A partir deste mês, os dados de violência contra a mulher em Minas Gerais produzidos pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) estarão disponíveis também no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais. Até então, as estatísticas podiam ser consultadas no portal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

A área responsável pela consolidação e publicação da base de dados dos registros de crimes contra a mulher é a Diretoria de Estatística da Polícia Civil. A série histórica dessa base de registros inicia-se no ano de 2014. Nessa publicação inicial, o banco inclui registros até abril de 2023, e será atualizado mensalmente, com dados consolidados ao longo do trimestre anterior.

“Os dados abertos governamentais são públicos e disponibilizados ao cidadão em formato primário aberto - sem necessidade de uso de software proprietário - e compreensíveis logicamente, com dicionários de dados legíveis por máquina, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade”, aponta André Amorim, co-responsável pelo Portal de Dados Abertos. “Com as bases de dados publicadas no Portal de Dados Abertos, o acesso, interpretação e uso das informações oficiais são facilitados e ampliados”, frisa Flávia Vilela, Diretora Central de Transparência Ativa.

 "A divulgação dos dados no portal da CGE é tarefa fundamental para concretização da transparência ativa dos dados sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Disponibilizar os dados produzidos pela PCMG representa a possibilidade de permitir a sociedade civil em participar do processo de diagnóstico, entendimento e enfretamento do fenômeno da violência contra a mulher", destaca o diretor de Estatística Criminal da Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP) da PCMG, delegado Diego Fabiano Alves.

A publicação dessa base contou, inclusive, com o Desafio 8M de Visualização de Dados, lançado no mês da Mulher, em parceria com a Casa Elza, que teve a Secretaria de Estado de Saúde como autora da proposta vencedora do desafio, durante a Semana Mineira de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais.

Essa iniciativa buscou fomentar o uso e a reutilização dos dados oficiais de violência contra a mulher, por diferentes instituições e públicos interessados na contribuição com o ciclo de políticas públicas relacionadas ao enfrentamento dessa questão.

Dados Abertos

A publicação desses conjuntos de dados reflete a importância do acesso à informação sobre dados de políticas públicas e visa induzir iniciativas análogas nos órgãos e entidades para a divulgação de dados governamentais sobre quaisquer assuntos de interesse da sociedade. O Decreto nº 48.383, de 18/3/2022, estabeleceu a obrigatoriedade de que os dados de compartilhamento amplo - dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - sejam catalogados no Portal de Dados Abertos em formato aberto.

Se você é um gestor público do Estado de Minas Gerais, gestor de dados de compartilhamento amplo - aqueles que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - mas que não estão catalogados no Portal de Dados Abertos, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para realizar a abertura dos dados da sua unidade.

Fonte: Ascom/CGE.

Controle social, educação para a cidadania e fortalecimento da participação social foram temas da oficina oferecida pelo Observatório Social do Brasil Itabira (OSBI) na Semana Mineira de Controle Interno, realizada na última quinta-feira (11/5), no Prédio Gerais, na Cidade Administrativa.

Na abertura do encontro, a Subcontroladora de Transparência, Integridade e Controle Social da CGE, Soraia Dias, deu boas-vindas aos participantes, destacou a importância do evento para a constituição de um intercâmbio de práticas que fortaleçam o controle social e chamou a atenção para o lançamento recente da campanha de integridade, cujas peças encontram-se instaladas em toda a Cidade Administrativa. Na sequência, o Diretor Central de Controle Social, Sílvio Zákhia, apresentou ao público as integrantes do Observatório, Jenisse Lanza, Regina Duarte e Tânia Camilo, agradecendo-as por terem acolhido o convite feito pela CGE.

Ao longo de pouco mais três horas de encontro, Jenisse Lanza, presidente do OSBI, apresentou os principais projetos e ações da entidade, sendo acompanhada pelas demais integrantes do Observatório. Dentre os casos de sucesso compartilhados pelas voluntárias estão os projetos Educação para a cidadania e Observadores Mirins, bem como o programa de Apoio aos Conselhos de Políticas Públicas Municipais. Lanza ressaltou que todos os projetos dialogam com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU), nas áreas de educação, crescimento e desenvolvimento econômico, paz, justiça e instituições eficazes.

Além dos casos práticos e das soluções desenvolvidas pelo Observatório junto aos poderes Executivo e Legislativo municipal, as integrantes compartilharam com os participantes da oficina os desafios e incertezas existentes na área do controle social, especialmente no âmbito da capacitação e qualificação para exercer direitos. “Sou uma cidadã em construção”, resumiu Lanza.

A roda de conversa contou com a interação do público, que reuniu servidores públicos de Minas Gerais e de outros estados, como Maranhão e Rondônia, além de servidores municipais de cidades mineiras como Uberaba, Paracatu e Miraí.

