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Curso sobre Controle Social no Suas tem inscrições prorrogadas até 31 de maio

Capacitação tem como objetivo atualizar os conhecimentos sobre as formas de participação e o papel do Conselho e dos instrumentos de controle social no Sistema Único de Assistência Social

Imagem: Poliscivitas

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), em parceria com a Faculdade Polis Civitas, prorrogou as inscrições para o curso sobre Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (Suas) até 31/5. O curso é destinado a conselheiros, profissionais da Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais, gestores e trabalhadores de nível superior ou médio da rede governamental e não-governamental do Suas, que atuam em Minas Gerais.

O link para inscrição está disponível no site https://poliscivitas.com.br/sedese, onde o interessado poderá ter acesso a todas as informações da capacitação, por exemplo o cronograma, o checklist das atividades e a matriz pedagógica do curso.

É importante ressaltar que ao realizar a inscrição haverá processo de análise e, caso seja deferida, o aluno receberá, via e-mail, as informações de login e senha para acessar a plataforma. Se for indeferida, o candidato receberá um comunicado informando a situação. O indeferimento poderá ser questionado, conforme instruções enviadas no corpo do comunicado. 

O CURSO

A capacitação será oferecida por meio de aulas ao vivo e gravadas on-line, material de apoio e fóruns de discussão. Os participantes que concluírem todas as atividades, incluindo a avaliação on-line e a pesquisa de satisfação, receberão o certificado de conclusão. 

Durante a capacitação serão abordados diversos temas para compreender e exercer o controle social no Suas, como a organização e o papel do controle social, as atribuições dos conselheiros e dos Conselhos, como, por exemplo, a execução orçamentária e financeira.

Fonte: SEDESE, adaptado.

 

Sedese abre inscrições para curso sobre Controle Social no SUAS

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), abre inscrições para o curso a distância sobre Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A capacitação, ofertada em parceria com a Faculdade Polis Civitas, terá carga horária de 40 horas e tem inscrições abertas até 10/4.

Conselheiros, profissionais da Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais, gestores e trabalhadores de nível superior ou médio, da rede governamental e não-governamental do Suas, que atuam em Minas Gerais, podem fazer inscrição por meio do site https://poliscivitas.com.br/sedese/ . Ao final, será emitido certificado aos participantes.

“Esse é um tema de grande relevância, principalmente em 2023, ano de realização das Conferências de Assistência Social em nível municipal, estadual e nacional. Trata-se de uma oportunidade de nivelamento e atualização sobre as formas de participação e o papel do Conselho e dos instrumentos de controle social, agregando conhecimentos teóricos e práticos aos processos cotidianos de trabalho no Suas”, destaca a superintendente de Vigilância e Capacitação, Gabriele Sabrina da Silva.

Durante o curso, serão abordados temas sobre a organização e o papel do controle social no Suas; atribuições   dos   Conselhos e conselheiros de Assistência Social (responsabilidades dos agentes públicos nas dimensões técnica/política e ética); o papel do Conselho na execução orçamentária e financeira, dentre outros assuntos importantes para compreensão e exercício do controle social no Suas.

 

A capacitação

A capacitação será ofertada em parceria com a Faculdade Polis Civitas,  instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 

O programa conta com aulas ao vivo e gravadas em todos os módulos do curso que podem ser acessadas pelo participante conforme sua disponibilidade. As aulas ao vivo são um diferencial do programa, permitindo a interação, via chat, do aluno com o professor, possibilitando a solução de dúvidas em tempo real.

As aulas gravadas ficam à disposição na plataforma durante todo o curso para que o aluno possa assistir novamente, sanar dúvidas e rever tópicos de interesse, ou para aqueles que não puderam participar do momento ao vivo.

Também será oferecido material de apoio (livros digitais, slides, artigos e indicação de leituras), fóruns de discussão, com fomento a troca de ideias entre docentes e alunos, bem como tutoriais abertos ao longo do curso.

Para receber o certificado, o aluno precisa concluir todas as atividades do curso, incluindo avaliação on-line e pesquisa de satisfação.

 

Serviço:

Período de inscrição: 20/3 a 10/4/23

Link para inscrição: https://poliscivitas.com.br/sedese/

Início do curso: 10/4 (abertura e aula ao vivo do módulo I)

O cronograma completo do curso e sua respectiva matriz pedagógica podem ser acessados no link: https://poliscivitas.com.br/sedese/.

 

Fonte: Sedese (adaptado).

