Nos dias 25 e 26 de abril, foi realizada a 1ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Como Direito Humano – Etapa Região Ampliada de Saúde da Macrorregião Sudeste, em Juiz de Fora. Esteve presente o conselheiro do CES-MG, Geraldo Heleno Lopes, que participou ativamente. A Conferência elegeu delegados para a 5° CESTT.

Segundo Geraldo, a Conferência teve participação diversificada de dezenas de municípios. “É importantíssimo registrar os avanços do SUS em nosso país. E, sobretudo, a importância destas instâncias de participação social no apontamento de caminhos para que nossa população possa trabalhar, produzir e se desenvolver com segurança”.

 Para o conselheiro, a macrorregião Sudeste dará grande contribuição nas Conferências Estadual e Nacional: “os conselhos municipais são peças fundamentais. Os avanços são conquistados com a participação popular no SUS, patrimônio do povo brasileiro.”

Fonte: ces.saude.mg.gov.br

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca a importância da iniciativa para fortalecer a participação social na construção de políticas públicas étnico-raciais. "O Conepir desempenha um papel essencial na promoção da igualdade racial em Minas Gerais. Garantir que diferentes segmentos da sociedade civil estejam representados nesse espaço é um passo fundamental para avançarmos em políticas públicas mais inclusivas e eficazes", afirma a secretária. 

As inscrições foram prorrogadas até o dia 27/5, conforme este aditivo. As organizações da sociedade civil interessadas em participar devem atender a critérios como possuir sede em Minas Gerais, atuar em pelo menos três municípios do estado, ter existência mínima de dois anos e comprovar atuação em atividades relacionadas a questões raciais e étnicas. 

Inscrição e documentação 

O processo de inscrição será realizado em duas etapas. Primeiro, as organizações devem preencher um formulário online disponível no site do Conepir-MG, indicando a modalidade de participação (eleitora ou candidata) e o segmento representado. Em seguida, dentro do prazo de 20 dias úteis após a publicação do edital, os documentos necessários, como estatuto registrado, CNPJ, comprovantes de atuação e declaração de veracidade (Anexo I do edital), devem ser enviados para o e-mail oficial do processo eleitoral.

O processo eleitoral conta com uma comissão responsável por analisar a documentação das entidades inscritas em até cinco dias úteis, podendo haver prorrogação. A votação será realizada por meio de e-mail, com participação exclusiva de entidades habilitadas como eleitoras, que poderão votar apenas em candidatas do mesmo segmento.

O resultado da eleição será divulgado no site do Conepir-MG e no o Diário Oficial de Minas Gerais, com possibilidade de interposição de recursos em até 10 dias após a publicação preliminar. 

Confira o cronograma completo no edital. 

Eleição

Organizações da sociedade civil interessadas têm até o dia 27/5 para fazer inscrição 

Está aberto o edital para a eleição de membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Minas Gerais (Conepir-MG). O processo eleitoral é organizado em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e vai selecionar 11 representantes de segmentos étnico-raciais para o mandato de 2025 a 2028. 

As vagas para compor o Conepir-MG estão distribuídas entre diferentes segmentos da sociedade, incluindo quilombolas, mulheres negras, juventude negra, movimento negro, além de representantes LGBTQIA+ negros e de religiões de matriz africana, povos indígenas, comunidade cigana e outras etnias.

Os eleitos terão um mandato de três anos, podendo ser reconduzidos uma vez. A posse ocorrerá em reunião plenária virtual após a publicação do resultado no Diário Oficial de Minas Gerais. 

O edital também estabelece critérios para garantir a transparência do processo, determinando que toda comunicação oficial seja feita por e-mail. Em caso de empate, serão considerados critérios como tempo de atuação e abrangência municipal das organizações concorrentes. Caso não haja candidatas habilitadas para alguma vaga, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) poderá indicar representantes para esses cargos. 

Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), o Conepir-MG desempenha um papel fundamental na formulação e implementação de políticas voltadas para a promoção da igualdade racial no estado. A realização desse processo eleitoral reafirma o compromisso do Governo de Minas com a participação social e a diversidade étnico-racial, fortalecendo a representatividade das diferentes comunidades no debate e na construção de políticas públicas. 

Serviço

Período de inscrição: Até 27/5/2025 - termo aditivo da prorrogação AQUI

Como se inscrever: Preenchimento do formulário online e envio de documentação por e-mail

Onde acessar o edital: Disponível no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 27/3 e nos sites do Conepir-MG e da Sedese

Contato para dúvidas:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para mais informações, acesse o edital completo e participe do processo eleitoral que fortalece a representação da sociedade civil e promove a igualdade racial em Minas Gerais.

