Conselho Estadual de Alimentação Escolar
Secretaria de Estado de Educação
Presidente: Célia de Lima Carvalho
Vice-Presidente: Rita de Cassia Moreira
Secretária(o) Executiva(o)/Geral: Gabriel Martins de Souza Lopes
Tipo de instituição participativa: Conselho
Decreto: 41241/2000
Número de membros: 28
O Conselho de Alimentação Escolar de Minas Gerais- CAE/MG e um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), composto por,14 (quatorze) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação, entidades civis e pais de alunos. O CAE/MG foi instituído no Estado de Minas Gerais pelo Decreto Estadual nº 41.241, em 30 de agosto de 2000, para fiscalizar os recursos federais destinados à Alimentação Escolar e garantir as boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas escolas estaduais de Minas Gerais. Maiores informações sobre o CAE/MG e sua atuação poderão ser acessadas no site do Conselho: https://cae.educacao.mg.gov.br/
Decreto Regimento Interno Baixar membros deste conselho
Pauta
OBS: Conforme artigo 10 do Regimento Interno: O Presidente, auxiliado pela Secretaria Executiva, organizará a pauta de cada reunião e comunicará seu teor a todos os conselheiros no ato da convocação.
Data: 01/12/2022 09:00
Local: A definir
Pauta
OBS: Conforme artigo 10 do Regimento Interno: O Presidente, auxiliado pela Secretaria Executiva, organizará a pauta de cada reunião e comunicará seu teor a todos os conselheiros no ato da convocação.
Data: 03/11/2022 09:00
Local: A definir
Pauta
Pauta: 1) Relatorio de visitas 2) Reunião com as superintendentes 3)
Data: 14/10/2022 09:00
Local: Cidade Administrativa de Minas Gerais
Pauta
OBS: Conforme artigo 10 do Regimento Interno: O Presidente, auxiliado pela Secretaria Executiva, organizará a pauta de cada reunião e comunicará seu teor a todos os conselheiros no ato da convocação.
Data: 06/10/2022 09:00
Local: A definir
Pauta
OBS: Conforme artigo 10 do Regimento Interno: O Presidente, auxiliado pela Secretaria Executiva, organizará a pauta de cada reunião e comunicará seu teor a todos os conselheiros no ato da convocação.
Data: 01/09/2022 09:00
Local: A definir
Pauta
OBS: Conforme artigo 10 do Regimento Interno: O Presidente, auxiliado pela Secretaria Executiva, organizará a pauta de cada reunião e comunicará seu teor a todos os conselheiros no ato da convocação.
Data: 04/08/2022 09:00
Local: A definir
Pauta
OBS: Conforme artigo 10 do Regimento Interno: O Presidente, auxiliado pela Secretaria Executiva, organizará a pauta de cada reunião e comunicará seu teor a todos os conselheiros no ato da convocação.
Data: 07/07/2022 09:00
Local: A definir
Pauta
OBS: Conforme artigo 10 do Regimento Interno: O Presidente, auxiliado pela Secretaria Executiva, organizará a pauta de cada reunião e comunicará seu teor a todos os conselheiros no ato da convocação.
Data: 02/06/2022 15:00
Local: Virtual
Pauta
Pauta: 1) Aprovação das atas da 201ª Reunião Ordinária, da48ª Reunião Extraordinária, da 202ª Reunião Ordinária e 49ª 48ª ReuniãoExtraordinária; 2) Relato das visitas pelas Conselheiras Célia,Cléia e Tannia, no munícipio de Belo Horizonte no período de 14 a 18 de março(EE Afonso Pena, EE Barão do Rio Branco, EE Professor Pedro Aleixo, EE CesárioAlvim e EE Olegário Maciel); 3) Respostas relatórios SEE – EE Instituto deEducação de Minas Gerais (1260.01.0028895/2022-82), EE Santos Dumont (1260.01.0028968/2022-51), e 4) Assuntos Gerais.