Ao final, a Superintendente Central de Integridade e Controle Social, Tatiane Silva, parabenizou as facilitadoras pelo trabalho e destacou a importância e alcance dos resultados da ação coletiva desenvolvida pelas voluntárias do Observatório. 

Saiba mais sobre o OSBI

Para conhecer um pouco mais os trabalhos apresentados pelo Observatório Social do Brasil Itabira (OSBI) durante a oficina ou para entrar em contato com ele, visite:

Site: https://itabira.osbrasil.org.br

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Facebook e Instagram: @osbitabira

WhatsApp: (31) 98799-0466

Telefone: (31) 3840-5533

A 10ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais – Conselheiro Paulo Roberto Venâncio de Carvalho (10ª CES), etapa da 17ª Conferência Nacional de Saúde, será realizada nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2023, no Minas Centro (Av. Augusto de Lima, 785 – Centro, Belo Horizonte) e promovida pela Conselho Estadual de Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, a Conferência foi precedida por etapas municipais, que aconteceram entre novembro de 2022 e março de 2023.

Os objetivos da 10ª CES são:

• Analisar as propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional, partindo das proposições provenientes das Conferências Municipais;

• Formular diretrizes para o Plano Plurianual de Saúde (2024-2027) e para o Plano de Saúde Estadual (2024-2027);

• Elaborar o Relatório Final da Etapa Estadual, dentro dos prazos previstos pelo Regimento;

• Formular um Plano de Ação com propostas no âmbito de Minas Gerais, para difusão do seu relatório final por meio de medidas de mobilização, que permitam a disseminação do conceito de Direito à Saúde, contribuindo para que ele seja incorporado socialmente, para ampliação da defesa do SUS.

17ª Conferência Nacional de Saúde

A 17ª Conferência Nacional de Saúde será realizada de 2 a 5 de julho de 2023 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), juntamente com o Ministério da Saúde. O evento, que acontece a cada quatro anos, é um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao final do processo, as deliberações aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde devem ser contempladas no próximo ciclo de planejamento da União e servir de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024- 2027.

Documento orientador em linguagem simples

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou o Documento Orientador de Fácil Leitura e Linguagem Simples para a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). A publicação conta com recursos acessíveis principalmente para pessoas com deficiência intelectual, pessoas com questões cognitivas e pessoas com baixo letramento.

O documento traz uma seção especial para consultas de dados e pesquisas e outra para Palavras Explicadas, termos que foram detalhados durante o documento e que foram validados por uma pessoa com deficiência intelectual. O objetivo é que o texto tenha melhor entendimento e alcance, para fortalecer ainda mais a mobilização e participação nas etapas preparatórias da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

O trabalho foi produzido por uma revisora; uma técnica em Linguagem Simples e uma validadora do texto.

Acesse aqui o documento.

Fontes: CES-MG, CNS e CES-MG, com adaptações.

Está aberto até 31/12/2023 curso a distância (EAD) sobre o orçamento público e mecanismos de participação, oferecido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. O curso é gratuito e aberto para qualquer interessado.

No curso você vai aprender sobre os seguintes assuntos:

• Módulo 1: O sistema orçamentário
• Módulo 2: O julgamento das contas
• Módulo 3: A tramitação das leis orçamentárias
• Módulo 4: Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Módulo 5: Praticando emendas
• Módulo 6: Lei de Orçamento Anual e Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)

Saiba mais:

Quer saber mais sobre o planejamento e a definição dos gastos da cidade?

Aprenda sobre conteúdo técnico, tramitação e acompanhamento dos projetos de natureza orçamentária, além das formas de participação popular no processo. O curso vai tratar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades para aplicação dos recursos, a estrutura do orçamento e a forma de sua execução; do projeto do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), planejamento de médio prazo que estipula diretrizes, objetivos e metas de governo; e do projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA), que  determina, de forma detalhada, os valores a serem aplicados em cada área de ação governamental. A capacitação inclui ainda um passo a passo para elaboração das sugestões populares e para consulta de informações orçamentárias no portal da Prefeitura de BH.

Será ofertado curso EaD, na modalidade autoinstrucional, na qual o aluno escolhe o ritmo com que vai avançar nos conteúdos, abordando, de forma unificada e inovadora, todo o ciclo orçamentário. A capacitação é gratuita e aberta a cidadãos, entidades da sociedade civil, conselhos municipais e demais interessados. Ao completar cada módulo os participantes contam com emissão de certificado de conclusão, que podem ser a aproveitados em sua formação acadêmica. O curso UNIFICADO é composto por seis módulos.

Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte