A Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Superintendente Central de Integridade e Controle Social, Tatiane de Jesus Silva, participou, nesta terça-feira, 10 de dezembro, da 15ª Semana de Direitos Humanos, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O evento ocorreu na Escola Superior Dom Helder Câmara e teve como tema central “Rede de oportunidades: inovar para incluir”.

Durante a mesa de abertura, composta pela Superintendente de Promoção, Proteção e Participação Social, Danielle Rodrigues Domingues, e pela presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDCA), Andressa de Oliveira Lima, Tatiane Silva relembrou a importância de sensibilizar a sociedade para o reconhecimento da participação como um direito previsto na Declaração dos Direitos Humanos de 1948: “A CGE tem como missão o aprimoramento da gestão pública com participação social. A garantia dos direitos humanos, entre eles a participação social, é, portanto, um dever que o controle interno exerce junto com cada cidadão”. Em sua fala, Silva apresentou dados recentes sobre a participação social, apoiada na Pesquisa Nacional sobre Democracia (Instituto Cidades Sustentáveis/Ipec, 2024), no Relatório Executivo sobre Percepção social sobre Direitos Humanos e sobre Mulheres Defensoras de Direitos Humanos (ONU Mulheres Brasil, 2024) e nas prioridades identificadas por cidadãos brasileiros nos Retratos da Sociedade Brasileira (CNI, 2024).

Após, o público presente participou de uma oficina conduzida pela psicóloga e psicanalista Brígida Menário, em que conselheiros de direitos humanos puderam produzir um mapa de desafios enfrentados pelos conselhos de políticas públicas e compartilhar soluções em um laboratório de boas práticas.

A 15ª Semana de Direitos Humanos vai até o dia 12 de dezembro, com eventos em diversas áreas temáticas. Para consultar a programação e participar, clique aqui.

Sobre a Semana de Direitos Humanos

A Semana de Direitos Humanos é um evento internacional, criado em 1948 pelas Organização das Nações Unidas (ONU), que busca fomentar a reflexão para a efetivação dos direitos humanos na semana em que se comemora a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No âmbito das Américas, a Semana relembra ainda a Convenção Americana de Direitos Humanos, instrumento internacional de proteção aos direitos humanos.

Anualmente, a Sedese promove a Semana de Direitos Humanos como um compromisso do Governo de Minas em promover a conscientização, educação e defesa desses direitos.

Fontes: CGE e Sedese (adaptado).

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), está modernizando o serviço de publicação oficial. Um novo site para o Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais (DOMGe) está sendo preparado para proporcionar uma experiência de navegação mais prática, intuitiva e que esteja conectada aos tempos atuais. 

Para que a reformulação seja efetiva, ouvir a experiência dos usuários e leitores do jornal é essencial. Para isso, a Segov está lançando uma pesquisa rápida para entender melhor como os usuários utilizam o site e coletar sugestões de melhorias para uma experiência mais eficiente ao navegar pelo Diário Oficial. 

Para participar da pesquisa é fácil e leva menos de cinco minutos. O objetivo é compreender o perfil do usuário, temas mais acessados e as principais necessidades de melhoria do portal. A pesquisa, que teve início na última quarta-feira (13/11), estará disponível até o dia 30/11.  Clique aqui para participar.

“Quanto mais o site do DOMGe atender às principais necessidades de nossos usuários, melhor será o resultado”, afirma o superintendente de Gestão do Diário Oficial, Rafael Freitas Corrêa. 

“A expectativa é que no próximo ano um site novo e funcional esteja disponível para facilitar a vida de todos os usuários deste serviço”, conclui Rafael.

O Diário Oficial 

O Jornal Minas Gerais é o instrumento responsável por dar publicidade aos atos de governo e demais matérias de interesse público, em observância aos princípios constitucionais e em conformidade com artigo 1º da Lei 19.429/2011, que determina as diretrizes de publicação dos atos. 

No ritmo das transformações tecnológicas, a produção do jornal evoluiu dos antigos clichês, passando pela máquina linotipo e pela impressão em off-set, e, desde março de 2019, também com o nome de Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais (DOMG-e), o jornal é completamente eletrônico, com assinatura digital que atende aos requisitos de autenticidade, integridade e validade jurídica.

Fonte: Agência Minas

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) está com inscrições abertas para o curso “Controle Social no SUAS”. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Minas Gerais em qualificar a atuação dos conselhos de assistência social e fortalecer as políticas públicas voltadas à área, promovendo uma atuação mais efetiva e ética em todo o estado.

 A capacitação online e gratuita tem o objetivo de fortalecer a atuação de conselheiros, gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Minas Gerais, melhorando o serviço prestado à população. As inscrições podem ser realizadas até o dia 12/12, clicando aqui. O curso terá início em 16/12, com término previsto para 3/3/2025.