Aberto Formulário de Cadastramento dos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa

Está aberto o Formulário de Cadastramento dos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa. O cadastro pode ser feito até 15 de outubro de 2023, por meio do link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/cadastramento-de-fundos1. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) estabelece, anualmente, prazo para que os Fundos Municipais, Estaduais e do Distrito Federal dos Direitos das Pessoas Idosas realizem o cadastramento, para fins de encaminhamento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, visando garantir aos Fundos de Direitos das Pessoas Idosas o recebimento de doações de pessoas físicas e pessoas jurídicas.

No estado de Minas Gerais, entre 2019 e 2023, cresceu em 322% o número de Fundos de Direitos da Pessoa Idosa, saindo de 66 em 2019 para 279 fundos criados. Segundo os dados do Painel de Informações sobre Conselhos e Fundos do Governo Federal, atualmente, no estado, são 331 Conselhos Municipais da Pessoa Idosa. No Sudeste, Minas Gerais é o segundo estado com maior número de Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, ficando atrás apenas de São Paulo, com 399 fundos criados.

O coordenador estadual dos Direitos para Pessoa Idosa, Rodrigo Marques da Costa, convida os Fundos Municipais a se cadastrarem. “Conselheiros e gestores municipais devem se atentar para o cadastramento. O objetivo central é habilitar o fundo municipal para receber recursos e ampliar seu funcionamento e melhorar suas políticas públicas para a pessoa idosa no nosso estado.”

Ressalta-se que o Fundo Municipal da Pessoa Idosa é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltados às pessoas idosas, com vistas a assegurar seus direitos sociais, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional do Idoso ( Lei nº8.842, de 4 de janeiro de 1994) e pelo Estatuto da Pessoa Idosa ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).

 

Como funciona

A Lei Federal nº 12.213 de 20 de janeiro de 2010 institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso. Nos últimos dois anos, recursos do Fundo Estadual já beneficiaram diversos municípios com projetos que promovem a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas, por meio do projeto Melhor Geração.

 

Fundos de Direitos da Pessoa Idosa

O Fundo Estadual do Idoso se destina a financiar programas e ações voltadas à pessoa idosa, com o objetivo de assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

 

Fonte: Sedese.

Vem aí a Semana da Água 2023!

O Governo de Minas, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), realiza, nesta sexta-feira (17/3), a solenidade de abertura da Semana da Água 2023. O evento acontece na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal Meio Ambiente Minas Gerais no Youtube.

Durante a solenidade, será lançado o Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas (MIRA). A plataforma permite o monitoramento, em tempo real, da disponibilidade hídrica e da demanda das captações outorgadas pelo Estado.
O MIRA utiliza a telemetria para o recebimento e tratamento de dados relacionados à vazão e fluxo residual dos corpos d’água, simplificando processos e garantindo transparência à gestão pública dos recursos hídricos disponíveis em Minas Gerais. A plataforma está disponível no Portal EcoSistemas, endereço que agrega os serviços digitais oferecidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

De acordo com diretor geral do Igam, Marcelo Fonseca, a tecnologia irá permitir, tanto para usuários quanto para os órgãos gestores, conhecer em tempo real a quantidade de água consumida na área monitorada, preservando a integridade das informações de monitoramento e contribuindo para a mediação de conflitos pelo uso da água em regiões marcadas pela escassez hídrica.

Ainda durante a solenidade de abertura da Semana da Água 2023, será assinada pelos dirigentes do Sisema a Resolução Conjunta que institui a Unidade Gestora do Projeto Nascentes do Rio São Francisco. A normativa tem por objetivo garantir a preservação e recuperação de áreas estratégicas da maior bacia hidrográfica de Minas Gerais.

O evento marca também o lançamento do cadastro de iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), iniciativa pioneira do Governo de Minas que pretende cadastrar os projetos de PSA existentes no estado. A medida tem como objetivo incentivar o mercado e agentes privados a financiarem iniciativas de PSA no estado, apoiando as ações cadastradas.


SEMANA DA ÁGUA

Realizada anualmente pelo Igam, em comemoração ao Dia Mundial da Água (20/3), a Semana da Água 2023 segue com sua programação até o dia 24/3. Entre os eventos previstos, estão cursos e capacitações gratuitas, mesas de debate, entregas institucionais, além de uma edição especial do Sisema ComCiência, abordando os processos de gestão de riscos em recursos hídricos. As ações têm como objetivo o compartilhamento de experiências e conhecimentos, ampliando o diálogo entre poder público, especialistas e sociedade.


Confira a programação completa da Semana da Água 2023


SERVIÇO:

Semana da Água 2023: Solenidade de Abertura
Quando: 17/3, às 10h
Onde: Auditório do BDMG, Rua da Bahia, 1600, BH/MG

Fonte: Semad (adaptado).