O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), publicou o edital de abertura do processo eleitoral para escolha de novos membros do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec). A eleição visa selecionar representantes da sociedade civil para, no biênio 2023-2025, ocuparem cadeira no órgão colegiado, que tem como principais objetivos prestar assessoramento à Secult e acompanhar de perto a elaboração, implantação e descentralização das políticas culturais do Estado.
Serão eleitos 29 conselheiros da sociedade civil, sendo 12 titulares e 17 suplentes; cinco vagas de titular serão ocupadas por conselheiros reconduzidos do mandato atual, que atuarão na comissão eleitoral para escolha dos novos membros. As demais 34 vagas do Consec – 17 titulares e 17 suplentes – serão ocupadas por representantes do poder público, indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos, entidades e instituições.
As cadeiras são distribuídas por 17 segmentos culturais: artesanato; audiovisual e novas mídias; circo; cultura alimentar e gastronomia; culturas afro–brasileiras; culturas indígenas; culturas populares e tradicionais; danças; design e artes visuais; entidades sociais culturais; literatura, livro, leitura e biblioteca; moda; museus, espaços de memória e acervos; música; patrimônio imaterial; produção cultural e técnica; e teatro.
Para as áreas de “museus, espaços de memória e acervos”, “design e artes visuais”, “cultura alimentar e gastronomia”, “culturas populares e tradicionais” e “danças”, cujos representantes foram reconduzidos, haverá eleição apenas para a vaga de suplente. Os eleitos exercerão mandato de dois anos, podendo haver recondução de conselheiros uma única vez. Não há remuneração para exercer as atividades do Consec.
Inscrições e requisitos
As inscrições serão abertas às 9h desta sexta-feira (29/9) e permanecerão até às 23h59 do dia 13 de outubro, considerando o horário de Brasília. O cadastro é gratuito e deverá ser feito por meio de plataforma própria, disponível no site da Secult.
Os interessados deverão informar no formulário seus dados pessoais, além de responderem a quatro perguntas sobre suas propostas de atuação enquanto conselheiros. Também será necessário anexar documentos comprobatórios, como cópia de documento de identificação, comprovante de endereço, cartas de recomendação, portfólio de trabalhos, entre outros.
Poderão se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos que morem em Minas Gerais e que desenvolvam atividades artísticas e culturais no Estado. O critério inclui representantes do segmento “entidades sociais culturais”, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital.
É vedada a participação de servidores públicos efetivos, empregados públicos ou comissionados, vinculados a entidades da administração pública direta ou indireta dos três níveis de governo. Também não podem concorrer pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.
Como votar nos candidatos
Quem quiser votar para escolher representantes do Consec também deverá se cadastrar na plataforma disponibilizada no portal da Secult. Para isso, é preciso ser pessoa física com mais de 16 anos e residir em Minas Gerais.
Cidadãos inscritos e previamente aprovados em uma das plataformas de fomento da Secult (Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura ou Lei Aldir Blanc), bem como os que já votaram em 2021, precisarão indicar apenas o CPF.
A votação será realizada remotamente, através da mesma plataforma digital de cadastramento, das 9h do dia 1º de novembro às 23h59 de dia 17 de novembro. O resultado final das eleições está previsto para 2 de dezembro.
Serviço
Edital de abertura do processo eleitoral: aqui
Edital de instituição da Comissão Eleitoral: aqui
Período de inscrições: 29/09 a 13/10
Resultado preliminar da seleção dos candidatos: 18/10
Votação de eleitores: 01/11 a 17/11
Resultado final da eleição do Consec: 02/12
Fonte: Secult (adaptado).
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou pesquisa para coletar necessidades e subsídios para moldar o conteúdo de capacitações presenciais para o exercício do controle social, que serão ofertadas em todo o país. A pesquisa pode ser preenchida, por meio de formulário eletrônico, até o dia 14 de outubro. 
