minas Gerais, envolvendo agricultores familiares, assentados e PCTs em 10% ao ano. Citou relato de uma conselheira quanto às dificuldades dos povos de Matriz Africana de se incluir na política de assentamento de reforma agrária devido a racismo religioso. Colocou, também, as dificuldades de acesso dos indígenas não aldeados às políticas voltadas para os PCTs. Sugere e destaca a importância de inserir essa questão do racismo religioso dos povos de Matriz Africana para maior visibilidade. Ressaltou que algumas propostas são baseadas em ações on-line e Cad-Único, o que dificulta a participação das famílias de PCTs que não tem acesso à internet e documentos para inscrição no Cad-Único. Outra sugestão é a inclusão dos carroceiros(as) que foram definidos recentemente. Informou sobre a nova base de dados elaborada pelo Cedefes. Finalizando, informou que a Comissão entende a importância de aprovar o plano para iniciar o seu monitoramento. Joana passou a palavra para a representante da Comissão Permanente das Crsans, Maria Aparecida Oliveira Martins, para apresentar as considerações. Cida iniciou parabenizando toda a equipe do Plano.  Informou sobre reunião realizada com os representantes das Comissões Regionais de Sans (Crsans) e passou a palavra para a Kelen Fonseca, representante da Comissão Permanente das Crsans (Território Norte).  Kelen ressalta que o plano fala muito pouco sobre o papel das coordenações colegiadas das Crsans. Ressalta a importância de inserir o mapa da divisão territorial e a listagem dos municípios de cada território. Além disso, acrescentar a questão das atribuições, objetivos e diretrizes das Crsans, conforme elencadas, deixando claro o claro o papel das Crsans. Incluir texto sobre a regulamentação dos Comseas Municipais, já que uma das atribuições das Crsans é apoiar e auxiliar na criação dos conselhos municipais.  Cida concluiu solicitando, caso seja possível, apoio operacional e financeiro para o trabalho das Crsans. Joana abriu a fala para manifestação dos conselheiros. A conselheira Sílvia Contreras (Território Metropolitano) solicitou esclarecimento sobre parte II – item 3 “Geração de trabalho e renda com EPS e San” que se refere às estratégias de ação a desenvolver. Questiona se como requisito para essa ação, o público que está nessa situação, como por exemplo associações que porventura sejam beneficiadas com alguma política social, têm que deixar o Cad-Único? Ressaltou a importância de manter e melhorar o Cad-Único. Renata Seidl esclareceu que não é esse o objetivo. O Plano explica que a ideia é trabalhar a inclusão dos cidadãos em situação de vulnerabilidade no sistema de desenvolvimento econômico. Exemplificou citando o fornecimento na compra institucional, as quitandas, as políticas de economia popular solidária e de feiras enfim, tudo que pode gerar desenvolvimento local. Ressaltou que a política de san tem que atender as pessoas em situação de vulnerabilidade, mas se trata de uma política de desenvolvimento social, sustentável e local. Em seguida, Nadja Murta, representante da Comissão Permanente das Crsans (Território Alto Jequitinhonha), informou que, dada a amplitude do plano, optaram por reunir para discutir os três eixos e priorizar as ações que atendam à realidade do Alto Jequitinhonha. O Conselheiro Jardel Lopes (Território Vale do Aço) ressaltou a importância de promover o fortalecimento com aporte financeiro e a articulação entre os órgãos públicos vinculados à política de San. Citou os vários órgãos que estão tendo dificuldades para executar os trabalhos por falta de recursos financeiros. Glauco Regis (convidado) parabenizou todas as equipes que trabalharam de forma consistente.  Ressaltou que o grande dilema será conseguir a efetividade desse plano para colocá-lo em prática e que será importante a articulação do Consea com todas as Comissões Regionais.  