A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Diretoria Central de Controle Social, iniciou a construção de capacitação para conselheiros estaduais. A primeira reunião de alinhamento do projeto aconteceu nesta segunda-feira (30); na ocasião, equipe da CGE reuniu-se com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TJCE), que tem reconhecida expertise na área de capacitação de conselheiros. 

Durante o encontro, Hanuzia Pereira Ferreira, Gerente de Avaliação e Resultados de Soluções de Aprendizagem do Instituto Plácido Castelo (Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE), apresentou o formato das capacitações promovidas pelo Tribunal cearense, destacando boas práticas e desafios enfrentados para engajar os participantes e tornar a formação efetiva. “Desenvolver uma capacitação nessa área exigiu extensa pesquisa e benchmarking, uma vez que os materiais sobre conselhos são esparsos” – destacou Ferreira. 

O curso oferece ao cidadão conteúdos de alta qualidade e “o objetivo da CGE, tanto quanto do controle externo cearense, é equipar os conselheiros com informações e ferramentas que facilitem suas rotinas e elevem o valor dos trabalhos entregues pelos conselhos", explicou Tatiane Silva, Superintendente Central de Integridade e Controle Social da CGE-MG. 

A capacitação para conselheiros estaduais está em fase de desenvolvimento e será oferecida gratuitamente a partir do próximo ano. As inscrições serão divulgadas no site da CGE-MG e no Portal dos Conselhos.

As capacitações do Tribunal de Contas do Ceará para conselheiros de políticas públicas são gratuitas e podem ser acessadas em: ipc.tce.ce.gov.br/30-cursos-e-eventos.

Com prazo de realização até 15 de abril de 2025 e tendo como tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, a Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) aprovou no dia 18 de setembro a disponibilização de R$ 3 milhões para a realização das etapas macrorregionais da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora. Para viabilizar toda a infraestrutura para a realização do evento, para a macrorregião de Saúde Norte, que é composta por 86 municípios, estão sendo disponibilizados R$ 291,6 mil. 

A coordenadora de Vigilância em Saúde na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes, explica que “a organização das etapas macrorregionais da conferência será atribuição dos conselhos e gestores municipais de saúde. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o Conselho Estadual de Saúde e o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) atuarão como instituições de apoio”. 

Durante o evento serão eleitos delegados para participação na Conferência Estadual que, por sua vez, também definirá os representantes de Minas Gerais para a etapa nacional. 

Entre os eixos que serão debatidos durante a 5ª Conferência estão: a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; as novas relações de trabalho e a participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o controle social. 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) entende que “as conferências nacionais contribuem substantivamente para uma política de estado capaz de direcionar as ações de governo em todas as esferas da federação, em um sistema descentralizado e integrado de saúde”.

 Além disso, frisa o CNS, as conferências “são formas de revisar e atualizar as políticas públicas de estado e, especialmente, para o campo da saúde dos trabalhadores”, considerando que “a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS)”, por meio da qual a população tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de políticas públicas.

Por Pedro Ricardo

 FONTE: saude.mg.gov.br

Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (Ceas/MG) atinge um marco histórico ao realizar sua 300ª plenária ordinária. O encontro reuniu representantes da sociedade civil e do Governo do Estado para debater temas relevantes voltados ao aprimoramento da política de assistência social em Minas Gerais. 

A realização da 300ª plenária simboliza a trajetória de diálogo e colaboração entre diferentes segmentos sociais e governamentais ao longo de quase três décadas. Realizada no último dia 20/9, a plenária discutiu o cofinanciamento para a ampliação da cobertura de média complexidade em municípios de pequeno porte e a proposta de alteração da lei que instituiu o conselho. 

O presidente do Ceas, Nelson Maure, destacou a importância desse momento histórico: “A celebração desta data reafirma a relevância de um espaço de diálogo e participação para o desenvolvimento de políticas públicas que atendam, de forma eficaz, às necessidades da população mineira”, afirmou Maure, que também ocupa o cargo de superintendente de Proteção Social Básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

Apoio  

Além das discussões sobre os desafios e avanços na assistência social, o Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais promoveu, na mesma semana, uma capacitação voltada aos conselheiros estaduais de assistência social, com foco na gestão orçamentária e financeira na administração pública. 

A iniciativa fortalece o controle social e aprimora a atuação deliberativa dos conselheiros no que diz respeito ao orçamento da política de assistência social. A capacitação é parte de um esforço contínuo para qualificar os conselheiros, ampliando seu conhecimento e garantindo maior efetividade nas deliberações e no acompanhamento das ações governamentais.

 Conselho 

O Ceas é um órgão superior de deliberação colegiada com a missão de garantir o controle social e a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas mais justas e eficientes. 

Ao longo de suas 300 reuniões, o Ceas tem se consolidado como um fórum de debate e deliberação fundamental para o fortalecimento da assistência social no estado. A marca alcançada reafirma o compromisso do conselho em continuar promovendo um espaço aberto e democrático, onde as vozes da sociedade civil e do poder público se unem para construir um estado mais justo, inclusivo e solidário.

 Fonte: Social.mg.gov.br

O Encontro do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (Ceas-MG), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) com os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), realizado em Teófilo Otoni é destinado para os(as) conselheiros(as) municipais de assistência social, com temática referente ao controle social do Sistema Único de Assistência Social - Suas, visando o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), com presença e palestras de conselheiros(as) do Ceas-MG. 

Os palestrantes apresentaram resolução que estabelece as diretrizes para a estruturação, reformulação, funcionamento e acompanhamento dos conselhos de assistência social dos estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de fortalecer e consolidar o controle social na Política Nacional de Assistência Social, a paridade da representatividade, aspectos sobre as normas dos conselhos de assistência social, sobre a organização em comissões e o orçamento.

A ação foi planejada com o objetivo de aproximar o Ceas-MG dos CMAS de Minas Gerais. Para isso, a Comissão de Apoio aos CMAS do Conselho Estadual de Assistência Social realizou uma análise, de forma a priorizar territórios com maior necessidade de apoio/suporte nas atividades de controle social, sendo Teófilo Otoni o primeiro território a receber o evento. Em continuidade à agenda de encontros com os CMAS, será realizado também o evento Encontro do Ceas com os CMAS em São João del-Rei, ainda no ano de 2024.

Controle Social do Suas

O Controle Social do Sistema Único de Assistência Social (Suas) é a competência da sociedade civil de intervir na execução das políticas públicas, em conjunto com o estado, para estabelecer suas necessidades e prioridades e monitorar sua execução. É um instrumento e expressão da cidadania por intermédio de organizações sociais, em que há participação dos usuários das políticas públicas, garantido constitucionalmente. 

O Controle Social é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), por meio dos Conselhos de Assistência Social, órgãos de deliberação colegiada, de composição paritária entre governo e sociedade civil e vinculados ao órgão responsável pela equivalente política de assistência social de forma descentralizada. 

Fonte: Portal Sedese