 Fonte: social.mg.gov

O Governo de Minas, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), juntamente com os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, informam sobre a realização de nova Consulta Pública que discutirá o termo de acordo preliminar para a criação do Parque da Linha Férrea. O evento será realizado no dia 30/4, de 19 às 22 horas, no Auditório do Centro de Educação Integral  – CEI Imaculada Conceição (Rua dos Aimorés, nº 1600, Funcionários, Belo Horizonte-MG). 

Devido ao luto oficial decretado em Belo Horizonte pelo falecimento do prefeito Fuad Noman, ocorrido em 26/3, a Agência RMBH em conjunto com as prefeituras dos municípios, anunciaram o cancelamento da 2ª consulta pública do projeto, que estava originalmente prevista para o dia 27/3. 

O parque previsto abrange uma área de 400.000 m², com 5,2km de extensão, e tem com intuito transformar a antiga linha férrea que divide os bairros Belvedere (BH) e Vila da Serra (Nova Lima) em uma área de lazer e preservação ambiental, proporcionando um espaço verde para os moradores dos municípios. 

A realização da consulta pública integra as ações previstas no Termo do Acordo Preliminar, celebrado em 25/2024, com a participação dos Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais, União, municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, Agência RMBH e Instituto Estadual de Florestas (IEF). O acordo firmado visa a proteção do meio ambiente, a minimização do adensamento populacional, a proteção da linha férrea do antigo ramal ferroviário de Águas Claras e a implementação de soluções de mobilidade urbana para o Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

A primeira audiência foi realizada em dezembro do ano passado, em Nova Lima. Na ocasião, os participantes puderam expressar suas opiniões e sugestões sobre o projeto. A realização da segunda consulta ocorre no intuito de incentivar a participação popular, principalmente dos moradores de Belo Horizonte. 

“A participação da comunidade é essencial para garantir que o parque reflita os desejos e necessidades de quem vive e interage com a região. Mais do que um projeto de infraestrutura, estamos cocriando um espaço de convivência, preservação ambiental e mobilidade urbana”, afirmou a diretora-geral da Agência RMBH, Ilce Rocha. 

Vale destacar que a audiência será conduzida pela equipe técnica responsável que estará disponível para responder a perguntas e discutir os detalhes do projeto. Os participantes também poderão preencher questionários e fornecer feedback online, por meio da transmissão do evento pelo canal da Agência RMBH no YouTube.

Os interessados devem validar sua inscrição por meio do formulário disponível na página do projeto. Acesse e contribua.

Fonte: agenciarmbh.mg.gov.br

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Comissão Organizadora Estadual (COE), divulga novas orientações aos municípios para a realização da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+. 

Documento elaborado pela Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) tira as principais dúvidas apresentadas pelos municípios, como por exemplo a quantidade de propostas a serem recebidas, orientações sobre as conferências regionais, a banca de heteroidentificação e o regimento interno.  Além disso, o documento esclarece também que não é necessária a existência de um conselho para a convocação da conferência no município.

Os municípios interessados em participar devem organizar as etapas locais e enviar decretos ou ofícios de convocação ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As informações completas sobre o evento e as etapas preparatórias serão divulgadas posteriormente.

Clique aqui e acesse o documento na íntegra.

Confira a seguir alguns pontos de destaque: 

Qual o limite de propostas em âmbito estadual e nacional o município/regional deve encaminhar?

Até 4 (quatro) propostas por eixo temático, totalizando no máximo 16 (dezesseis). 

As conferências regionais são obrigatórias para a eleição de pessoas delegadas para a etapa estadual quando não houver conferências municipais na respectiva região

São consideradas as seguintes regionais:

I - Alto Paranaíba

II - Central

III - Centro-Oeste de Minas

IV - Jequitinhonha/Mucuri

V - Mata

VI - Noroeste de Minas

VII - Norte de Minas

VIII - Rio Doce

IX - Sul de Minas

X - Triângulo

 O prazo para convocação é até 31 de março de 2025 e para realização das conferências é até 31 de maio de 2025

Podem convocar as Conferências Locais a Prefeitura, Câmaras de Vereadores, o Ministério Público Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os Conselhos/Comitês Municipais.

NÃO é necessária a existência de um Conselho para a convocação da conferência no município. 

Banca de Heteroidentificação

As pessoas delegadas que desejarem participar da eleição para Conferência Nacional e concorrer à reserva de vagas nas cotas para pessoas negras precisarão passar pela banca de heteroidentificação. A Banca ocorrerá logo após o encerramento das inscrições e as pessoas participantes serão contatadas por e-mail cadastrados no momento da inscrição. 

Municípios que realizaram ou irão realizar etapas municipais da conferência.

Outras informações:

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 31 3916-7992

 Fonte: social.mg.gov.br