Citou que ações ligadas à agricultura familiar e PCTs podem, infelizmente, não acontecer. O conselheiro Valmir Soares Macedo (Território Alto Jequitinhonha) reafirmou a complexidade das diversas siglas e nomenclaturas colocadas pela presidente Renata Siviero. Ressaltou que a leitura do plano é complexa, considerando o nível dos participantes. Entendem que o plano é uma diretriz que aponta estratégias e que todos(as) tem a importante função do controle social. Destacou que precisamos das Crsans ativas para construir o seu plano regional, considerando as especificidades de cada região. Joana informou que a Comissão de Acompanhamento do Plano sugeriu a elaboração de um documento mais suscinto que possibilite um melhor entendimento. Renata Seidl agradeceu as contribuições de todos e reconheceu as dificuldades de entendimento, tendo em vista a temática de San. Agradeceu as contribuições e se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos. João Góis (Caisans-MG) agradeceu a todos(as) que manifestaram e contribuíram com as propostas. Questionou como será o encaminhamento do Consea para a Caisans, já que as considerações anteriormente apresentadas já foram atendidas. A presidente Renata Siviero agradeceu o trabalho das comissões. Ressaltou a importância da aprovação do plano para dar início ao monitoramento. Considera que as sugestões apresentadas não são difíceis de ser contempladas. Propôs que as comissões encaminhem para a Secretaria Executiva as considerações apresentadas. Sugere o prazo de 15 dias para a Caisans fazer as adequações propostas. Diante desse encaminhamento, entende que a plenária está aprovando o plano desde que essas alterações sejam contempladas. João Góis informou que algumas questões levantadas fazem parte do monitoramento e da revisão do plano. Ressaltou que todas as propostas serão analisadas, porém não pode confirmar se todas serão acolhidas. Renata Seidl complementou informando que serão necessárias algumas reestruturações. Observou que as sugestões são coerentes e que parte delas serão atendidas até por questão de erros. Sugeriu, após avaliar todas as sugestões, apresentar justificativa quanto ao não atendimento de algumas propostas. O Secretário Geral Henrique Oliveira Carvalho apresentou suas considerações quanto ao encaminhamento, propondo aumentar o prazo para análise das propostas. Considera importante aprovar o plano e sugere que as repostas às considerações sejam apresentadas ao Consea por meio de nota técnica com transparência nas informações. A conselheira Graciele Simões (Secretaria de Desenvolvimento Econômico) parabenizou pela excelência do trabalho. Observou ser importante a aprovação do plano para iniciar o monitoramento. Cumprimentou a todos(as) que contribuíram com as sugestões. A conselheira Conceição Maria (Território Vertentes) solicitou esclarecimento de como será a aprovação, já que no seu entendimento é importante contemplar as propostas, não concordando com a nota técnica sugerida que justificará a impossibilidade de atender as considerações. Questionou como ficam a questões apontadas dos PCTs? Renata Seidl esclareceu que algumas questões realmente precisam ser incorporadas. O que não for possível atender, será justificado. Ressaltou que as propostas do plano foram apresentadas na 7ª Conferência Estadual de Sans e que não há possibilidade de ampliar o documento para atender novas sugestões. Henrique Carvalho esclareceu que não sabemos se tudo que foi proposto será possível acrescentar no plano e que não tem como se comprometer, considerando a contrapartida do governo para execução. Acrescentou que as sugestões podem ser avaliadas pela Caisans, que retornará com as justificativas, mas não acha que isso vai mudar com relação à proposição da Caisans. Considera importante a aprovação do plano para iniciar o seu monitoramento.  Ressaltou ser importante registrar todas as considerações que não possam ser incluídas no plano neste momento, para proposições futuras. A conselheira estadual e Vice-presidente do Conselho, Joaquina Júlia, mencionou que não acha difícil incorporar as considerações que foram sugeridas por serem pontuais e direcionadas. As propostas relacionas às Crsans podem ser incorporadas ao Sisan. Esclareceu ser importante a aprovação do plano com as ressalvas colocadas pelas Comissões Permanentes e que essas ressalvas constem em ata, uma vez que o plano não foi discutido totalmente pela atual gestão. João Góis (Caisans) explicou que tudo o que foi proposto até o momento foi atendido pela Caisans e dentro do prazo requerido, inclusive as propostas dos conselheiros da nova gestão. Renata Siviero reconhece o esforço da equipe técnica e pontuou que essa nova gestão teve um prazo de três meses para ler o plano e apresentar as propostas. Compreende que algumas sugestões são novas e não se adequam ao eixo, mas que a maioria pode ser contemplada. Concorda com a Joaquina quanto fazer constar em ata as propostas apresentadas. Reafirma a importância da aprovação