O Portal dos Conselhos, projeto da Controladoria-Geral do Estado (CGE), recebeu menção honrosa durante a premiação do Prêmio Inova 2020 que aconteceu nesta sexta-feita (4/12/2020) pelo canal do Youtube Desempenho e Desenvolvimento Seplag – MG.

A conquista do 4º lugar dentre 197 trabalhos inscritos foi comemorada pela equipe da CGE: “Estamos muito felizes! Parabéns para todas as pessoas que nos ajudam a manter o portal atualizado. Foi inteiramente desenvolvido pela CGE-MG e vem sendo muito bem aceito pelos conselhos. Transparência e controle social reconhecidos!”, afirmou o superintendente central de integridade e controle social, Thomaz Anderson Barbosa da Silva.

O Governo de Minas possui, em sua estrutura, mais de 50 conselhos de políticas públicas. Até a implementação do Portal, apenas 32% possuíam sites próprios, sem que existisse um padrão para a divulgação e transparência das informações. O Portal surgiu como ferramenta para gestão sistematizada dessas informações e, atualmente, concentra dados atualizados de quase 50% dos conselhos.

O desenvolvimento do portal também objetivou diminuir os custos transacionais dos conselhos interessados em divulgar suas informações para um público mais amplo, uma vez que oferece para as instituições participativas um sistema em que é possível inserir todos os atos normativos produzidos, atualizar o nome dos membros, divulgar as pautas e registrar as atas de suas reuniões.

Divulgue o Portal dos Conselhos!

Fonte: ASCOM/CGE-MG.

A Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE) deu início, nesta terça-feira (17/11/2020), a uma série de encontros para apresentação dos resultados do 1º Ciclo de Avaliação da Governança nas Instituições Participativas (IPs) estaduais. O primeiro encontro ocorreu durante a 122ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

Na apresentação, que pode ser visualizada no canal do Conselho no YouTube, Sílvio Zákhia, diretor de controle social da CGE, apresentou os resultados referentes ao questionários aplicados no Conselho, ressaltando o bom desempenho em relação ao Índice de Governança Formal (IGF), responsável por colocar o conselho em uma classificação adequada no Índice de Governança de Instituição Participativa (IGIP). Zákhia ainda elogiou a robustez normativa e a previsão de acolhimento da participação popular nas reuniões do conselho.

"O grande objetivo da nossa avaliação é fortalecer as instituições participativas, fortalecer o conselho" afirmou Zákhia. Para a Controladora Setorial da SEMAD, Thaís Alcântara, a reunião teve o papel de dar um feedback aos Conselheiros e estimular, assim, a participação e engajamento para as próximas avaliações. “A apresentação permitiu a exposição dos pontos positivos da Governança do Conselho, que merecem destaque e perpetuação, bem como de pontos de atenção que necessitam de aperfeiçoamento. Nesse intuito, é possível que o CERH adote medidas, principalmente com foco nos pontos de atenção, para aprimorar a Governança na promoção da gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, enquanto órgão colegiado, deliberativo e normativo central do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH-MG", afirmou Thaís. 

Ao fim da apresentação, a Presidente do CERH, Marília Melo, enfatizou que a avaliação materializa um apreço especial do Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, ao tema 'governança', lembrando que, complementar à avaliação realizada, também existe um trabalho desenvolvido pelo IGAM junto ao CERH, propondo indicadores de governança na gestão das águas.  

Ao longo dos meses de novembro e dezembro, já foram agendadas outras 12 reuniões para as devolutivas em conselhos tais como o CTPCC, o ConsFUNDEB, o PAA Familiar e o COPAM, dentre outros.

Para saber mais sobre a Avaliação de Governança...

A Avaliação da Governança nas Instituições Participativas faz parte do Planejamento Estratégico CGE 2020-2023 e conta com o apoio das Controladorias Setoriais e Seccionais em sua execução, orientada a partir de uma metodologia desenvolvida pela própria CGE.

O primeiro ciclo de avaliação envolveu a participação direta de 13 Conselhos de Políticas Públicas, a partir da análise da conformidade dos conselhos com as regras previamente estabelecidas para seu funcionamento e a partir da análise de 89 entrevistas realizadas com conselheiras e conselheiros participativas.

A reunião no CERH marcou o início da fase mais importante desse 1º Ciclo: a devolutiva da avaliação aos conselhos avaliados. O acesso ao relatório geral do 1º Ciclo de Avaliação das Instituições Participativas poderá ser realizado em breve por meio do Portal dos Conselhos, bastando que o interessado clique na aba "Controle Social" e, em seguida, selecione a pasta "Documento" na nova janela que será aberta.

A ferramenta aumenta a transparência e organiza as informações dos conselhos participativos, além de aproximar o controle social do controle interno.

O Portal dos Conselhos, criado no fim de 2019 pela Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE), é um dos 6 finalistas do Prêmio Inova 2020, na categoria Inovação em Políticas Públicas. A escolha reconhece o trabalho que a CGE vem desempenhando na transparência de dados e informações governamentais. A votação para servidores e sociedade civil já está aberta e acontece até o dia 27 de novembro no site cidadao.mg.

Segundo Rodrigo Fontenelle, controlador-geral do Estado de MG, o Portal reafirma o compromisso da CGE em oferecer aos gestores públicos e à sociedade ferramentas que possibilitem o fortalecimento da governança e o aperfeiçoamento do controle social. “Os conselhos participativos são avanços democráticos muito alinhados ao controle interno. O Portal dos Conselhos foi desenvolvido no intuito de promover mais transparência e gestão da informação para esses conselhos e para os cidadãos”, explicou Fontenelle.

