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Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais realiza encontro para fortalecer Conselhos Municipais na regional de São João Del Rei

 O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (CEAS/MG) promoveu, no último dia 6 de novembro, um encontro com os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) da regional de São João Del Rei. A iniciativa teve como tema central "Fortalecendo os CMAS: a Resolução CNAS/MDS 100/2023, Paridade de Representatividade, Lei de Criação, Regimento Interno, Comissões e O Orçamento", abordando aspectos fundamentais para a atuação dos conselhos municipais.

O evento contou com a participação de 53 conselheiros, que representaram 24 municípios abrangidos pela regional de São João Del Rei. Os participantes discutiram temas voltados à paridade de representatividade e à importância de uma estrutura legal adequada, incluindo a criação de leis municipais e a organização de regimentos internos e comissões.

Além de fortalecer as práticas de gestão, o encontro buscou alinhar as diretrizes de atuação dos conselhos municipais com a Resolução CNAS/MDS 100/2023. A legislação reforça a importância de uma representação equilibrada e de um orçamento que permita a continuidade das ações de assistência social em cada município.

A iniciativa foi mais um passo importante do CEAS/MG para aprimorar a atuação dos Conselhos Municipais de Assistência Social, visando garantir que as políticas de assistência social no estado atendam às necessidades locais de forma eficaz e participativa.

 

Fonte: CEAS/MG

 

Cidadão poderá opinar sobre quais auditorias devem ser realizadas em 2025

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Auditoria-Geral, está realizando pesquisa com o intuito de coletar sugestões de trabalhos de auditoria a serem realizados ao longo do exercício de 2025. O questionário eletrônico estará disponível entre os dias 25 de outubro a 8 de novembro de 2024 e qualquer cidadão interessado pode participar da ação.

O objetivo da pesquisa é fortalecer a participação da sociedade na administração pública e obter informações para subsidiar o planejamento das atividades de auditoria do próximo ano.

O questionário eletrônico apresenta 5 temas de auditoria que contemplam serviços essenciais como saneamento básico, políticas habitacionais e segurança nas escolas. O participante deverá votar na opção que, em sua opinião, deve ser priorizada. Além da votação, o questionário conta com campo aberto para que o cidadão envie outras sugestões de trabalhos.

“A CGE atua junto aos gestores, oferecendo consultoria e avaliação de políticas públicas, visando aperfeiçoar ainda mais as entregas e serviços prestados à população. Esse diálogo e parceria com a alta administração é essencial, entretanto, temos que ouvir também o maior beneficiário das nossas ações, ou seja, o cidadão mineiro”, afirma o Auditor-Geral da CGE, Igor Martins da Costa.

A pesquisa é anônima e está disponível no site oficial da CGE e nas redes sociais do órgão. O tempo estimado para o preenchimento do questionário é de cerca de dois minutos. Acesse aqui o formulário e participe!

 

Fonte: cge.mg.gov.br

Encontro do Cetran-MG fortalece articulação entre órgãos e entidades ligados ao trânsito


O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais (Cetran-MG), que integra a área de competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), realizou um encontro, nessa quinta-feira (31/10), no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, reunindo órgãos e entidades ligados ao Conselho.

O Cetran-MG é o órgão colegiado, normativo, consultivo, de planejamento e coordenador do Sistema Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais, responsável pelo julgamento em segunda instância dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas por órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviário do Estado de Minas Gerais e dos municípios.

Na reunião, foram contextualizados a atuação do Cetran-MG, o cenário atual e a dinâmica de trabalho. Também foi criado um ambiente de debate sobre os papéis e atribuições do Cetran-MG, além de trocas de experiências entre os participantes.

Além da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), participaram a diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Maria Alice Nascimento Souza, a presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Focotran), Regina Maria Duarte, e os demais conselheiros do Cetran-MG.

“O encontro fortaleceu a articulação entre órgãos e entidades ligados ao Cetran-MG com os entes federais Senatran e Focotran. Na gestão estadual, a CET-MG e o Cetran-MG estão empenhados em mobilizar esforços junto aos nossos parceiros para realizar ações que promovam melhores mobilidade e convivência para um trânsito mais seguro e com menos mortes em Minas Gerais", afirmou o chefe de Trânsito, Lucas Vilas Boas.

Competência do Cetran-MG

O Conselho é regido de acordo com as competências que lhe conferem o Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), necessárias ao cumprimento de suas atribuições legais e ao seu Regimento Interno.

Compete ao Cetran-MG exercer as atribuições estabelecidas no artigo 14 do Código de Trânsito Brasileiro, além de:

I - acompanhar o funcionamento dos órgãos ou entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, em âmbito estadual;

II - receber a documentação dos municípios relativos à integração ao Sistema Nacional de Trânsito, promovendo as ações previstas em Resoluções específicas editadas pelo Contran;

III - propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação de trânsito;

IV – elaborar e encaminhar propostas ao Contran para fixação de metas anuais de redução de índice de mortos, conforme estabelecido no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

 

Fonte: Agência Minas

Conselho Estadual de Educação entrega Prêmio Heley de Abreu para cinco educadores destaques de Minas Gerais

Na noite de quarta-feira (23/10), o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), realizou a cerimônia de entrega do Prêmio Heley de Abreu Silva Batista de Educação. O evento, realizado na Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, homenageou cinco educadores cujas contribuições transformadoras na educação do estado merecem reconhecimento.