do plano, até porque estamos num novo contexto que demonstra a necessidade de até mesmo construir um novo plano. Joaquina ressalta que o plano é nosso, fruto dos esforços das nossas ações (Consea-MG e Caisans-MG). Citou que essa nova gestão pegou esse desafio sabendo que hoje seria necessário fazer essa discussão. Ressaltou a importância dessa aprovação para a segurança alimentar e de seguir juntos no monitoramento. Lívia ponderou sobre a fala de que o plano é da gestão passada, dizendo que mesmo a gestão anterior teve pouco tempo para analisá-lo e a própria Caisans também para elaborá-lo. Joana acrescentou que as propostas foram compartilhadas com todos os conselheiros pela Comissão de Acompanhamento e Elaboração do plano. Henrique esclareceu que a proposição do plano faz parte da Caisans. Ressaltou que não vê problemas na aprovação do plano com ressalvas e que está muito próximo de incluir as propostas em quase sua totalidade. Porém, não há como concordar com a aprovação do plano caso seja necessário assumir a inclusão de todas as propostas sem análise prévia. Joaquina pontuou que se trata de equilíbrio e que as ressalvas foram feitas e serão analisadas. Renata Siviero, considerando todas as questões colocadas e o esgotamento das discussões, sugeriu colocar em votação a aprovação do plano. Jardel Lopes ponderou sobre a aprovação do plano com ressalvas e sugeriu retornar com a discussão daqui 30 dias, após análise da inclusão das propostas. Renata Seidl pontuou que o plano contempla as propostas da conferência estadual independente da gestão. Esclareceu, também, que a Caisans trabalhou em conjunto com a Comissão de Elaboração constituída por conselheiros do Consea. Relatou os encaminhamentos feitos pela Caisans junto ao Consea. Joaquina Júlia acrescentou algumas ponderações e finalizou passando a palavra para a presidente dar os encaminhamentos. Renata Siviero solicitou aos conselheiros colocar no chat se concordam ou não com a aprovação do plano. Joana lembrou que somente os conselheiros estaduais e territoriais tem o poder de voto. Após a confirmação do quórum e o levantamento dos votos no chat, o V Plano Estadual de Sans foi aprovado com as ressalvas propostas. A presidente Renata Siviero informou que a Caisans deverá apresentar Nota Técnica com todas as ressalvas solicitadas, indicando aquelas que não foi possível atender com as respectivas justificativas e a versão final do plano. Joana convidou a conselheira Melissa Luciana de Araújo (Território Metropolitano) para apresentar o documento que está sendo elaborado pela Comissão de Permanente de Direito Humano à Alimentação (DHAA) sobre a Exigibilidade da Violação do Direito Humano à Alimentação e sobre a organização do seminário de monitoramento da política estadual de sans que está previsto nas ações do Consea para este ano. Considerando o adiantar da hora e entendendo que a construção do instrumento da Exigibilidade do Direito e o intuito de trabalhar o monitoramento das ações de forma alinhada com a Caisans, propôs aguardar o retorno da Caisans com relação às propostas apresentadas. Sugeriu, se possível, realizar uma plenária extraordinária para tratar especificamente dessa temática, o que permitirá uma apresentação adequada com tempo para a manifestação dos conselheiros nesse processo de construção coletiva. Renata Siviero concordou, considerando a importância da temática, e submeteu à aprovação do plenário. Como último ponto de pauta, Joana falou sobre a Nota de Repúdio ao Governo Estadual proposta pelo conselheiro João Paulo (Território Rio Doce) e a ser encaminhada à Mesa Diretiva do Consea. Renata Siviero solicitou ao pleno manifestar no chat se estão de acordo para proceder aos encaminhamentos junto à Mesa Diretiva. A construção da Nota de Repúdio ao Governo Estadual por investir abaixo do piso constitucional obrigatório em saúde no período da pandemia (Covid-19) foi aprovada. Em seguida, Joana passou a palavra a presidente para encerramento dos trabalhos. Renata Siviero avaliou como positiva a plenária, agradeceu as contribuições das Comissões Permanentes e a participação de todos(as). Joaquina Júlia agradeceu a todos(as) pelo comprometimento de cada um no papel de conselheiro(a) da sociedade civil e do governo. Eu, Renata Siviero Martins, Presidente do Consea-MG, lavrei a presente ata que será apresentada na próxima plenária ordinária para aprovação. Belo Horizonte, 09 de abril de 2021.