O Governo de Minas possui, em sua estrutura, mais de 50 conselhos de políticas públicas, percebidos pela sociedade como instrumentos importantes para a realização do controle social e de participação cidadã. Até a implementação do Portal, apenas 32% possuíam sites próprios, sem que existisse um padrão para a divulgação e transparência das informações. O Portal surgiu como ferramenta para gestão sistematizada dessas informações e, atualmente, concentra dados atualizados de quase 50% dos conselhos.

O desenvolvimento do portal também objetivou diminuir os custos transacionais dos conselhos interessados em divulgar suas informações para um público mais amplo, uma vez que oferece para as instituições participativas um sistema em que é possível inserir todos os atos normativos produzidos, atualizar o nome dos membros, divulgar as pautas e registrar as atas de suas reuniões.

 “O Portal dos Conselhos possibilita que o controle social seja impulsionado a partir da combinação entre transparência, gestão da informação e estímulo à participação da sociedade”, afirmou Silvio Zakhia, diretor de controle social da CGE. “O posicionamento dessas ferramentas entre os finalistas revela a capacidade da CGE em atuar de maneira inovadora na relação entre controle interno e controle social”, completou.

Visite o Portal dos Conselhos e não deixe de votar!

Acesse https://cidadao.mg.gov.br/#/login, faça seu cadastro, participe!

O que são Conselhos?

Conselhos são instituições participativas – IPs, assim como os comitês de políticas públicas - que contemplam representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à elaboração, implementação e gestão de bens e serviços públicos.

Elas são espaços de articulação entre Estado e sociedade, nos quais as decisões sobre políticas públicas envolvem um processo de discussão e busca de acordos públicos para atendimento ao conjunto da sociedade. Estas instituições são fundamentais para a efetivação da participação popular e do controle social sobre as políticas públicas e sobre a administração pública como um todo.

O Portal dos Conselhos

O Portal dos Conselhos da Administração Pública de MG é uma ferramenta que veio ampliar as possibilidades de controle social exercido pelos cidadãos e pelas cidadãs mineiras. O portal, desenvolvido pela Diretoria de Fomento ao Controle Social e pela equipe de Tecnologia de Informação da CGE, tem como objetivo dar transparência aos conselhos e sistematizar, em um só endereço, as informações relativas a eles.

Com a implementação do Portal dos Conselhos é possível consultar:

Número de Conselhos existentes no Estado de Minas Gerais;

Órgão ao qual cada Conselho está subordinado;

Nome do presidente, do secretário executivo e/ou secretário geral;

Normativo que instituiu cada conselho o conselho (lei, decreto, resolução, etc.);

Número de membros;

Representação de cada membro;

Ato de nomeação dos membros;

Data de início e término do mandato;

Endereço de funcionamento do conselho;

Horário de atendimento;

Telefone, e-mail, página na WEB e redes sociais.

Fonte: ASCOM/CGE-MG.

Com o objetivo de aprimorar as ações do sistema prisional, o governador Romeu Zema empossou, na última sexta-feira (6/11), os novos membros do Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC/MG), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Na cerimônia, realizada na Cidade Administrativa, o governador ressaltou as inovações promovidas no sistema prisional e os bons índices alcançados recentemente.

O CCPC é um órgão consultivo do Governo de Minas, instituído pelo Decreto 4.451/2007, sendo formado por especialistas em políticas criminais, com atuação em quatro frentes principais: estudo de políticas públicas, proposição de leis e programas, consultas e pesquisas aplicadas e fiscalização do sistema prisional.

“Minas Gerais é o Estado que mais tem se dedicado à inovação do sistema prisional, o único do país a ter um presídio na modalidade de PPP, o estado referência na política das APAC’S. O Conselho é mais um exemplo de como trabalhamos para reduzir a criminalidade a partir da prevenção, com muito trabalho e esforço. Nesse sentido, o sistema é um exemplo também durante a pandemia, quando soltamos, por medidas sanitárias e de cuidados, após determinação judicial, milhares de presos de pequeno potencial, e não tivemos aumento de criminalidade”, disse o governador.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, ressaltou a importância do Conselho, inclusive no grave momento de enfrentamento à pandemia, exigindo uma série de medidas por parte da Sejusp, apoiada nos estudos e debates realizados pelo CCPC. 

“O papel do conselho é dinâmico, atua na sugestão, intervenção junto ao poder público, mudança de rumos da política do Estado. No enfrentamento dessa pandemia, numa população de 60 mil presos, tivemos 7 óbitos, o último deles em julho. Tudo isso é fruto de trabalho”, disse o general.

Foram empossados para o mandato de quatro anos à frente do CCPC o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, presidente do conselho, e a desembargadora Márcia Maria Milanez, vice-presidente. Os outros membros são Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jésus Trindade Barreto Júnior, delegado da Polícia Civil, Paulo Moreira Ventura, defensor público, o coronel da Polícia Militar José Luis Reis Júnior, além dos juízes Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa, Michel de Freitas, Míriam Vaz Chagas, André Maria Nessarella Bahury, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, Anderson Alcântara Silva Melo e Emília Eunilce Alcaraz Castilho.

Para informações complementares sobre o Conselho de Criminologia e Política Criminal - CCPC, navegue em nosso Portal.

Crédito da imagem: Dirceu Aurélio/Sejusp

Fonte: Agência Minas (adaptado).