A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) promoveu, na última sexta-feira (3/12), audiência pública virtual para apresentação dos lotes Lagoa da Prata-Itapecerica, Patos de Minas-Arcos, São João del-Rei e Varginha-Furnas, do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas. A transmissão ao vivo foi exibida no canal da Seinfra no YouTube. 

Assim como ocorreu nas sessões presenciais, realizadas nos últimos dias, a reunião virtual detalhou as diretrizes gerais do programa, quais os principais benefícios esperados a partir da concessão, o impacto positivo na qualidade das vias, na trafegabilidade, na segurança dos usuários e os investimentos previstos.

Melhorias

No lote Varginha-Furnas destacam-se a inclusão de 246 quilômetros de acostamento, a implantação de 35,42 quilômetros de faixa adicional e a implantação de 5,4 quilômetros de vias marginais na MG-369 e BR-265.

Na região de São João del-Rei, haverá a inclusão de 729,40 quilômetros de acostamento e a implantação de 13 quilômetros de faixas adicionais, além da construção de cerca de 5 quilômetros de vias marginais.

No lote de Lagoa da Prata-Itapecerica, serão implantados 397 quilômetros de acostamento, além um contorno de 16,9 quilômetros no município de Santo Antônio do Monte.

No menor dos trechos, ligando Patos de Minas a Arcos, o concessionário deverá instalar 58,7 quilômetros de acostamento e um contorno de 21,6 quilômetros no município de Arcos.

Além disso, serão executadas outras obras que buscam o aumento da segurança viária, como a inclusão de interconexões nos principais acessos, rotatórias alongadas, travessias de pedestres e pontos de ônibus. Está previsto ainda o alargamento ou reforço de pontes e viadutos.

A chefe do Núcleo de Estruturação de Projetos, da Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias da Seinfra, Fernanda Alen Gonçalves da Silva, destacou a relevância do programa para a competitividade e o desenvolvimento econômico. “A infraestrutura é um fator primordial, que gera crescimento e promove encadeamentos produtivos e fiscais”, completou.

Durante a reunião virtual, o público previamente inscrito pode se manifestar oralmente por meio da plataforma Zoom. As contribuições recebidas foram registradas e serão analisadas quanto ao seu eventual aproveitamento, e o resultado dessa avaliação integrará o Relatório Final da Audiência Pública.

Consulta Pública

Até o dia 11/12 está em andamento a consulta pública do projeto. Sugestões, contribuições e questionamentos sobre o modelo proposto podem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  

A documentação completa,  o formulário modelo de questionamentos e o regulamento com a forma de participação estão disponíveis aqui.

Programa de Concessões

Em sua totalidade, o Programa de Concessões Rodoviárias prevê a modelagem de sete lotes, sendo que os referentes a Triângulo Mineiro, Sul de Minas, Varginha – Furnas, São João del-Rei, Lagoa da Prata – Itapecerica e Pato de Minas – Arcos estão em estruturação pelo BNDES. O Lote de Ouro Preto, por sua vez, tem sido modelado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A malha em estudo totaliza uma extensão de aproximadamente 3 mil quilômetros e contempla cerca de 120 municípios, beneficiando diretamente mais de 5 milhões de pessoas.

A expectativa do Governo de Minas é atrair mais de R$ 11 bilhões em investimentos privados para a ampliação de capacidade e a recuperação das rodovias, fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Fonte:  Agência Minas (adaptado)

Entre os dias 5 e 12 de novembro de 2021 será realizada a Consulta Popular: Reparação Brumadinho nos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A., ocorrido em 25 de janeiro de 2019. 

A Consulta Popular é uma das ações previstas para a execução do Acordo Judicial de Reparação assinado entre os compromitentes - Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) - e a compromissária Vale S.A, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de fevereiro de 2021. 

O objetivo do Acordo é reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento das barragens, que vitimou fatalmente 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

O que é Consulta popular?

Um processo para priorização de temas e de subtemas que vai contribuir na definição de projetos de fortalecimento de serviços públicos a serem executados pela empresa Vale S.A

A Consulta Popular é referente à reparação socioeconômica dos municípios atingidos prevista nos anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial de Reparação. Serão priorizados temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades e pelas prefeituras dos municípios atingidos,  bem como aos projetos já previstos no Acordo Judicial. A consulta vai contribuir para a definição das ações e iniciativas de fortalecimento dos serviços públicos a serem pagas e executadas nos municípios atingidos pela Vale S.A.