Ata 1ª Plenária Ordinária 2021

Resumo de ata

ATA DA 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021

Aos vinte e um dias do mês de janeiro, de 14 às 17 horas, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Consea/MG realizou a 1ª Plenária Ordinária de 2021, em conformidade com o Art. 15 da Lei nº 22.806/2017. Considerando a pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), a plenária foi realizada à distância por meio da plataforma Google Meet. Estiveram presentes: Ana Carolina Duarte Ribeiro, Bianca Aparecida Lima Costa, Bruno Martins Dala Paula, Cândida Elisa de Castro, Conceição Maria do Carmo de Souza (Tutuca), Dalete Madalena dos Reis, Daniela Souzalima Campos, Edna Leite Ramos, Eliana da Cunha M. Santos, Elma Lúcia de Freitas Monteiro, Evandro de Freitas Bouzada, Francisca Maria da Silva, Fred Oliveira Alves, Geralda Kelen Fonseca, Helena Teixeira, Henrique Oliveira Carvalho, Jardel Lopes, Joana Almeida dos Reis Caldeira Brant,  João Paulo de Paiva Ramos, Joaquina Júlia Martins, José Rubens Laureano da Conceição, Juliana Macário de Oliveira, Lidiane Lopes Moreira, Leonardo Koury Martins, Joeliza Aparecida de Brito Almeida,  Lívia Maciel Peres, Luciana Caldeira de Paula Ricardo, Luiz Felipe de Paiva Lourenção, Maíra Pereira Santiago, Marcella Oliveira Gouveia Zanforlin, Márcia Campanharo Zanetti Bonetti,  Marciléia Alves Ferreira, Márcio Pereira Silva, Maria Aparecida O. Martins, Maria Alves de Souza, Maria Gerlande de Souza, Marinalva Woods Pedrosa, Melissa Luciana de Araújo, Nardielle Antunes Coelho,   Oneida Amparado, Philippe Diogo Alves da Silva, Regina Rodrigues Oliveira, Renata Seidl, Renata Siviero Martins, Rita de Cássia Vieira Duarte,  Silvestre Dias, Tatiane Guimarães P. Maciel, Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas, Valmir Lopes de Queiroz, Valmir Soares Macedo, Vera Lopes Amora, Wanessa Marinho Assunção. O Secretário Geral do Consea, Henrique Oliveira Carvalho, iniciou os trabalhos agradecendo a presença dos conselheiros representantes da sociedade civil e do governo e demais participantes, e dando conhecimento a todos (as) sobre as discussões na 4ª Plenária Ordinária do Consea em 2020, quando após reunião coletiva com os novos conselheiros do biênio 2021 -2022, houve deliberação sobre a indicação da Renata Siviero Martins e Joaquina Júlia Martins para assumirem a presidência e vice-presidência do Conselho. Henrique ainda resgata os desafios advindos da pandemia, principalmente sobre a política de Segurança Alimentar e Nutricional, e acredita que os(as) conselheiros(as) que assumem essa gestão terão uma importância muito grande para o efetivo exercício do controle social.  Em seguida, a Secretária Executiva do Consea, Joana Caldeira Brant, passa a palavra para Joaquina e Renata Siviero que agradecem a confiança por estarem a frente do Conselho, abre os trabalhos dando boas-vindas aos participantes e ressaltam a importância da contribuição de todos(as) representantes da sociedade civil e do governo, visando garantir a segurança alimentar nesse momento difícil de pandemia. Após a fala de boas-vindas a todos os participantes, Renata passa a palavra para a Joana Brant que apresentou os novos conselheiros - biênio 2021/2022 e a equipe do Consea e fez a leitura da pauta. Verificado o quórum regimental, Joana Brant colocou em votação a aprovação da Ata da 4ª Plenária Ordinária de 2020, realizada virtualmente nos dias 17 e 18 de dezembro. Não havendo nenhuma consideração, a ata foi aprovada sem ressalvas. Dando sequência, a vice-presidente do Consea, Joaquina Júlia Martins, iniciou apresentação sobre o funcionamento do Consea-MG e suas instâncias. Renata Siviero agradeceu a explanação da Joaquina Júlia, que contribui para esclarecer o funcionamento do Consea-MG para os novos conselheiros. Falou da importância da indicação de