Representantes do poder público e da sociedade civil vão atuar na defesa de direitos que afetam toda a coletividade, como meio ambiente, consumidor e patrimônio cultural
Em cerimônia virtual, Sedese dá posse aos novos membros do Cedif
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), empossou, nessa quarta-feira (21/10), os novos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Direitos Difusos (Cedif) para o biênio 2026–2028. A solenidade foi realizada de forma virtual e marcou o início de um novo mandato, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil.
Vinculado à Sedese, o Cedif tem a função de deliberar sobre políticas, diretrizes e ações voltadas à reparação de danos a direitos difusos, além de definir a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (Fundif). Esses direitos abrangem interesses coletivos relacionados, por exemplo, ao meio ambiente, às relações de consumo, à ordem econômica e ao patrimônio cultural, histórico e paisagístico.
Para o subsecretário de Direitos Humanos da Sedese e presidente do Cedif, Elder Gabrich, a participação conjunta do poder público e da sociedade civil é fundamental para fortalecer o diálogo e garantir que as decisões do Conselho contribuam para a proteção dos direitos da população mineira.
“A posse desta nova composição reforça a importância da participação social na construção das políticas públicas e na defesa dos direitos difusos. O diálogo entre governo e sociedade civil permite reunir diferentes experiências e perspectivas, contribuindo para decisões responsáveis sobre a aplicação dos recursos do Fundif. A Sedese dará o apoio necessário para que os conselheiros desenvolvam suas atribuições e para que os recursos possam se transformar em benefícios para a população”, destaca Elder.
Participação social e fortalecimento de direitos
Entre os representantes empossados está Lucas Estevão Ribeiro da Silva, titular pela Agência Mineira de Articulação de Políticas Públicas (AMAPP), instituição com sede em Diamantina e atuação nacional. Lucas destaca a importância dos espaços de participação social para a consolidação de direitos.
“Participar desses espaços de controle social fortalece a nossa instituição, mas também fortalece a atuação democrática no nosso país. Nossa perspectiva é contribuir tanto para a consolidação dos direitos que já temos quanto para a construção de novos direitos. Estamos à disposição para apoiar cada vez mais a consolidação dos direitos difusos no nosso estado”, afirma Lucas.
A nova composição reúne representantes de três entidades da sociedade civil: a AMAPP, o Instituto Cayapiá de Defesa da Cultura e Conservação das Plantas Nativas Usadas pelo Povo Brasileiro e o Movimento Unificado Negro de Divinópolis. Também participam representantes das Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de Planejamento e Gestão (Seplag), da Procuradoria-Geral de Justiça e da Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Cidadão.
Os conselheiros têm mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução. A composição plural busca fortalecer a atuação colaborativa do colegiado e ampliar a contribuição de diferentes setores na defesa dos interesses coletivos.
Sobre o Fundif.
Gerido pela Sedese, por meio do Cedif, o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos financia iniciativas voltadas à reparação de danos e à proteção de direitos coletivos. Os recursos podem ser destinados à recuperação de bens, à realização de eventos educativos e científicos, à produção de materiais informativos e à modernização de órgãos públicos que atuam na defesa desses direitos.
Podem receber recursos órgãos da administração pública estadual e municipal, direta ou indireta, e entidades não governamentais sem fins lucrativos que atendam aos requisitos estabelecidos.
Com a nova composição, o Cedif dá continuidade ao trabalho de análise e deliberação sobre as iniciativas apoiadas pelo Fundo, com o compromisso de fortalecer a participação social, a transparência e a defesa dos direitos difusos em Minas Gerais.
Fonte: SEDESE-MG