 "Essa capacitação é uma oportunidade indispensável para aprimorar o trabalho dos conselhos de assistência social, fortalecendo o controle social e promovendo a participação ativa na gestão das políticas públicas. Nosso objetivo é garantir uma participação mais ética, transparente e eficiente", ressalta Gabriele Silva, superintendente de Gestão do SUAS, Vigilância e Capacitação. 

Durante o curso vão ser abordados o papel e as atribuições dos conselhos e conselheiros de assistência social; a participação no planejamento e na execução orçamentária e financeira; além das responsabilidades éticas e técnicas dos agentes públicos envolvidos. A formação também explora ferramentas e estratégias que auxiliam no fortalecimento da atuação dos conselhos na política de assistência social. 

“Atualizar os conhecimentos sobre a prática do controle social é muito importante para todos os conselheiros, principalmente neste período que antecede as Conferências de 2025, preparando ainda mais estes atores para avaliarem e proporem melhorias para a política de assistência social”, completa a superintendente Gabriele Silva.

Curso online 

O curso será oferecido na plataforma EducaSUAS/MG, da Subsecretaria de Assistência Social (Subas). A modalidade 100% virtual garante flexibilidade aos participantes, que poderão acessar os conteúdos e atividades conforme sua disponibilidade. Com carga horária de 40 horas, o curso está dividido em quatro módulos didáticos e aborda temas centrais sobre a organização do controle social no SUAS.

Público 

O curso é destinado a conselheiros municipais e estaduais, gestores municipais e trabalhadores da rede socioassistencial, tanto governamental quanto não governamental. Os interessados devem realizar a inscrição por meio do Sistema de Gestão de Capacitações e Apoio Técnico (SISCAP), utilizando preferencialmente um e-mail pessoal, já que os dados de acesso à plataforma serão enviados por meio desse contato até o dia 16/12.

Certificado 

Para obter o certificado de conclusão, os alunos precisam acessar todo o material disponibilizado, assistir às videoaulas, realizar atividades interativas e completar a avaliação final com aproveitamento mínimo de 60%. Os participantes também vão ter acesso a materiais complementares, como artigos e livros digitais, disponíveis na plataforma ao longo do curso.

Outras informações e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Informações sobre o curso: 

Inscrições: 28/11/2024 a 12/12/2024 

Período de realização: 16/12/2024 a 3/3/2025 

Modalidade: Online (autoinstrucional) 

Carga horária: 40 horas, divididas em 4 módulos didáticos 

Link para inscrição: Clique aqui ou acesse https://bit.ly/3qBizeD (acesso apenas via computador)

Fonte: Social.mg.gov.br

Nos dias 6 e 7/11, Belo Horizonte foi palco do III Encontro dos Conselhos de Alimentação Escolar da Região Sudeste, evidenciando a importância da agricultura familiar e da participação popular na qualidade da alimentação nas escolas. 

O evento, promovido pelo Conselho de Alimentação Escolar de Minas Gerais (CAE/MG) em parceria com o Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar (FNCAE) e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), reuniu nutricionistas, agricultores, conselheiros e agentes públicos no Auditório JK, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. 

Durante a abertura do evento a presidente do CAE/MG, Célia Carvalho, destacou a relevância de uma alimentação saudável para o aprendizado. “Sabemos que, para muitos alunos, a refeição escolar é sua única oportunidade de alimentação adequada. Este encontro visa compartilhar experiências para garantir que cada estudante tenha acesso a uma alimentação saudável e culturalmente apropriada”, afirmou.

A valorização da agricultura familiar foi um ponto destacado pela diretora de Suprimento Escolar da SEE/MG, Valéria Batista. Ela ressaltou a qualidade das refeições oferecidas na rede estadual de Minas Gerais, que se consolidou como uma referência nacional. 

“Estamos trabalhando para assegurar uma contrapartida de 200% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Queremos que as refeições servidas nas escolas mineiras sejam de alta qualidade e nutritivas”, disse Valéria.

A representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Karine Santos, também enfatizou o apoio ao desenvolvimento sustentável como prioridade do PNAE. “A agricultura familiar deve estar integrada ao mapeamento agrícola regional, pois isso impacta diretamente a alimentação dos alunos. Estudos comprovam que alimentos frescos, livres de agrotóxicos e produzidos perto das escolas, são sempre os mais saudáveis”, destacou.

Programação

A agricultura familiar também foi abordada como uma ação eficaz diante das mudanças climáticas, promovendo um desenvolvimento mais sustentável. 

Além disso, o papel dos Conselhos de Alimentação Escolar foi enfatizado como essencial para promover o controle social e assegurar que a alimentação escolar mantenha padrões de transparência e qualidade. Esses conselhos, compostos por membros da sociedade civil, atuam como um elo entre o cidadão e o governo.

O encontro se encerra nesta quinta-feira (7/11) com discussões voltadas para aprimorar a prática da alimentação escolar, garantindo que todos os estudantes aprendam em condições adequadas e com dignidade.

Fonte: Educacao.mg.gov.br