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Fórum Setorial do Audiovisual e Novas Mídias abre cadastro para representantes da Sociedade Civil

Instituído para discutir e apresentar propostas e questões relevantes ao Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec), o Fórum Setorial do Audiovisual e Novas Mídias está com inscrições abertas para representantes da Sociedade Civil. As inscrições estão disponíveis AQUI.

As reuniões do Fórum têm início em fevereiro, e os novos integrantes têm, como missão, acompanhar a elaboração e a implantação das verbas públicas do Estado para a Cultura. Ao longo do ano, estão previstos oito encontros entre os membros. 

O Fórum Setorial do Audiovisual e Novas Mídias é coordenado pela conselheira titular Aryanne Ribeiro e pela suplente Mariana Mól, que representam o segmento Audiovisual no Consec.

 

Fontes: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e @consec.mg (adaptado).

8 novos conjuntos de dados abertos à disposição do cidadão mineiro

O Portal de Dados Abertos de Minas Gerais passa a disponibilizar, a partir de agora (1/2022), 8 novos conjuntos de dados abertos, fonte de empoderamento do controle social e demonstração da seriedade com que o Estado trata a transparência de informações públicas.  

São eles:

Também foram atualizados os conjuntos sobre:

Todos esses conjuntos correspondem a consultas do Portal da Transparência, e sua divulgação faz parte do Planejamento Estratégico da Controladoria Geral do Estado. De acordo com a meta estabelecida, a divulgação desses conjuntos no Portal de Dados Abertos deve ocorrer de maneira tempestiva, o que consiste na adoção da mesma periodicidade de atualização das consultas correspondentes no Portal da Transparência. No caso dos 11 conjuntos de dados publicados, a atualização dos dados é diária.

Para viabilizar a carga automática e diária dos dados, a CGE desenvolveu o Data package manager for CKAN (DPCKAN). O DPCKAN é uma ferramenta utilizada para criação e atualização de conjuntos de dados e recursos, que são documentados de acordo com o padrão de metadados - Frictionless Data - em uma instância do CKAN. Recentemente, essa ferramenta ganhou prêmio de melhor projeto em hackaton internacional. O CKAN, sigla para Comprehensive Knowledge Archive Network, é uma ferramenta para criação e catalogação de repositórios de dados abertos, mantida pela Open Knowledge Foundation, uma rede colaborativa sem fins lucrativos promotora do conhecimento livre. O CKAN é a ferramenta mais utilizada pelos portais públicos de dados abertos no mundo.

“Essa iniciativa foi fruto da colaboração entre setores da CGE, em especial o Núcleo de Combate à Corrupção (NUCC) e a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI), e reforça o nosso compromisso com a transparência, enquanto diretriz de governo. Esperamos que os dados possam ser utilizados pela comunidade e que possam ser mais uma possibilidade para o cidadão exercer seu papel no controle social”, afirmou Francisco Alves de Oliveira Júnior, Diretor Central de Transparência Ativa.

Clique aqui e acesse os dados.


Fonte: CGE-MG.

Últimos dias para inscrição no Edital Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia


O Fundo Brasil convida grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento às violações de direitos humanos em nosso país a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do Edital Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia . Este edital visa apoiar a mobilização da sociedade na defesa de direitos e dos espaços cívicos brasileiros em 2022 e 2023, visando o fortalecimento da democracia e o enfrentamento aos retrocessos no campo das políticas públicas e proteção dos direitos humanos no Brasil.

Atenção: sugerimos ler o edital completo e as dúvidas frequentes (na tarja cinza acima do tópico Apresentação). Se ainda restarem dúvidas, escreva para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Serão apoiadas pelo menos 24 organizações com o valor de até R$60.000,00 (sessenta mil reais) por um período de no máximo 12 meses.

O período de submissão de propostas vai de 10 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, às 18h (horário de Brasília).