Data: 06/05/2022 09:00
Local: Escola de Formação da Secretaria de Estado de Educação - Av. Amazonas, 5.855, Bloco B - Sala 4 - Gameleira - Belo Horizonte - Minas Gerais
Pauta
Pauta - Capacitação - Resolução 06/2020
OBS: Capacitação deliberada na 202ª Reunião Ordinária, em virtude da necessidade de orientações, com base na Resolução 06/2020, aos conselheiros nos monitoramentos realizados nas escolas.
Data: 19/04/2022 09:00
Local: Virtual: meet.google.com/ikq-ivou-gmv
Pauta
Pauta: 1) Capacitação visitas; 2) Atualização dos materiais de visitas; 3) Cronograma de visitas para 2022; e 4) Assuntos Gerais.
Data: 12/04/2022 09:00
Local: Escola de Formação - Av. Amazonas, 5.855 - Bairro Gameleira - BH - Bloco B - Sala 04.
Pauta
48ª Reunião Extraordinária
Pauta: Prestação de Contas PNAE 2021 e emissão de Parecer no SIGECON
OBS: A reunião terá intervalo de 12:00 às 13:00
Data: 29/03/2022 09:00
Local: Virtual: meet.google.com/wew-wobi-jwb
Pauta
201ª Reunião Ordinária
Pauta: 1) Aprovaçãodas atas da 47ª Reunião Extraordinária (16/12/2021), da 199ª Reunião Ordinária(02/2/2021) e 200ª Reunião Ordinária (03/02/2022); 2) Planode Ação 2022; e 3)Assuntos Gerais.
Data: 10/03/2022 09:00
Local: Virtual: meet.google.com/vir-muqd-oui
Pauta
200ª Reunião Ordinárioa
Pauta: 1) Aprovação da ata 199ª Reunião Ordinária; 2) Relato de visitas: EE Cristina Câmara e EEProfessor Gastão Valle (Luciana), EE Dr. Antônio Ferreira Lisboa Dias, EEJoaquim Monteiro e EE Prefeito Joaquim Pedro Nascimento (Neuzete e Tannia), EERaul Soares, EE Deputado Carlos Peixoto Filho, EE Dr. José Januário Carneiro eEE São José (Célia); 3) Convite SEDESE/CONSEA (1480.01.0000316/2022-74); 4) Agenda reuniões 2022; 5) Plano de Trabalho 2022; e Assuntos Gerais.
Data: 03/02/2022 09:00
Local: Virtual: meet.google.com/omz-uyca-sda
Pauta
Pauta: 1) Prestação de Contas PNAE 1º Semestre; 2) Visitas: ; 3) Assuntos Gerais.
Data: 16/12/2021 09:00
Local: videoconferência (meet.google.com/rmg-wemb-yqb)
Pauta
199ª Reunião Ordinária
OBS: Conforme artigo 10 do Regimento Interno: O Presidente, auxiliado pela Secretaria Executiva, organizará a pauta de cada reunião e comunicará seu teor a todos os conselheiros no ato da convocação.
Data: 02/12/2021 15:00
Local: Videoconferência
Pauta
198ª Reunião Ordinária
Pauta:1) Aprovação da ata da 196ª Reunião Ordinária, de02/09/2021 e 197ª Reunião Ordinária, de 07/10/2021; 2) Relato da Reunião do Controle de 19/10/2021; 3) Audiência Pública, com a participação da Presidente Célia de Lima, no dia 25/10; e 4) Assuntos Gerais.
Data: 04/11/2021 15:00
Local: Vitual - meet.google.com/vkp-rktf-spt
Pauta
Pauta: 1) Aprovação da ata da 196ª Reunião Ordinária; 2) Prestação de Contas 1º Semestre 2021; 3) Visitas Conselheiras Célia e Neuzete - EE Santos Dumont, EE Instituto de Educação de Minas Gerais - Belo Horizonte e EE Faz. Eduardo Nogueira e EE Nossa Senhora Aparecida – Mendes Pimentel; e 4) Assuntos Gerais.