A cerimônia teve início durante uma Sessão Solene do Plenário do CEE/MG, conduzida pelo presidente Felipe Michel Braga e pela vice-presidente Girlaine Figueiró Oliveira. O evento contou ainda com a presença da secretária de Estado Adjunta de Educação, Fernanda Neves, da chefe de Gabinete da SEE/MG, Ana Costa Rego, e outras autoridades que prestigiaram o momento. 

Fernanda Neves, ao evocar a importância da professora Heley de Abreu, ressaltou que ela é uma fonte de inspiração para todos os profissionais da educação. “O legado da professora Heley nos lembra que a educação vai além do currículo; envolve cuidado, inclusão e a construção de um ambiente onde todos se sintam valorizados e respeitados”, destacou. 

O presidente do CEE/MG, Felipe Michel, enfatizou que a cerimônia serve para resgatar a memória da professora Heley e reconhecer a dedicação de outros educadores que também dedicam suas vidas à educação. “As cinco pessoas agraciadas nesta edição exemplificam a importância do trabalho realizado em sala de aula, incluindo iniciativas em escolas indígenas. Também homenageamos figuras como o professor Marco Antônio de Rezende, que tem uma trajetória exemplar no fortalecimento da educação em nosso estado”, destacou Michel.

Marco Antônio de Rezende, um dos homenageados, expressou sua alegria em representar todos os colegas da SEE/MG. “É uma honra representar nossos servidores. Todos nós temos a missão de servir e garantir que crianças e jovens tenham acesso a um ensino de qualidade em Minas Gerais”.

Homenageados da edição 2024

A escolha dos educadores agraciados com o Prêmio Heley de Abreu Silva Batista, reconhecidos por suas notáveis contribuições à defesa e promoção da educação em Minas Gerais, foi realizada por meio de um processo de indicação e votação interna. Este processo envolveu diversas instâncias do CEE/MG, incluindo as Câmaras do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Câmara de Planos e Legislação, e o Plenário.

Na cerimônia de premiação, os homenageados receberão um diploma de menção honrosa, acompanhados de uma medalha alusiva ao mérito educacional. Confira, abaixo, a lista dos educadores homenageados em 2024.

– Lina Kátia Mesquita de Oliveira: indicada pela Câmara do Ensino Fundamental, é coordenadora da unidade de avaliação do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd/UFJF), sendo reconhecida por sua ampla experiência na avaliação de sistemas e programas educacionais.

– Luciene Alves dos Santos (Liça Pataxoop): indicada pela Câmara do Ensino Médio, é professora na Escola Estadual Pataxó Muã Mimatxi, destacada por seu trabalho na valorização da cultura e identidade dos povos indígenas.

– José Januzzi de Souza Reis: indicado pela Câmara do Ensino Superior, possui uma longa carreira em gestão educacional e jurídica, sendo reconhecido por sua importante atuação no fortalecimento e implementação das políticas educacionais em Minas Gerais.

– Marco Antônio de Resende: indicado pela Câmara de Planos e Legislação, está à frente da Diretoria de Organização e Atendimento Escolar da Secretaria de Estado de Educação há mais de 20 anos, sendo amplamente respeitado por sua profunda compreensão das normas educacionais.

– Maria Guilhermina Nogueira: indicada pela Superintendência Técnica do CEE/MG, é pedagoga com mais de 40 anos de carreira, reconhecida por sua contribuição na avaliação de cursos superiores e por sua atuação no Conselho Estadual de Educação.

Celebrando o Dia Mundial e Nacional do Professor

A entrega do prêmio neste mês de outubro celebra o Dia Mundial dos Professores, comemorado pela UNESCO em 5 de outubro, e o Dia dos Professores no Brasil, celebrado em 15 de outubro.

Sobre o Prêmio 

Instituído pelo CEE/MG, o Prêmio Heley de Abreu Silva Batista de Educação é anualmente concedido a cinco educadores que se destacam na defesa e promoção da educação em Minas Gerais. Os agraciados recebem uma medalha e um diploma de menção honrosa, além de perpetuar o legado da professora Heley, reconhecida por seu ato heroico ao sacrificar sua vida para salvar crianças durante um trágico ataque em uma escola em Janaúba, no Norte de Minas, em 2017.

Lançamento do Planejamento Estratégico Decenal

Durante o evento, também foi anunciado o lançamento do Planejamento Estratégico Decenal do CEE/MG, que traça as diretrizes do conselho para os próximos dez anos, com ênfase na garantia do direito à educação de qualidade em Minas Gerais.

Para mais informações sobre os homenageados desta edição e edições anteriores, acesse a página oficial da premiação, neste link. O evento completo está disponível no canal do CEE/MG no YouTube, onde foi transmitido ao vivo.

 

Fonte: Educacao.mg.gov.br