O Instituto Estadual de Florestas (IEF) promove, nesta semana, audiências públicas sobre o processo de concessão dos parques estaduais do Ibitipoca e do Itacolomi, localizados nos municípios de Lima Duarte, Santa Rita de Ibitipoca, Ouro Preto e Mariana, respectivamente. Os parques integram o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), do Governo de Minas, e o Programa de Concessão de Unidades de Conservação, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração dos estudos e modelagem destas concessões.
As consultas e audiências públicas são instrumentos de participação direta dos cidadãos interessados no processo de concessão das UCs em que, a partir da leitura dos documentos disponibilizados na consulta pública - aberta no dia 30 de dezembro de 2021 -, os interessados podem enviar manifestações e contribuições para o processo. Na data das audiências, o público poderá apresentar oralmente ou por escrito suas críticas, contribuições e pedidos de esclarecimento. As diretrizes e regras para participação estão detalhadas no Regulamento das Audiências.
Por causa das restrições sanitárias em decorrência da covid-19, haverá limitação de público nas duas audiências. A primeira audiência será realizada nesta terça-feira (8/2), às 10h, no Hotel Serra do Ibitipoca (Fazenda Tanque, s/nº Estrada para o Parque, 2 km, Lima Duarte/MG). Na ocasião, a capacidade máxima do espaço estará limitada a 60 pessoas.
A segunda audiência será na quarta-feira (9/1), às 14h, no Centro de Convenções de Mariana (Avenida Getúlio Vargas, s/nº, Centro), com capacidade máxima de 50 pessoas. As audiências serão realizadas, ao mesmo tempo, nas modalidades presencial e virtual.
Participação
Os interessados em participar da consulta pública, contribuindo com os documentos disponibilizados, devem acessar o formulário eletrônico até 14/2, por meio deste link.
As contribuições apresentadas serão objeto de análise pelo IEF. Aquelas que forem acatadas serão incorporadas na modelagem do projeto e as que não forem acatadas, serão devidamente justificadas em relatório da consulta pública que ficará disponível para todos.
O envolvimento da comunidade, inclusive, é uma das premissas que o programa Parc vem adotando, assim como o envolvimento dos gestores das unidades de conservação, do conselho consultivo dos parques, do poder público municipal, setor privado e demais interessados da sociedade sobre os projetos de concessão.
“A consulta pública, na visão do Governo de Minas, é um instrumento primordial para a manutenção do Estado Democrático de Direito, uma vez que garante a participação direta do cidadão na tomada de decisões pelo ente estatal, bem como instrumentaliza uma forma de controle prévio dos atos da Administração, agregando, também, transparência e aderência dos projetos à realidade dos respectivos setores da sociedade”, afirma a diretora-geral do IEF, Maria Amélia Lins.
Rito das audiências
As inscrições para participação, em cada audiência, serão por ordem de chegada, mediante apresentação de documento de identificação. O acesso ao local dos eventos será permitido a partir de 40 minutos antes do horário previsto para o início das conversas. Para que a entrada seja autorizada, a pessoa deve estar utilizando máscara de proteção e estar com o comprovante de vacinação ou o teste negativo de covid-19, feito 72 horas antes do evento. Nos locais, os participantes terão que manter distanciamento de 1,5 metro.
Vale lembrar que os diálogos serão transmitidos por meio do canal Meio Ambiente Minas Gerais no Youtube.
Geração de renda
O Parque Estadual do Ibitipoca está localizado nos municípios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, na Zona da Mata mineira, a 70 quilômetros de Juiz de Fora. O parque, que fica próximo à Serra da Mantiqueira, é o mais visitado entre as unidades de conservação de Minas Gerais e o mais bem avaliado do estado na plataforma TripAdvisor.
Já o Parque Estadual do Itacolomi fica nas cidades de Ouro Preto e Mariana, região com alto potencial turístico, inclusive internacional. O espaço está a 100 quilômetros de Belo Horizonte, aproximadamente.
Com a concessão da gestão dos parques, estima-se que seja gerada uma renda anual de R$ 2,57 milhões com a geração de empregos diretos. A previsão é que 85 vagas diretas sejam criadas, além de outras 1.583 de forma indireta. O projeto também deve render uma média de arrecadação anual de tributos federais de R$ 1,59 milhão e de R$ 556 mil em tributos estaduais.
“No caso específico de Ibitipoca e Itacolomi, estimamos investimentos de mais de R$ 7 milhões em 4 anos. Além disso, a modelagem da concessão prevê que parte das receitas seja aplicada diretamente em ações que trarão benefícios para a comunidade local. Por isso, entendemos que a participação da comunidade e de todos os interessados nesta etapa de consulta pública e de audiências públicas é fundamental para que possamos aprimorar os projetos de concessões de parques”, analisou Pedro Bruno Barros de Souza, superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES.
Parte da receitas da concessão será alocada em benefícios sociais e ambientais, fomentando ações de educação ambiental, projetos de pesquisa, monitoramento ambiental, integração social e cultural do entorno, entre outros aspectos favoráveis.
Primeira concessão
O primeiro contrato de concessão assinado, no âmbito do Parc, foi relativo à Rota das Grutas Peter Lund, roteiro este que engloba três unidades de conservação: o Parque Estadual do Sumidouro (Região Metropolitana de Belo Horizonte), o Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato e o Monumento Natural Estadual Peter Lund (ambos na Região Central).
O contrato, assinado em agosto, foi fechado com a Concessionária Rota das Grutas Peter Lund SPE, composta pelas empresas Urbanes e B21, que assumem a gestão da visitação nas unidades de conservação, logo no início de 2022.
Para 2022, além dos parques estaduais do Ibitipoca e do Itacolomi, a meta do Parc é ter mais três unidades de conservação com parcerias celebradas com a iniciativa privada: Parque Estadual Pau Furado, Parque Estadual Serra do Brigadeiro e Parque Estadual Serra das Araras
Fontes: Matheus Adler (Ascom/Sisema) e Agência Minas (adaptados).
Imagem: Evandro Rodney (adaptado).
