O edital para o processo de escolha das entidades, organizações civis e coletivos da sociedade civil que irão compor o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais (CONSEA-MG) no biênio 2023 - 2024 já está disponível.

São 26 vagas de membros titulares e 26 de membros suplentes, sendo:  17 vagas de membros titulares e 17 de suplentes destinadas às entidades, organizações civis e coletivos de abrangência regional, circunscritas à territorialidade, conforme art.17 do Decreto 47.502/18; 9 vagas de membros titulares e 9 de suplentes destinadas às Entidades, Organizações Civis ou Coletivos de abrangência estadual ou nacional com atuação no Estado.

Podem se inscrever Entidades, Organizações Civis ou Coletivos da sociedade civil, de âmbito nacional, com atuação no Estado, estadual ou territorial com atuação relevante na área de Segurança Alimentar e Nutricional.

As entidades podem preencher o formulário de inscrição até dia 30/06. O edital e demais documentos estão disponíveis no Blog do CONSEA-MG.

Fonte: Sedese.

No próximo dia 11 de abril, acontece mais uma etapa na elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico com a realização da Conferência Estadual "Unindo Minas pelo Saneamento". Durante a Conferência, será apresentada a síntese das etapas concluídas para a construção do PESB-MG, contendo panorama, objetivos e metas, déficit e atendimento, programas e ações. Toda a população de Minas Gerais está convidada a contribuir.

A sociedade poderá participar das discussões para elencar as frentes prioritárias de cada Território de Saneamento. Também participam das discussões os delegados eleitos em cada um dos sete Territórios do Saneamento, representando o poder público, órgãos e agências reguladoras, prestadores de serviços, organizações e sociedade civil.

A Conferência Estadual tem caráter informativo, participativo e deliberativo, visando consolidar o trabalho desenvolvido e subsidiar a elaboração da proposta preliminar do PESB-MG.

“Com esse instrumento, nos tornamos um dos primeiros estados a caminhar em direção à universalização do saneamento básico. Fizemos um trabalho participativo, em que todos puderam nos mostrar a realidade de suas cidades. Mais uma vez, contamos com a população para darmos outro passo rumo ao futuro. Por isso, essa conferência é tão importante para todos nós”, afirma a secretária de meio ambiente e desenvolvimento sustentável Marília Melo.

A inscrição para participação deve ser feita no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), ou por meio do preenchimento do formulário que você encontrará ao clicar aqui.

Histórico

Desde 2020, a Semad por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento e da Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape) – empresa que venceu o edital de licitação para elaborar o PESB-MG, sob coordenação da Semad – discutem com a sociedade mineira juntamente com Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI), composto pelas instituições: Semad, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Copasa, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e Fundação João Pinheiro (FJP), a situação do saneamento básico de cada região de Minas.

Em pré-conferências realizadas no ano passado, a população pôde contribuir com a elaboração do plano, apontando os déficits de suas regiões e sugerindo ações para mudar essa realidade. Com essas contribuições, Semad e Cobrape, com participação do GTI, desenvolveram o PESB e, na próxima segunda-feira, ele será apresentado. Para o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco, o PESB-MG será um instrumento de suma importância para Minas, “pois trará um planejamento estratégico com foco em ações e programas para os próximos 20 anos, que direcionam para a universalização dos Serviços de Saneamento Básico no estado”.

Após a validação da população, o instrumento será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, se aprovado pelo poder legislativo, começará a ser implementado ainda em 2022. As ações e metas previstas no documento serão implantadas ao longo de 20 anos, impactando a vida de todos os mineiros, com melhorias na saúde e no meio ambiente.

Para saber mais sobre o Plano de Saneamento Básico

O Plano de Saneamento Básico está previsto na Lei Federal 11.445/2007. Em Minas, foi instituído pela Lei 11.720 de 1994. No entanto, 28 anos após a publicação da lei, o Estado ainda não contava com seu plano de saneamento. Somente em 2020, ele começou a se tornar realidade em Minas Gerais.


Em 2019, com a reforma administrativa promovida pela Lei 23.304/2019, a competência para tratar das questões relativas ao saneamento foi transferida para a Semad, com a criação de uma subsecretaria específica para tratar o tema: a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges).

Data da Conferência: 11 de abril de 2022
Horário: 10h às 18h
Evento Virtual
Link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=gVVRb6BLKI4
Programação: https://drive.google.com/file/d/1v32ntK7TGtRfrkTWKFDEblPU2b5jJKHs/view?usp=sharing 

Fontes: @meioambienteminasgerais (Instagram), Luciane Evans (Sisema/Ascom) e Semad (adaptados).

A V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, convocada por meio do Decreto Federal 10.774/2021, ocorrerá entre os dias 2 a 6 de maio de 2022. O tema desta edição será: “Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-raciais e de intolerância religiosa: política de Estado e responsabilidade de todos nós”.