Podem participar:

• Os eleitores dos 26 municípios, com CPF cadastrado na Justiça Eleitoral;
• Quem recebe o Pagamento Emergencial da Vale.

Como participar?

A votação será pelo aplicativo “MG App” e pelo portal do Cidadão, do Governo de Minas. Quem não possui conexão com a internet ou possuir dificuldade de manuseio do aplicativo, poderá ir a um dos pontos de apoio que serão disponibilizados nos municípios.

Para acessar a consulta popular é obrigatório o login na plataforma com a conta “gov.br”. Se você ainda ainda não tem, clique aqui e crie a sua. 

Para todas as informações sobre como realizar o processo de priorização acesso a Cartilha sobre a Consulta Popular: Reparação Brumadinho.

A lista completa das propostas de projetos, bem como a categorização em temas e subtemas está disponível para consulta aqui no texto. Selecione seu município na lista abaixo, no tópico “Conhecendo as propostas”, para visualizar as informações.

Participe priorizando os temas mais importantes para a sua comunidade. A sua opinião é muito importante para a reparação socioeconômica!

Reparação

Inicialmente, o Acordo destina R$ 37.680.000.000,00 (trinta e sete bilhões, seiscentos e oitenta milhões de reais) para viabilizar investimentos, ações e projetos para a reparação das regiões atingidas e também compensação dos danos à população mineira. A maior parte deste valor é destinada à execução de projetos de reparação socioeconômica e socioambiental em Brumadinho e nos outros 25 municípios considerados atingidos. 

Especificamente, o  Anexo I.3 prevê R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) aos 25 municípios atingidos da bacia do Rio Paraopeba.

Nesta parte do acordo, Brumadinho conta com anexo próprio, o I.4, que prevê especificamente para o município R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais). 

Oitenta e cinco por cento (85%) destes valores, ou R$ 3,4 bilhões, serão aplicados nos projetos que serão definidos após o processo de priorização. Os outros 15% serão direcionados aos chamados Projetos de Resposta Rápida, propostos após diagnóstico prévio nos territórios e já em fase de detalhamento pela Vale.

Foram recebidas mais de 3 mil propostas de projetos para reparação do desastre. O material passou por análise técnica, organização, aglutinação e categorização nos temas e subtemas que serão objeto da consulta. Conforme previsto no Acordo de Reparação, os projetos precisavam ter, em essência, o propósito de fortalecimento do serviço público e de reparação dos efeitos do rompimento.

Após a Consulta, os Compromitentes, de forma colegiada, farão a análise das áreas priorizadas e, conforme critérios de viabilidade técnica, definirão os grupos de projetos que serão executados e a ordem das ondas de execução. Tendo em vista o processo de organização das propostas recebidas pelas prefeituras e comunidades, a realização da consulta popular, assim como a análise de viabilidade técnica para detalhamento dos projetos, ressalva-se que nem todos os projetos recebidos serão implementados.

O portfólio aprovado pelos Compromitentes será encaminhado à Vale para detalhamento, tendo em vista que a empresa é responsável pela execução dos projetos enquadrados nos anexos I.3 e I.4. A definição da primeira onda de execução está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2022.

Conhecendo as propostas

Os 26 municípios considerados atingidos e que receberão os projetos financiados pelo Acordo Judicial de Reparação estão listados abaixo. A consulta para fins de priorização no aplicativo MG App  ou no Portal Cidadão MG será feita por meio de temas e subtemas. Para conhecer a lista completa de temas e subtemas para o seu município, bem como os projetos previstos em cada uma das categorias, basta clicar nos nomes abaixo. Ao fim desta página também é possível fazer download de materias relativos à Consulta Popular, entre eles o pacote com as listas em PDF, a cartilha digital, cartaz e flyer.

1. Abaeté
2. Betim
3. Biquinhas
4. Brumadinho
5. Caetanópolis
6. Curvelo
7. Esmeraldas
8. Felixlândia
9. Florestal
10. Fortuna de Minas
11. Igarapé
12. Juatuba
13. Maravilhas
14. Mário Campos
15. Mateus Leme
16. Morada Novas de Minas
17. Paineiras
18. Papagaios
19. Pará de Minas
20. Paraopeba
21. Pequi
22. Pompéu
23. São Gonçalo do Abaeté
24. São Joaquim de Bicas
25. São José da Varginha 
26. Três Marias

Veja também a lista de projetos que por algum motivo não entraram na lista da Consulta Popular

Como navegar pelas listas:

Ao abrir a página referente ao município, você vai encontrar uma tabela com cinco colunas: Tema, Subtema, Proposta Recebida, Nome do Projeto e Descrição. Abaixo, explicamos o que terá em cada um deles:

1) Tema: Os projetos foram organizados em “grandes grupos”, conforme a temática do projeto, como por exemplo Saúde, Educação, Infraestrutura. 

