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CGE publica edital para participação no Conselho de Transparência e Combate à Corrupção

Representantes da comunidade acadêmica podem se inscrever em processo seletivo para integrar o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. O prazo de inscrição vai até o dia 20/08/2024.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) acaba de lançar edital de chamamento que visa preencher 1 (uma) vaga de titular e 2 (duas) vagas de suplentes para representantes da área acadêmica integrarem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTCC).

Podem participar do processo seletivo profissionais docentes de nível superior e pesquisadores que possuam publicações e pesquisas nas temáticas de prevenção e combate à corrupção, transparência e acesso à informação pública, integridade e ética nos setores público e privado ou controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 20/08/2024, por meio do preenchimento de formulários específicos e do envio de documentos comprobatórios. A participação no Conselho é considerada prestação de serviço público relevante e não constitui atividade remunerada.

Em caso de dúvidas, o participante poderá entrar em contato por meio do seguinte endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Para mais informações, clique no edital e o formulário de inscrições disponíveis abaixo:

 

Edital

Formulário de Inscrição

 

Sobre o Conselho

O Conselho de Transparência e Combate à Corrupção foi instituído pelo Decreto Estadual nº 47.674/19 e tem como objetivo principal debater e propor medidas que fomentem melhorias na transparência das informações públicas, de integridade e combate à impunidade nos órgãos públicos, medidas de controle social e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

 

Adiado prazo para inscrição para vaga de conselheiro no Conselho Estadual de Juventude de MG

Ainda dá tempo de se inscrever para vaga de conselheiro no Conselho Estadual de Juventude de Minas Gerais.

Com o novo cronograma, publicado no Diário Oficial do dia 18 de junho de 2024, as inscrições foram prorrogada até o dia 27/06/2024. 

 

Fonte: Diário Oficial do Estado, página 39, 18 de junho de 2024

 

Já pensou em representar a juventude no Estado?!🔺
Chegou a sua vez! 🫵
O Cejuve MG publicou, no dia 8/06/2024, Edital de Conselheiros de Entidades da Sociedade Civil para o próximo mandato (2024-2026)!



📍Tá, mas na prática, o que isso significa?

É o seguinte, o Conselho Estadual de Juventude de Minas Gerais tem 36 conselheiros no total, sendo 12 representantes de diferentes Secretarias de Estado, e 24 representantes da Sociedade Civil, ou seja, organizações sem ligação com o Governo do Estado. 

Estes conselheiros são responsáveis por propor, avaliar e aprovar as políticas públicas para pessoas de 15 a 29 anos em Minas Gerais. Além de participarem também de debates com outros órgãos e poderes, sendo eles privados, públicos, municipais, estaduais, distrital, federal e até internacionais.

É uma oportunidade ÚNICA  de defender suas visões e interesses, e de construir as Minas Gerais que você acredita!

✅ Um novo edital publicado significa que tá na hora da nova seleção de conselheiros, aqueles que serão nossos representantes de 2024 à 2026!

E O MELHOR, TODOS PODEM SE INSCREVER, basta seguir as regras do edital que você tem uma chance GIGANTE de ser esta pessoa, vai perder?! Se você não for, só você não vai... 👀


📍Para ajudar, respondemos algumas dúvidas comuns:

"É verdade que tem limite de idade?" 
Nãaao! Nem para cima, nem para baixo, qualquer pessoa, de qualquer idade pode se inscrever!

"Quem se inscreve sou eu ou a entidade que represento?"
Primeiro a entidade se inscreve, depois ela indica quem vai ocupar as vagas de titular e de suplente que ela conquistou!

"Como assim a entidade?"
No Cejuve MG as cadeiras são preenchidas por entidades, podendo ser elas ONGs, empresas, associações, partidos políticos, entre outras, enfim, basta ser uma organização com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) próprio.

"Como eu sei se faz sentido para mim entrar para o Cejuve MG?"
Se você acredita que defender as políticas públicas e direitos dos jovens mineiros em algum dos tópicos abaixo, faz MUITO sentido!
I – diversidade social;
II – expressão religiosa;
III – direito político;
IV – esportes, lazer, cultura e artes;
V – empreendedorismo;
VI – direitos sociais;
VII – trabalho e emprego;
VIII – meio rural;
IX – representatividade setorial da indústria, do comércio e de serviços;
X – representatividade estudantil;
XI – direitos humanos;
XII – saúde.

e por último...
"O Cejuve MG dá voz para todos?" 
Sim, esse é um espaço seguro e democrático, em que o principal objetivo é garantir que toda a nossa diversidade de pensamentos, culturas, vivências e espaços sejam ouvidos. Todos são importantes nesse diálogo!

TÁ ESPERANDO O QUE?? Vai logo se inscrever, se você leu até aqui é porque te interessa! E vai rápido, que o prazo tá acabando hoje!! 