Data: 07/10/2021 15:00
Local: meet.google.com/yzg-frrx-pyw
Pauta
Pauta: 1)Aprovação da Ata 195; 2) Reunião RAFA; 3) Reunião Controle Social e 4)Assuntos Gerais.
Data: 02/09/2021 15:00
Local: meet.google.com/azt-bcot-cqn),
Pauta
PAUTA: 1) Aprovação da 2ª Parte da Ata 46ª Reunião Extraordinária – SIGECON e 194ªReunião Ordinária;
2) Prestação de Contas 1º trimestre 2021; 3) Decreto 47.589/2018 - Chamadas Públicas Unificadas, o que é a chamada publica, quais asvantagens, as desvantagens, porque foipensado dessa forma, propósitos, quais são os polos; e 4) Assuntos Gerais
Data: 05/08/2021 15:00
Local: meet.google.com/dgk-agxs-tvh
Pauta
Pauta: 1) Aprovação da Ata da 193ª Reunião Ordinária; 2)Reunião da RAFA; 3)Prestação de Contas 1º trimestre 2021; 4) Assuntos Gerais.
Data: 01/07/2021 15:00
Local: meet.google.com/nzi-sxez-sak
Pauta
Pauta: 1) Aprovação das atas 46ª R.E e 192ª R.O; 2) Assinaturas pendentes em atas; 3) Assinatura pendentes Plano de Ação; 4) Lives em Defesa do PNAE; 5) Assuntos Gerais
Data: 10/06/2021 15:00
Local: meet.google.com/rzs-yyzt-jef
Pauta
Pauta Prevista: 1) Aprovação das atas 191ª R.O. e 45ª R.E.; 2) Live PNAE; 3)Assuntos Gerais;
Data: 06/05/2021 15:00
Local: meet.google.com/rmg-wemb-yqb
Pauta
Pauta Prevista: 1) Prestação de Contas PNAE 2020 e 2) Emissão Parecer 2020
Data: 29/04/2021 10:00
Local: meet.google.com/kxw-crfo-ptd
Pauta
Pauta Prevista: Emissão do Parecer SIGECON Prestação de Contas PNAE 2019
Data: 15/04/2021 15:00
Local: meet.google.com/kzc-vehr-trt
Pauta
Pauta prevista: 1) Aprovação das Atas: 190 ª Reunião Ordinária e 44ª Reunião Extraordinária, 2) Prestação de Contas 2020; 3) Aprovação do Plano de Ação 2021; 4) Regimento Interno; e 5)Assuntos Gerais
Data: 08/04/2021 15:00
Local: meet.google.com/oby-uejv-yoa),
Pauta
44ª Reunião Extraordinária
Pauta prevista:
Parecer Prestação de Contas PNAE 2018. Justificativa: Necessidade de encaminhamento do Parecer referente a Prestação de Contas de 2018, cujo prazo encerra em 01/05/2021.
Data: 25/03/2021 15:00
Local: Reunião Virtual - meet.google.com/abf-zpcb-tth
Pauta
Pauta prevista: 1) Aprovação das Atas 188 ª Reunião Ordinária,43ª Reunião Extraordinária e 189ª Reunião Ordinária, 2) Prestação de Contas 2020; 3) Plano de Ação; 4) Regimento Interno; e 5) Assuntos Gerais
Data: 04/03/2021 15:00
Local: meet.google.com/ffe-uwuk-ocv
Pauta
Pauta prevista: 1) Aprovação da ata 188 ª Reunião Ordinária; 2) Capacitação; 3) Plano de Ação 2021; Atualização do Regimento Interno; 4) Decreto de Criação do CAE;5) Assuntos Gerais
Data: 04/02/2021 15:00
Local: meet.google.com/yoo-vwoq-gbs
Pauta
Pauta: Prestação de Contas 2019
Data: 28/01/2021 15:00
Local: meet.google.com/dzt-ghgn.dkv
Pauta
Pauta prevista: 1) Aprovação da ata 187; 2) calendário de Reuniões 2021, 3) Data de reunião extraordinária para avaliar a prestação de contas de 2019; e 4) Assuntos Gerais