conselheiros(as) representantes da sociedade civil para compor as Comissões Permanentes nas vagas de coordenador e vice-coordenador, os quais participarão da Mesa Diretiva do Consea-MG. Em seguida, Renata apresentou o objetivo das Comissões Permanentes: 1) Comissão Permanente de Direito Humano à Alimentação Adequada; 2) Comissão Permanente de Sustentabilidade; 3) Comissão Permanente de Povos e Comunidades Tradicionais; 4) Comissão Permanente das Crsans. Conforme a metodologia definida previamente, cada participante se dirigiu para a sala da respectiva Comissão Permanente, considerando a sua afinidade e o interesse pelo tema. Após o trabalho de grupo, os participantes retornaram à sala principal da Plenária para socializarem as discussões. Renata Siviero pediu para cada Comissão Permanente pontuar as decisões. Melissa Luciana Araújo (Território Metropolitano) relatou a reunião da Comissão Permanente Direito Humano à Alimentação Adequada e agradeceu sua recondução como coordenadora. Para a vaga de vice-coordenador foi eleito o conselheiro Philippe Diogo Alves da Silva (Território Sudoeste).  O conselheiro do Território Vale do Aço, Jardel Lopes, relatou as discussões da Comissão Permanente de Sustentabilidade e agradeceu, também, a sua recondução como coordenador. A vice-coordenadoria será definida posteriormente, já que a indicada Edna Leite Ramos não é conselheira. Para a Comissão Permanente de Povos e Comunidades Tradicionais foi eleita coordenadora a conselheira Maria Alves de Souza (Território Mucuri) e a conselheira estadual Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas como vice-coordenadora. A Comissão Permanente das Crsans manteve a coordenadora Geralda Kellen Fonseca (Território Norte) e o Vice-coordenador Luiz Felipe Lourenção (Território Sul), tendo em vista que será necessário concluir as Plenárias Eletivas da Coordenação Colegiada de todos os territórios para realizar o processo eletivo da coordenação dessa Comissão Permanente. Em seguida, Joana informou como ficou a composição da Mesa Diretiva do Consea a partir desse processo eletivo: Henrique Oliveira Carvalho (Secretário-Geral), Renata Siviero Martins (Presidente), Joaquina Júlia Martins (Vice-presidente), Melissa Luciana de Araújo (CP Direito Humano à Alimentação Adequada), Jardel Lopes (CP Sustentabilidade), Maria Alves de Souza (CP Povos e Comunidade Tradicionais), Geralda Kellen Fonseca (CP das Crsans). Renata Siviero agradeceu a participação e disposição de todos(as), ressaltando a importância dessa composição para os trabalhos do Consea. Esclareceu que a Mesa Diretiva, a partir dessa nova composição, deverá se reunir para definir encaminhamentos pendentes de 2020 e programar a agenda de reuniões. Falou da demanda da Maíra sobre a não prorrogação do decreto presidencial emergencial ao Covid, o que impede as prefeituras, entidades e órgãos a distribuírem cestas de alimentos e comprar da agricultura familiar. Informou que esse assunto pode ser incluído na pauta da próxima reunião da Mesa Diretiva. Luiz Felipe Lourenção informou que já foi autorizada a continuidade da entrega dos kits da merenda escolar pelas entidades executoras conforme aconteceu em 2020. Na sequência, Renata Seidl (Sedese/Caisans) parabenizou a nova equipe e passou informações sobre a reunião da comissão de acompanhamento do V Plano Estadual de Sans. Agradeceu as contribuições dos conselheiros e informou que as propostas enviadas foram pontuadas na reunião e serão incluídas no plano que deverá ser entregue basicamente em versão final e no prazo estabelecido. Colocou-se à disposição para esclarecimentos de dúvidas. Renata Siviero informou que caso alguém queira fazer alguma contribuição, poderá enviar até o dia 25 próximo. Joaquina Júlia ressaltou que seria importante contar com a contribuição dos(as) conselheiros(as) do novo biênio.  