CONTEXTO
Há 15 anos, o Fundo Brasil de Direitos Humanos vem apoiando grupos da sociedade civil a avançarem na luta por seus direitos. A criminalização dos movimentos sociais, dos setores de base da sociedade e de quem defende os direitos humanos e socioambientais segue entre os principais desafios que a democracia brasileira enfrenta.

Desde 2016, a crise político-institucional levou a um aumento dos problemas enfrentados pelos brasileiros. Estamos vivenciando um cenário de crescimento das desigualdades sociais e da pobreza, de fechamento dos espaços cívicos, de violência contra defensoras/es de direitos humanos nos meios urbano e rural, de marginalização dos movimentos sociais e recrudescimento dos conflitos vividos por povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil.

O campo de defesa dos direitos tem enfrentado desafios significativos impostos por um governo conservador e autoritário que produziu abertamente um discurso que visa minar e criminalizar o trabalho desenvolvido pela sociedade civil.

A pandemia de Covid-19 trouxe crise sanitária e provocou o agravamento da crise econômica e política no país. Análises intersetoriais indicam que as populações negra, quilombola, LGBTQIA+, povos indígenas e comunidades tradicionais, moradores de favela e periferias, mulheres, juventudes e trabalhadoras/es rurais têm sido os mais impactados pelo atual contexto.

O diálogo com o campo da sociedade civil aponta para o acirramento da violência contra as organizações que atuam em defesa dos direitos dos grupos mais vulneráveis da população, em meio ao cenário de disputas eleitorais em 2022.

O Fundo Brasil está empenhado em fornecer suporte financeiro, estratégico e técnico a grupos e organizações que trabalham em nível nacional e de base para promover o engajamento e a qualificação da participação em espaços cívicos, na luta contra as violações dos direitos humanos e a violência.

Este Edital tem como objetivo apoiar a mobilização e a construção de estratégias por parte de grupos, coletivos e organizações na base da sociedade, visando garantir o direito de manifestação e participação, com o consequente fortalecimento da democracia brasileira no contexto das ameaças e recrudescimento da violência em um ano eleitoral, além da qualificação do debate sobre direitos humanos e a garantia do exercício dos direitos cívicos às populações histórica e sistematicamente excluídas do processo democrático.

SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
O Edital Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia pretende apoiar a mobilização popular na defesa de direitos e dos espaços cívicos brasileiros, visando o fortalecimento da democracia e que tenham como objetivo enfrentar os retrocessos no campo dos direitos humanos, das políticas públicas e da efetivação destas, como por exemplo:

– Organizações, grupos e coletivos que tenham como foco a defesa dos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+, povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais, além de trabalhadores rurais e comunidades extrativistas;

– Organizações, grupos e coletivos que reúnam mulheres e homens negros em suas lutas contra a violação de seus direitos, considerando os aspectos interseccionais da opressão enfrentada por esses grupos;

– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos e a mobilização da juventude, em qualquer uma das linhas acima expostas;

– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos das/os trabalhadoras/es;

– Organizações atuando em redes locais, estaduais, regionais ou nacionais que incidem nos temas-foco deste edital;

– Organizações atuando com campanhas e comunicação estratégica;

– Organizações de assessoria jurídica popular, que atuam, por exemplo, pela defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, entre outros.

VALORES DOS APOIOS
Em 2022, com o Edital Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia, o Fundo Brasil irá doar até R$1.440.000 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais) para projetos cujos objetivos alinhem-se aos do presente edital.

O valor de cada projeto é de até R$ 60.000,00, e sua duração de, no máximo, 12 meses.

RESULTADOS
Os resultados serão publicados no site e redes sociais do Fundo Brasil até o dia 11 de abril de 2022.

CRITÉRIOS PARA CONCORRER AO EDITAL
1 – Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto;
2 – Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ;
3 – Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais;
5 – Caso um mesmo grupo ou coletivo envie mais de um projeto, consideramos APENAS o último a ser inscrito em nosso portal. Os demais serão desconsiderados.

DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
– Adequação ao tema do edital;
– Foco em defesa de direitos, mobilização popular para fortalecimento da democracia e dos espaços cívicos;
– Projetos de organizações, grupos ou coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos;
– Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
– Fomento ao trabalho em rede, com potencial multiplicador;
– Adequação do orçamento às atividades propostas;
– Propostas inovadoras e não convencionais de atuação;
– Diversidade regional. O Fundo Brasil estimula a apresentação de propostas das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste do país.

O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e na sequência os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil.

COMO ENVIAR SEU PROJETO?
O período de submissão de propostas vai de 10 de dezembro a 31 de janeiro, às 18h (horário de Brasília).

Para facilitar o processo de envio de projetos para concorrer a editais, o Fundo Brasil de Direitos Humanos lança o Portal de Inscrições de Projetos.

Organizações e coletivos que participaram de editais anteriores já têm um cadastro, que precisa ser atualizado no novo sistema. 

Todos os grupos, coletivos e organizações que já enviaram, em qualquer ano, projetos para concorrer aos editais lançados pelo Fundo Brasil têm um cadastro, mas precisam acessar o portal para criar a senha de acesso e atualizar os dados, caso necessário. Esse procedimento vai facilitar os envios de projetos para novos editais.

Como acessar o Portal de Inscrições de Projetos

– Para grupos, coletivos e organizações que já enviaram projetos anteriormente para o Fundo Brasil

Acesse o portal  neste link, depois basta clicar em Já Tenho Cadastro e digitar o e-mail usado em inscrições anteriores para receber as instruções para a criação da senha. Após essa etapa, volte a página inicial e faça o login com o e-mail e a nova senha. 

Clique aqui para acompanhar o passo a passo que auxiliará na criação de senha, atualização de dados cadastrais e envio da proposta.

Acesso de novos grupos

Grupos que pretendem se inscrever pela primeira vez em editais do Fundo Brasil também devem criar seus cadastros. Para isso acesse o portal neste link, depois basta clicar em Primeiro Acesso e preencher os dados cadastrais do seu grupo.

Clique aqui para acompanhar o passo a passo para saber como cadastrar seu grupo e fazer o envio da proposta.

A inscrição do projeto em nosso portal deverá ser realizada de uma só vez, já que o portal não permite que se salve parte do formulário preenchido para posteriormente completá-lo.

Desta forma, disponibilizaremos aqui uma versão em formato estático, não editável, do formulário de inscrição. Essa versão é apenas para conhecimento e não vale como inscrição. Assim, é possível conhecer seu conteúdo antes de iniciar efetivamente o processo de inscrição.

Não deixe para a última hora: crie a senha ou cadastre sua organização, grupo ou coletivo agora e envie o quanto antes o seu projeto. A submissão de propostas será apenas via internet. Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.

Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese. Assim, sugerimos enfaticamente que não deixem a submissão das propostas para o último dia.

Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Atente para o fato de que no momento do preenchimento do formulário e envio da proposta será solicitado o envio de pelo menos uma carta de recomendação com os respectivos contatos das pessoas/organizações que a escreveram.

O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.

EM CASO DE DÚVIDAS
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail. Favor escrever para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Antes de mandar o e-mail, veja se a resposta para sua dúvida está na seção Dúvidas Frequentes, no sinal de + na tarja cinza do alto desta página do edital, logo abaixo do título.

Fonte: Fundo Brasil (adaptado).

Conselho Estadual de Políticas Agrícolas fecha o último ano com avanços

A partir da escuta de diversos setores produtivos do agronegócio, o Governo de Minas cria políticas públicas amplas com eficiência e visão de futuro. Em 2021, o Conselho Estadual de Políticas Agrícolas (Cepa), vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), atingiu o marco inédito de 42 reuniões ordinárias entre as suas 19 Câmaras Técnicas (CTs).

 "A cada ano da presente gestão, a gente vem conseguindo melhorar os resultados", afirma a coordenadora-geral do Núcleo de Gestão de Conselhos (Nucon) da Seapa e secretária executiva do Cepa, Cristina Fontes.

Criado em 1994 e instituído em 2003, o Cepa é propositivo e deliberativo. Em linhas gerais, o Conselho assegura a participação dos agentes de produção e da sociedade civil nas decisões governamentais, uma vez que as CTs têm, enquanto coordenação, representantes de instituições dos setores produtivos. Os objetivos centrais são a formulação do planejamento e da execução da política rural, com foco nos interesses coletivos.

A secretária executiva do Cepa ressalta ainda uma diferente dinâmica relevante neste ano. Em todas as dezenas de reuniões das câmaras foram discutidas proposições que foram apresentadas em plenário do Cepa, realizado neste mês. Destas propostas, será elaborado um documento a ser encaminhado para o governador Romeu Zema. Uma nova reunião, em abril de 2022, já está agendada para avaliação dos encaminhamentos.

O último plenário do ano contou ainda com a presença da coordenadora-geral de Mudança do Clima e Agropecuária Conservacionista do Ministério da Agricultura, Fernanda Garcia Sampaio. A pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente, atualmente cedida ao órgão federal, realizou uma exposição sobre os compromissos e as oportunidades para o setor agropecuário brasileiro, debatidos durante a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 26), em novembro, na Escócia.

Avanços

Até 2019, o Cepa era constituído por CTs temáticas, compreendendo: aquacultura; avicultura; bovinocultura de corte; bovinocultura de leite; cachaça de alambique; café; defesa agropecuária; equideocultura; floricultura; fruticultura; grãos; mel e produtos das abelhas; olericultura; ovino/caprinocultura; pesca profissional e artesanal; seguro e crédito rural; silvicultura e suinocultura. Em 2020, foi instituída a 19ª Câmara Técnica, que trata sobre agricultura sustentável e irrigação.

Outro exemplo de avanço, que partiu dos encontros setoriais, é o Hub MG Agro, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). Nos últimos 12 meses, o programa, que incentiva a inovação tecnológica no agronegócio, promoveu um total de 16 eventos on-line, com a participação de produtores rurais, agroindustriais e entidades representativas, conectando-os a pesquisadores e startups.

Os hubs, que surgiram de demandas por soluções tecnológicas ouvidas nas Câmaras Técnicas, envolveram os setores da cafeicultura, lácteo, produtores de palma, avicultores, fruticultores, suinocultores, algodoeiro e agropecuário em geral, em torno dos temas de comercialização e exportação dos produtos mineiros. Seis dessas ações foram ciclos completos de inovação aberta, com duração média de três a seis meses.

No mesmo sentido, o III Seminário Mineiro da Cachaça reuniu, em novembro, representantes da cadeia produtiva e comercial do destilado com participação expressiva. Promovido pela Seapa, o evento apresentou tendências de mercado e consumo, exportação, entre outros assuntos. Transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da Secretaria de Agricultura, o evento virtual registrou aproximadamente 250 inscritos e mais de mil visualizações em quatro dias de debates.

Informação qualificada

Mas os casos de sucesso e expansão vão além dos números. Dentre os casos de destaque, em 2021, que surgiram das discussões e parcerias firmadas nas reuniões setoriais do Conselho, está a criação da Plataforma de Ensino a Distância Semear, lançada em outubro, que oferece cursos com aulas on-line gravadas e em tempo real e também em formato híbrido, mesclando trocas virtuais e presenciais para os mais diversos setores produtivos e profissionais do agronegócio mineiro.

Mais recentemente, em dezembro, a Secretaria de Agricultura lançou a cartilha “Mel e outros Produtos da Colmeia”, tendo esta como público-alvo os consumidores da apicultura. A ideia é informar, tirar dúvidas e popularizar o conhecimento sobre os produtos apícolas, para garantir o consumo de alimentos puros e saudáveis. A publicação está disponível para download gratuito no site da Seapa neste link.

Vale lembrar que Minas é o único estado brasileiro produtor da própolis verde, de alecrim. Por isso, dentre as próximas metas do setor, está a implementação do selo de Indicação Geográfica do produto, de forma a agregar cada vez mais valor à produção genuinamente mineira.

 

Fonte: Agência Minas (adaptado).

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