Data: 14/01/2021 16:00
Local: meet.google.com/bvp-ivzt-wxt
Pauta
Pauta prevista: 1) Apresentação pela CGE dos Resultados da Avaliação da Governança das Instituições Participativas; 2) Aprovação da ata da 186ª Reunião Ordinária de 05/11/2020; 3) Prestação de Contas do 4ª trimestre de 2019; 4) Relato reunião do Controle Social; 5) Assuntos Gerais
Data: 10/12/2020 16:00
Local: meet.google.com/sms-oxmb-txb
Pauta
Pauta prevista: 1) Aprovação das Atas 38ª, 39º,40ª; 41ª e 42ª Extraordinárias e 178ª; 179ª; 180ª; 181ª; 182ª; 183ª; 184ª e 185ª Ordinárias; 2) Prestação de Contas do 4º trimestre de 2019; 3) Presença do CAE no PPAG. 4º) Reunião de Controle Social. 5º) Assuntos Gerais
Data: 05/11/2020 16:00
Local: meet.google.com/ocn-ciyz-gvu
Pauta
pauta prevista: 1) Aprovação das Atas 178ª de 9/3, 179ª de 16/4, 38ª de 23/4, 180ª de 15/5, 39ª de 21/5, 181ª de 9/6, 40ª de 25/6, 182ª de 1/7, 183ª de 7/8 e 184ª de 3/9; 2) Composição CAE (1260.01.0053060/2020-55– Indicação para nomeação conselheira FETAEMG , 1260.01.0080125/2019-04– Instituto Social e Cultural de Assistência Comunitária-ISCAC, 1260.01.0046136/2020-84– processo para indicação conselheiro do Executivo e representantes pais de alunos) 3) Prestação de Contas 4º Trimestre 2019; 4)Assuntos Gerais
Data: 08/10/2020 16:00
Local: meet.google.com/ppa-cajk-obz
Pauta
Pauta prevista: 1) Convite Participação de Discussão PPAG; 2) Levantamento de Problemas
Data: 22/09/2020 16:00
Local: meet.google.com/juf-nfhu-ffv
Pauta
Pauta Prevista: 1)Posse de Conselheiras CRN9; 2)Eleição para Presidente e Vice-Presidente; e 3) Assuntos Gerais
Data: 03/09/2020 16:00
Local: meet.google.com/ppa-cajk-obz
Pauta
Pauta Prevista: 1) kits Alimentação; 2) Posicionamento dos Conselheiros do CAE/MG; 3) Assuntos Gerais.
Data: 07/08/2020 16:00
Local: https://meet.google.com/erv-rdnf-tqo?authuser=1
Pauta
Pauta prevista: 1) Acompanhamento da distribuição desses kits; 2) Análise da resposta da SEDESE; 3) Substituição de Conselheiros; e 4) Assuntos gerais
Data: 16/07/2020 16:00
Local: meet.google.com/qks-wdrb-jgh
Pauta
Pauta prevista: 1) Atendimento aos alunos com a alimentação escolar e 2) Assuntos gerais.
Data: 01/07/2020 16:00
Local: meet.google.com/ocn-ciyz-gvu
Pauta
Pauta prevista: 1) Lei 13.987/2020 e Resolução 2/2020; e 2) Assuntos gerais.
Data: 25/06/2020 16:00
Local: meet.google.com/jka-ohpc-rxk
Pauta
Pauta prevista: 1) Resposta SEDESE e 2) Assuntos gerais
Data: 09/06/2020 16:00
Local: meet.google.com/xzv-mtas-uyt
Pauta
Pauta prevista: 1) Apresentação do executivo da Resolução CD/FNDE 6/2020 e 2) Assuntos gerais
Data: 21/05/2020 16:00
Local: https://meet.jit.si/3%C2%AAReuni%C3%A3oCAE
Pauta
Pauta prevista: 1) Lei 13.987/2020 e Resolução CD/FNDE 2/2020 - aquisição e distribuição de alimentos às famílias dos estudantes das escolas estaduais e 2) Assuntos gerais