Diante disso, os conselheiros Leonardo Koury e Bruno Diogo demonstraram interesse em participar da comissão de acompanhamento e elaboração do plano. Bruno pediu a palavra para fazer colocações sobre as suas contribuições para o V Plesans. Esclareceu que no início do documento há um diagnóstico muito bem elaborado e amplo citando poucos municípios que possuem equipamentos promotores da segurança alimentar e nutricional. No entanto, no capítulo dos eixos não identificou metas claras sobre a ampliação do número de municípios que possuem esses equipamentos públicos. Sugeriu que essa questão seja contemplada no Eixo II. Finalizou falando sobre o decreto estadual de 2018 que dispunha sobre a alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. Porém, esse decreto caiu na atual gestão, o que tem prejudicado a comercialização de alimentos saudáveis comercializados pela agricultura familiar, ressaltando ser importante reforçar esse decreto no V Plano Estadual de Sans. Joana Brant fez alguns esclarecimentos sobre o acompanhamento dessa questão ao longo de 2020 pelo Consea. Durante o repasse de informações sobre a contratação das 47 nutricionistas pela SEE para atuarem nas questões da alimentação escolar, a conselheira da Secretaria de Estado de Educação, Tatiane Guimarães Maciel, informou que o processo de contratação foi prorrogado. Joana passou para o próximo ponto de pauta que trata das datas das próximas plenárias ordinárias de 2021: 2ª Plenária data alterada para 8 e 9 de abril; 3ª Plenária – 5 e 6 de agosto e 4ª Plenária – 18 e 19 de novembro. Acrescentou que qualquer alteração será informada com antecedência, bem como se houver a necessidade de realizar plenárias extraordinárias. Informou que, caso haja interesse, as sugestões para inserir na pauta podem ser encaminhadas pelos conselheiros por e-mail. Falou sobre a realização de 14 plenárias eletivas para recomposição das coordenações colegiadas das Crsans até a primeira quinzena de março. Ressaltou a importância da articulação com os atuais representantes com o objetivo de mobilizar e organizar as plenárias eletivas. Informou, também, que será compartilhada a metodologia e orientações das três plenárias eletivas já realizadas. Passou a palavra para o Secretário Geral, Henrique Oliveira Carvalho, que reforçou as considerações feitas e parabenizou a nova composição. Ressaltou os desafios, mas há também muitas possibilidades que devem ser pensadas e construídas em conjunto. Em seguida, a Vice-presidente Joaquina Júlia agradeceu a participação de todos dizendo que diante das possiblidades de construir propostas novas, é fundamental a discussão sobre essas propostas nos territórios. Esclareceu que a Edna não poderá assumir a composição da CP Sustentabilidade neste momento, mas há possibilidade de compor a comissão como representante das Crsans assim que for realizada a plenária. Na sequência, Renata Siviero agradeceu o compromisso de todas as instituições, de todos os conselheiros representantes da sociedade civil e do poder público e do Secretário Geral Henrique Carvalho que está sempre atento às questões do Consea. Fez um relato sobre o momento atual que estamos enfrentando, ressaltando a injustiça social e a questão da fome. Com palavras de ânimo, Renata demonstrou acreditar em mudanças e numa outra realidade sem conflitos. Parabenizou a nova composição e espera que todos estejam dispostos a trabalhar pensando no Consea como um todo. Enfatizou que conta com o apoio de todos(as) no sentido de fortalecer as Crsans, já que o Consea não é só Belo Horizonte, mas todo o estado. Ressaltou a importância do companheirismo nessa estrada de lutas e encerrou a plenária com música. Eu, Renata Siviero Martins, Presidente do Consea-MG, lavrei a presente ata que será apresentada na próxima Plenária Ordinária para aprovação. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2021.