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CGE-MG disponibiliza os códigos-fonte do Sistema dos Conselhos e do Portal dos Conselhos para outros entes federativos

O Sistema dos Conselhos e o Portal dos Conselhos são plataformas digitais desenvolvidas pela CGE para dar maior transparência às instituições participativas e fomentar a participação social.

O Portal dos Conselhos possibilita a qualquer cidadão a consulta a atos normativos, o acesso às pautas e atas das reuniões dos conselhos, a extração da lista de membros, a leitura de notícias relevantes para a participação social e o acesso às capacitações diretamente relacionadas com o controle social. Já o Sistema dos Conselhos permite que as secretarias executivas otimizem a gestão dos conselhos sob sua responsabilidade e recebam comunicados e informativos dos administradores da plataforma.


Com o intuito de possibilitar que outros entes da federação possam fazer uso dessas ferramentas de controle social, a CGE elaborou procedimento operacional padrão (POP) que tem como objetivo orientar os entes públicos e as organizações da sociedade civil sobre os procedimentos e requisitos necessários para obtenção dos códigos-fonte do Sistema de Conselhos e do Portal dos Conselhos.

Dessa forma, a CGE contribui efetivamente para promover o incremento e aprimoramento da rede de políticas de controle social, em consonância ao trabalho do controle interno.

Clique aqui e acesse o POP, ou, para mais informações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

CGE disponibiliza Relatório do 1º Ciclo de avaliação da governança das Instituições Participativas do Estado

O Relatório Consolidado do 1º Ciclo de Avaliação da Governança nas Instituições Participativas (IPs) do Governo do Estado de Minas Gerais já está disponível para consulta de qualquer cidadão no Portal dos Conselhos.

Iniciado em 2018, o objetivo do trabalho é incrementar os mecanismos de participação de modo a proporcionar mais transparência, assegurar a conformidade e melhorar a prestação dos serviços à população a partir do fortalecimento dos conselhos e aproximação deles com o Estado.

Segundo o diretor de controle social da CGE, Sílvio César Zakhia Marani, “A partir desse trabalho, desenvolvido conjuntamente entre a CGE, as Secretarias Executivas das IPs e os conselheiros e conselheiras de políticas públicas, poderemos incentivar a adoção de melhorias que fortaleçam a governança das Instituições Participativas e assegurem maior efetividade à participação dos Conselheiros”.

No trabalho foram avaliados atributos referentes às práticas de gestão, transparência, integridade, prestação de contas e participação social nas instituições participativas. O relatório contempla os principais resultados obtidos e medidas que podem ser tomadas a partir deles.

"Este relatório é fruto de um intenso trabalho, inteiramente desenvolvido pelo corpo técnico da CGE”, afirmou Paulo Ricardo de Paula, Auditor Interno da CGE. “Nossa metodologia permite uma aproximação e ressignificação da relação entre os controles interno e social, que são partes fundamentais de qualquer sociedade democrática.", concluiu.

Neste 1º ciclo foram avaliados 13 conselhos de políticas públicas subordinados a 6 secretarias estaduais. A participação de conselheiros e conselheiras foi bastante expressiva, totalizando 89 participantes, sendo que 54 dessas entrevistas foram validadas para análise.

Este relatório não será o único e faz parte de uma estratégia abrangente de aproximação entre controle interno e controle social, que visa ressignificar esta relação e fomentar este último nas instituições participativas estaduais.

Clique aqui e acesse o relatório.

Saiba mais sobre a Avaliação das IPs clicando AQUI.

Fonte: ASCOM/CGE.

INSCRIÇÕES PRORROGADAS! Seleção de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Estadual de Política Cultural

SECULT. Adaptado. Está aberto o processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec) no biênio 2021-2022.

As inscrições FORAM PRORROGADAS até às 22h do dia 25/04/2021, horário de Brasília. Os interessados em se candidatar deverão preencher um formulário com os dados pessoais, responder as questões contidas na plataforma e anexar documentos listados no edital. O formulário está disponível aqui:

Poderão se candidatar a membro do Consec, nos termos da Lei nº 23.304/2019, pessoas físicas que desenvolvam atividades artísticas e culturais no Estado, incluindo os representantes do segmento “Entidades de trabalhadores e entidades empresariais”, e que atendam aos requisitos do Edital. É vedada a participação de servidores públicos efetivos, empregados públicos ou comissionados, vinculados a entidades da administração pública direta ou indireta dos três níveis de governo. É vedada também a participação de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos.

Conforme  previsto no Edital, o formulário será aberto posteriormente para votação a partir do dia 4/5.

Sobre o Consec

O Consec é órgão de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) com a finalidade de acompanhar a política cultural do Estado e a sua implantação, nos termos da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019. O Consec é composto por 34 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 17 representantes do poder público e 17 representantes da sociedade civil. Os representantes do poder público são indicados pelas próprias entidades, órgãos e instituições. Já os representantes da sociedade civil serão eleitos na forma de Edital, nos seguintes segmentos: Artesanato; Audiovisual e novas mídias; Circo; Culturas afro-brasileiras; Culturas indígenas; Culturas populares, tradicionais e folclóricas; Dança; Design; Entidades de trabalhadores e entidades empresariais; Gastronomia; Literatura, livro, leitura e biblioteca;  Moda; Museus e artes visuais; Música; Patrimônio material e imaterial; Produção cultural; Teatro.

Acesse o Edital AQUI

SEDESE oferece Curso de Formação em Direitos das Mulheres

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), está com inscrições abertas para o Curso de Formação em Direitos das Mulheres. A formação, gratuita e em forma de ensino à distância, ocorrerá entre os dias 26 de março e 26 de junho de 2021, com carga horária total de 60 horas e obtenção de certificado.

Além da temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos das Mulheres, o curso, que terá quatro módulos, abordará temas como Introdução aos Direitos Humanos; Legislação e Redes de Atendimento e Proteção; Planejamento, Monitoramento e Avaliação das Ações de Direitos Humanos.

As inscrições ocorrem até o dia 23 de março de 2021 ou até o preenchimento das 3.000 vagas, pelo link serdh.mg.gov.br/inscricao (CÓDIGO DE INSCRIÇÃO: SEDESE597).

Contato da organização:

Telefone: (31) 3916-7946

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Fonte: adaptado de  https://social.mg.gov.br/noticias-artigos/710-sedese-abre-inscricoes-para-curso-de-formacao-em-direitos-humanos-e-cidadania-direitos-das-mulheres