Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) apresenta a campanha "Minas pelos Direitos Delas", que envolve ações e eventos com os objetivos de valorizar, sensibilizar, informar e, principalmente, cuidar das mulheres mineiras.

Como destaque da campanha, a Sedese vai instalar e coordenar a Câmara Integrada de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais, que nasce com a proposta de ser uma instância de governança colegiada, responsável pela estruturação e articulação intersetorial das agendas de promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres.

No dia 20/3, também será instalado o Fórum Estadual de Organismos de Políticas para Mulheres de Minas Gerais (OPMs), que são órgãos de governo nas esferas estadual, distrital e municipal, responsáveis pela execução de políticas públicas para mulheres, voltadas à promoção, defesa e garantia de seus direitos. O Fórum é um espaço de interlocução e interação com os OPMs, para troca de experiências, formação e fortalecimento da política para mulheres em Minas Gerais.

Também na perspectiva de fortalecimento da participação e controle social serão nomeadas as conselheiras do Conselho Estadual da Mulher (CEM), para o biênio 2024/2026.

 Protocolo Fale Agora

A partir de 9/3, estarão abertas as inscrições para a capacitação do Protocolo Fale Agora, de enfrentamento à violência sexual nos espaços de lazer, turismo e comércio em geral em Minas Gerais, de forma on-line, gratuita, realizada pela Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH). O curso tem como objetivo a capacitação dos profissionais que atuam nesses espaços, visando a prevenção desse tipo de ocorrência, como também o acolhimento e orientação das vítimas de violência sexual em relação à rede de atendimento nas áreas da saúde ou justiça.

O Portal SER-DH, da Subsecretaria de Direitos Humanos (SubDH), irá publicar um novo texto sobre "Equidade de Gênero nas Instituições: Desafios e Oportunidades" e o Podcast Café com SER, com o episódio “A equidade de gênero como pilar para um mundo mais justo”.

 Live

A SubPDM vai realizar, no canal do YouTube da Sedese, uma live sobre “Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher: uma agenda global”.

 Blitz

Em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Sedese vai participar da Operação Átria, uma blitz informativa que tem o objetivo de sensibilizar a população sobre os programas e serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, especialmente a atuação das forças de segurança pública, da assistência social, da saúde e do sistema de justiça.

Para saber sobre todas as programações e formas de participação,clique aqui.

Fonte: Sedese

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) está envolvida com o Carnaval da Liberdade promovido pelo Governo de Minas. Por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) vai ser realizado o minicurso "Pelo atendimento humanizado: começando no Carnaval, para se fazer habitual", iniciativa aberta ao público em geral, mas com foco principal em agentes das prefeituras, policiais e promotores de eventos e demais profissionais que vão trabalhar com o público nos dias de Carnaval. As inscrições foram abertas no dia 29/1 e podem ser feitas clicando aqui. O minicurso tem duas horas de duração na modalidade de Ensino a Distância (EaD).

 A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) torna público o edital para a escolha de 12 entidades titulares e 12 suplentes da sociedade civil para composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped-MG), para o biênio 2024/2026. O processo eleitoral será realizado por meio da plataforma virtual de eleições da Sedese: https://voto.social.mg.gov.br, sendo composto de três etapas: inscrição, habilitação e eleição. As inscrições podem ser feitas até o dia 15/3, exclusivamente pelo link acima.

Para realizar a inscrição serão necessários os seguintes documentos:

a) Ofício ao Conped-MG, subscrito pelo dirigente máximo da entidade, solicitando a inscrição;

b) Indicação do nome do representante da entidade que participará das eleições, na condição de candidato, com cópia de cédula de identidade, CPF e comprovante de vínculo com a entidade;

c) Cópia do Estatuto Social e da última alteração estatutária para fins de comprovação da constituição legal da entidade;

d) Cópia da ata de assembleia de eleição da atual diretoria, coordenação e/ou equivalente, e do dirigente da entidade;

e) Documentação que comprove, no mínimo, dois anos de funcionamento e atuação no campo da promoção, defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Cronograma do processo eleitoral

Segue cronograma do processo eleitoral:

 Clique aqui para acesso ao edital.

Fonte: Sedese/MG

Para garantir um processo democrático, transparente e inclusivo na atualização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), o Governo de Minas, por meio da Agência RMBH, realizou a publicação das respostas às contribuições e questionamentos recebidos sobre o Produto 03: Diretrizes para as Funções Públicas de Interesse Comum.

Os cidadãos da região metropolitana tiveram a oportunidade de contribuir com o processo durante o mês de dezembro de 2023, período em que ocorreu a Consulta Pública sobre a publicação preliminar do produto e uma oficina participativa para discussão das diretrizes. O relatório de respostas está disponível neste link. Nele, é possível consultar informações detalhadas sobre as sugestões recebidas, bem como as respostas correspondentes da equipe responsável pela atualização do PDUI-RMBH.

“A participação de entidades, órgãos públicos, sociedade civil e demais organizações no planejamento urbano é uma prática cada vez mais valorizada em todo o mundo. Ela não apenas permite que os cidadãos expressem suas preocupações e visões, mas também enriquece o processo de tomada de decisões ao incorporar uma variedade de perspectivas e experiências”, destaca o diretor-geral da Agência RMBH, Marcus Vinicius Mota.

Governança metropolitana

O PDUI-RMBH é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da RMBH.

O plano estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, no intuito de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população que vive na Região Metropolitana, por meio de atuação conjunta entre o Estado e municípios. As macrodiretrizes que norteiam o plano metropolitano são promoção do desenvolvimento sustentável, reorganização territorial, inserção nacional e internacional, dentre outras.

Após a finalização dos trabalhos, o projeto do PDUI-RMBH será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMBH é financiado com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.

Fonte: Agência Minas (adaptado)