OBJETIVOS

Os objetivos da V CONAPIR, estabelecidos no regimento interno do evento, são os seguintes:

I - promover o debate, as reflexões e o encaminhamento de medidas de enfrentamento ao racismo, e outras formas de discriminação étnico-racial, étnico-cultural e de intolerância religiosa;

II - promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos, liberdades fundamentais e religiosas da população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais;

III - fortalecer as ações relacionadas ao gozo de direitos e à promoção da igualdade de oportunidades para a população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais;

IV - fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, por meio da descentralização das políticas públicas junto aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios, à sociedade civil e às empresas; e

V - fortalecer a implementação dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, relacionados aos direitos da população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais.

SUBTEMAS

O tema desta edição é dividido nos seguintes subtemas:

I - enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial, étnico-cultural;

II - enfrentamento à intolerância religiosa; e

III - desenvolvimento da igualdade étnico-racial e étnico-cultural pela promoção da igualdade de oportunidades. 

Fontes: CONEPIR e CNPIR.

Entidades da sociedade civil interessadas em compor o Conselho Estadual da Juventude devem ficar atentas ao prazo para envio de propostas. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), lançou no dia 19/02 o Editalde Chamamento Público Sedese 02/2022 para seleção de conselheiros da sociedade civil para compor o Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) de Minas Gerais, no biênio 2022-2024. O prazo final de envio é dia 15 de março.

O chamamento destina-se às entidades que têm como objetivo principal de suas atividades a promoção, o atendimento, a defesa, a garantia, os estudos e as pesquisas dos direitos das juventudes.

De acordo com o edital, o Cejuve-MG será composto por trinta e seis conselheiros a serem nomeados pelo Governador, sendo doze conselheiros, e seus respectivos suplentes, indicados pelo Estado; e vinte e quatro conselheiros, e seus respectivos suplentes, representantes de entidades da sociedade civil.

As cadeiras destinadas às entidades da sociedade civil serão voltadas à representação de jovens, em 12 segmentos: diversidade social; expressão religiosa; direito político; esportes, lazer, cultura e artes; empreendedorismo; direitos sociais; trabalho e emprego; meio rural; representatividade setorial da indústria, do comércio e de serviços; representatividade estudantil; direitos humanos e saúde. Serão disponibilizadas duas cadeiras de representação para cada área, completando as 24 cadeiras (sendo um titular e um suplente para cada uma).

Cada entidade poderá se candidatar a quantas áreas tiver interesse, indicando a ordem de preferência no ato da inscrição, desde que comprove a experiência de atuação nessas respectivas áreas.

A Comissão de Seleção poderá alocar as entidades entre as áreas descritas no edital, considerando as áreas de atuação apontadas pela entidade, objetivando preencher todas as cadeiras. Cada entidade poderá ocupar apenas uma cadeira de representação.

As entidades interessadas em compor o Cejuve deverão se inscrever exclusivamente por meio do envio da ficha de inscrição e dos documentos constantes no edital para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Durante o período de análise da documentação, a Comissão de Seleção poderá solicitar documentação complementar às entidades inscritas.

O processo de seleção e os resultados

O processo de habilitação das entidades irá durar cinco dias corridos, após o fim do prazo de inscrição. Após a habilitação das entidades, será feita a publicação da lista das entidades habilitadas no site da Sedese, no prazo de três dias corridos.

A Comissão de Seleção fará a análise da documentação enviada conforme os termos estabelecidos no edital. Não havendo inscrições suficientes ou entidades classificadas em quantidade suficiente para preencher as cadeiras de representação da sociedade civil, a Sedese poderá convidar outras entidades para preencher as vagas ausentes;

As entidades classificadas, até o número vinte e quatro, deverão encaminhar três indicações de representantes para ocupar as cadeiras, acompanhadas dos respectivos currículos, dentre os quais serão selecionados titular e suplente.

Após o período de seleção, a Sedese divulgará a lista das entidades e de seus respectivos representantes selecionados.

O Cejuve

O Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e propositivo, subordinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE). Tem por finalidade formular diretrizes de ações governamentais voltadas para jovens de 15 a 29 anos. É composto por 36 conselheiros, sendo 12 representantes governamentais e seus respectivos suplentes e 24 membros e seus suplentes representantes de entidades da sociedade civil em atividade há, pelo menos, um ano no Estado, com atuação na promoção, atendimento, defesa, garantia, estudos ou pesquisas dos direitos das juventudes. Os mandatos têm duração de dois anos, sendo possível uma recondução.

Prazo para envio das propostas: 15 de março.
E-mail para envio da documentação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Edital de Chamamento Público Sedese 02/2022

Fonte: Sedese.