 

Referências:

Diário Oficial do Estado, páginas 33 e 34 - Edital Sedese nº 6/2024 - Publicado em 8/6/2024 

FONTE: Adaptado de @cejuvemg (Instagram) 

 

 

 

Novo curso gratuito para fortalecer conselhos tutelares e de direitos

 

Em uma iniciativa inovadora, o Governo de Minas lançou o curso "Formação para os Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos". A aula inaugural, realizada nesta quarta-feira (10/7), no auditório da Fundação João Pinheiro (FJP), marcou o início do projeto que vai beneficiar profissionais dos 853 municípios mineiros com a capacitação para o aprimoramento das políticas dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O curso é resultado de uma articulação da Secretaria Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Cedca-MG) e será oferecido pela FJP na modalidade virtual.

“Para garantir a proteção integral de nossas crianças e adolescentes, é importante trabalharmos em rede e assegurarmos uma atuação cada dia mais técnica, qualificada e sistematizada. Com esse curso vamos preparar a rede municipal para que possa agir  no enfrentamento às múltiplas violações de direitos”, destacou Eliane Quaresma, diretora Estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sedese.

 Aula inaugural destaca fortalecimento dos conselhos

O evento de lançamento contou com a presença de representantes de diversos órgãos, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além do Colegiado dos Fóruns e Associação Estadual de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares. Na oportunidade foram discutidos temas como o desafio do trabalho em rede e o papel essencial dos conselhos tutelares e de direitos no estado.

O evento teve painéis que abordaram a importância da formação continuada, a estrutura metodológica do curso e a utilização da plataforma Moodle onde será realizada a formação.

Formação abrangente e continuada

O curso é uma oportunidade para conselheiros tutelares e de direitos, gestores municipais e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) aprimorarem seus conhecimentos e consolidarem o trabalho em rede. A ação financiada pelo Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA) é parte integrante do Plano de Ação do Cedca-MG.

A mobilização será realizada pelos municípios, que indicarão os agentes públicos para participação, e a inscrição deverá ser formalizada por meio de envio de documentos para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A formação será inteiramente virtual e terá uma duração de quatro meses, beneficiando diretamente 6.793 alunos.

A vice-presidente da FJP, Mônica Moreira Esteves Bernardi, comentou sobre a importância desse tipo de formação  e destacou o papel protagonista dos conselhos de direitos e conselhos tutelares. “É uma honra participar desse programa, porque a gente sabe da importância de vocês que são atores fundamentais para a rede de proteção de crianças e adolescentes. É um programa vivo e a gente conta com a parceria de vocês”.

Impacto nos municípios mineiros

A formação busca aperfeiçoar a utilização de instrumentais legais e administrativos, destacar atribuições e campo de atuação, estabelecer fluxos, protocolos e referências que fortaleçam a intersetorialidade necessária para uma atuação adequada da rede de proteção à criança e ao adolescente.

Com o lançamento do curso, o Governo de Minas reafirma seu compromisso de atuar junto com a rede de proteção, e a formação contínua é um passo importante para garantir que as políticas públicas voltadas para esse público sejam efetivas e abrangentes no estado. “Vocês que estão nos municípios não estão sozinhos, nós estamos juntos para essa construção”, concluiu Eliane Quaresma.

 

FONTE: social.mg.gov.br

CEI-MG Publica Edital para Eleição Suplementar no Conselho da Pessoa Idosa

O Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI-MG) publicou um edital convocando entidades da sociedade civil para participarem do processo eleitoral suplementar que visa preencher três vagas para o triênio 2023/2026. O processo eleitoral acontecerá no dia 5 de setembro de 2024 e será realizado exclusivamente por meio da plataforma virtual de Eleições da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), disponível no link: https://voto.social.mg.gov.br. As inscrições estão abertas até o dia 12 de julho, também pela plataforma da SEDESE.

As entidades convocadas devem ter reconhecida atuação na promoção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa em Minas Gerais. As vagas disponíveis estão distribuídas entre os seguintes segmentos de atuação: um representante de clubes de serviço e similares que desenvolvam atividades voltadas para a pessoa idosa, um representante de profissionais da área de geriatria e um representante de entidades religiosas. O mandato dos representantes será de três anos, com a possibilidade de uma única recondução.

 

Acesse o Edital AQUI 

Acesse o site para inscrever sua entidade (eleitora ou candidata) AQUI.  

MANUAL DO SISTEMA DE ELEIÇÃO DA SEDESE 

 

Sobre o Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais

O CEI-MG, criado pela Lei nº 13.176 de 20 de janeiro de 1999, é um órgão deliberativo e controlador das políticas e ações voltadas ao idoso em âmbito estadual. A SEDESE presta o assessoramento e apoio administrativo necessários ao Conselho. Entre as competências do CEI-MG estão a promoção de questões junto aos órgãos de segurança e justiça para assegurar que os idosos recebam atendimento especial e de qualidade. A composição do Conselho é paritária, contando com representantes do poder público e da sociedade civil.

 

Mais informações, acesse http://conselhos.social.mg.gov.br/cei/ 

 

Fonte: CEI (adaptado).