As audiências públicas referentes ao projeto de concessão do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), em Belo Horizonte, e dos cinco terminais e 17 estações do Sistema Move Metropolitano serão realizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) nos dias 7 e 10/10. Os detalhes podem ser consultados neste link.

A primeira sessão será em modo totalmente virtual, no dia 7/10, realizada diretamente da Bolsa de Valores (B3) e transmitida simultaneamente pela TVB3 e pelo canal da Seinfra no YouTube.

Será possível a participação oral dos interessados por meio da plataforma Zoom, condicionada a cadastro prévio, conforme regulamento no site da Seinfra. Importante destacar que não será possível o envio de perguntas via chat nem pela plataforma da TVB3 e nem pelo YouTube.

No dia 13/10, a audiência pública será no modelo presencial, no Auditório do Tergip - 3º andar, localizado à Praça Rio Branco, 100 - bairro Centro, em Belo Horizonte. O número de participantes será limitado, observando-se as regras estabelecidas no Plano Minas Consciente e em regulamento disponível no site da Seinfra e da Unidade PPP de Minas Gerais.

Os interessados em participar da sessão pública presencial deverão efetuar o credenciamento pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até as 18h do dia útil anterior. A mensagem deve conter nome completo, endereço de e-mail, telefone para contato e entidade que representa (se for o caso).

Para manifestação oral dos interessados na audiência presencial também é obrigatório cadastro prévio, conforme regulamento.

As contribuições recebidas serão analisadas quanto ao seu eventual aproveitamento e o resultado dessa avaliação integrará o Relatório Final da Audiência Pública, que será disponibilizado no site da Seinfra e da Unidade PPP do Governo de Minas Gerais.

Consulta pública

Também está em andamento a consulta pública do projeto. Sugestões, contribuições e questionamentos sobre o modelo proposto podem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 23h59 do dia 22/10.

A documentação completa, bem como o formulário modelo de questionamentos e o regulamento com a forma de participação, estão disponíveis no site da Seinfra e também na página da Unidade de PPP de Minas Gerais (www.parcerias.mg.gov.br).

Concessão

A concessão do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), em Belo Horizonte, e dos cinco terminais e 17 estações do Sistema Move Metropolitano pretende viabilizar o aperfeiçoamento no nível geral dos serviços por meio da modernização e gestão da infraestrutura já existente e associada, otimizando a circulação e o acesso os ônibus do transporte coletivo.

Com prazo de 30 anos, a expectativa é que, nesse período, sejam investidos cerca de R$ 116 milhões pelo futuro operador.

Além disso, de acordo com cálculos da Seinfra, a concessão terá potencial para geração de aproximadamente 2.800 empregos diretos e indiretos, além da arrecadação de R$ 17,5 milhões em impostos.

Créditos da imagem: Pedro Gravatá / Acervo Codemge (adaptado).

Fonte: Agência Minas (adaptado).

O lema desta edição é “Minas Gerais unida em defesa do SUAS”. Haverá eleição para novos membros do CEAS-MG. 

Ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2021, em formato virtual, a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, cujo tema é “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Participarão deste evento 700 delegados, com direito a voz e voto, e que foram eleitos durante as Conferências Regionais de 2021, e mais 100 convidados, dentre eles conferencistas, apoio técnico e observadores, com direito a voz.

O que é a Conferência Estadual de Assistência Social?

A 14ª Conferência Estadual de Assistência Social constitui-se em instância máxima de mobilização, participação social e deliberação da política estadual de assistência social e tem a finalidade de avaliar a situação da Assistência Social na perspectiva do SUAS e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

Processo eleitoral do CEAS para a gestão 2021-2023

Um dos objetivos da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social é eleger os representantes que irão compor o CEAS para a gestão 2021 a 2023.

O processo eleitoral está disposto na Resolução nº 740/2021 – CEAS/MG. Serão eleitos 12 membros e seus respectivos suplentes, totalizando 24 novos membros.

Poderão votar no processo eleitoral os delegados da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social que estejam devidamente credenciados.

Acesse o site do CEAS-MG para saber mais.

Fonte: CEAS-MG

O tema deste encontro será: Monitoramento de Políticas Públicas.

Ocorre no próximo dia 14/9, a partir das 15h, o 6º encontro virtual do projeto Diálogos em Controle Social, realizado pela Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção – STPC/CGU.

A abertura do evento será conduzida pelo secretário de Transparência e Prevenção à Corrupção, Roberto Viégas. O encontro terá como palestrantes convidados:

• Michelle Fernandez - Doutora e Mestre em Ciência Política, pesquisadora no Instituto de Ciência Política da UnB, do Núcleo de Estudos da Burocracia da FGV, e pesquisadora-colaboradora do Instituto Aggeu Magalhães/Fiocruz.   
• Robert Gregory Michener - Doutor em Política Comparada e Relações Internacionais, mestre em Estudos Latino-Americanos, bacharel em Estudos Humanísticos, professor e coordenador o Programa de Transparência Pública da FGV. 
• Marcelo de Medeiros - Bacharel em Administração, especialista em Mudanças Climáticas e coordenador de Políticas Públicas do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
• Carmela Zigone - Doutora em Antropologia Social, especialista em Gênero e Sexualidade e em Avaliação de Políticas Públicas, pesquisadora-colaboradora da UnB e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).​​​​​​​

Para participar, basta clicar neste link no dia e horário indicado.

Sobre o Projeto

O objetivo do projeto é promover o diálogo entre organizações da sociedade civil que atuem no combate à corrupção e no estímulo à participação social, propiciando que haja entre elas uma troca de experiências e a elaboração de projetos conjuntos, fomentando a participação da sociedade na gestão pública.

A primeira edição do evento ocorreu ainda em 2017 e, em sua segunda edição, no ano de 2020, foram 3 encontros realizados de forma virtual já em decorrência da pandemia de Covid-19.

Em 2021, em sua terceira edição, os eventos continuam virtuais e ocorrem sempre às segundas quartas-feiras de cada mês.

Clique aqui para poder assistir às lives anteriores e obter maiores informações.

Fonte: Controladoria-Geral da União.