2) Subtema: dentro de cada tema os projetos foram organizados em “subtemas”, que refletem em maior detalhe quais são os projetos previstos, como por exemplo, “Reforma de Unidades Básicas de Saúde”, prevista no tema “Saúde”.

3) Proposta Recebida: Refere-se ao nome da proposta encaminhada pelas prefeituras ou pela comunidade, recebida pelos compromitentes até o dia 5 de junho de 2021.

4) Nome do Projeto: refere-se ao nome do projeto após análise, organização e consolidação das propostas recebidas. Por exemplo, após a consulta, caso o projeto seja definido pelos compromitentes para execução pela Vale, este será o nome utilizado para acompanhamento.

5) Descrição: resumo dos projetos contemplados na consulta para fins de priorização, após o trabalho de organização, aglutinação e categorização das propostas recebidas.

Será possível identificar a lista completa de projetos por tema, subtema e proposta recebida por meio dos filtros disponíveis na tabela. Dessa forma, as prefeituras e pessoas atingidas que propuseram projetos poderão inserir o nome da proposta enviada no filtro “Proposta Recebida”, para entender em qual tema e subtema esta foi encaixada. Também é possível identificar quais projetos estão contidos em cada tema e subtema, por meio dos filtros dessas colunas.

Observação: Algumas propostas encaminhadas já podem estar sendo executadas pelas Prefeituras.

Material para download:

Paralisadas devido à pandemia de Covid-19, as visitas presenciais do projeto que promove o controle social foram retomadas em parceria com o MP Itinerante.

Na última quinta-feira (11/11/21), a Controladoria-Geral do Estado de MG esteve em Felixlândia¹ na retomada do Projeto Auditor das Gerais. O projeto tem como objetivo promover a cultura da transparência, da participação e do controle social para cidades do interior do estado e acontece em parceria com o MP Itinerante, projeto do Ministério Público do Estado de MG.

O Superintendente Central de Integridade e Controle Social, Thomaz Anderson Barbosa da Silva e o Diretor Central de Controle Social, Sílvio César Marani Zákhia, conduziram uma roda de conversa com os conselheiros e as conselheiras municipais.

“Depois de mais de um ano sem a realização de eventos presenciais, a retomada dos encontros com a sociedade civil, no contexto do projeto MP Itinerante, reafirma a capacidade de o projeto Auditor das Gerais comunicar de forma interativa e acessível o trabalho desenvolvido pela CGE de fortalecimento da democracia participativa, transparência e integridade” – afirma Sílvio Zákhia.

Na ocasião, apresentaram a estrutura e as competências da CGE, além dos mecanismos de controle social do Governo do Estado de Minas Gerais, tais como o Portal dos Conselhos, o Portal da Transparência, o Portal de Dados Abertos, o Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão e os canais de atendimento da Ouvidoria-Geral do Estado.

Sobre o MP itinerante 

O Projeto MP Itinerante é realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo é levar o conhecimento aos cidadãos de municípios isolados para que tenham uma vida digna, uma vez que possuem difícil acesso às promotorias de justiça e têm os IDH’s mais baixos de MG.

Desde 2016, a CGE participa como parceira do projeto, conduzindo o Projeto Auditor das Gerais na programação do evento. Com esta edição em Felixlândia, o Auditor das Gerais já atendeu um público de 926 pessoas, em 32 diferentes municípios.

Fonte: Ascom/CGE

• Formulário de inscrição / formulário de projeto preenchidos e assinados pelo representante legal da entidade ou organização da sociedade civil ou coordenador do grupo de pesquisa
• Cópia de documento de constituição ou indicação da diretoria, da presidência ou da coordenação-geral atual da entidade ou organização
• Cópia de documentos que comprovem a vinculação a instituição de pesquisa ou de ensino superior
• Cópia de documentos que indiquem a coordenação da organização ou grupo, no caso de entidades civis que se inscreverem na categoria organizações ou grupos de pesquisa