A nova composição do Conselho Estadual de Turismo de Minas Gerais (CET-MG) para o biênio 2025-2026 foi anunciada na manhã desta segunda-feira (10), em cerimônia de posse realizada no prédio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. O Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas de Oliveira, segue como presidente-nato do CET-MG. Para a vice-presidência foi eleito, por aclamação, o presidente do Sebrae Minas e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), Alexandre Magno de Moura, assume como 1⁰ vice-presidente. 

Integram o Conselho Estadual de Turismo de Minas Gerais 15 representantes do poder público mediante indicação, e outros 28 representantes indicados por entidades da sociedade civil com atuação no Estado, designadas mediante eleição, que desenvolvam atividades que fortaleçam o desenvolvimento sustentável do turismo. “Agradeço pela parceria aos que estiveram neste conselho e dou boas vindas aos que agora chegam. O CET tem feito um trabalho extremamente importante para Minas Gerais, conseguindo estruturar projetos e mobilizar os municípios, o trade turístico e o setor empresarial. Este é um momento importante de reflexão e planejamento para o biênio 2025-2026 no que se refere ao turismo e à cultura”, destacou o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais e presidente do CET-MG, Leônidas de Oliveira.

 O Conselho Estadual de Turismo de Minas Gerais (CET-MG), criado pela Lei nº 8.502, de 19 de dezembro de 1983, é um colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e órgão superior de assessoramento e integração da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), que tem por finalidade propor ações e oferecer subsídios para a formulação da Política Estadual de Turismo e apoiar sua execução, com vistas a sua consolidação e continuidade. 

Durante a cerimônia, Oliveira sublinhou, ainda, que o turismo e a cultura terão aproximadamente R$ 1,1 bilhão em investimentos, recurso que impulsionará ainda mais a geração de emprego e o desenvolvimento socioeconômico no estado por meio dos dois setores. O vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, enviou uma mensagem aos conselheiros e ressaltou o CET-MG como “um mecanismo importante para a construção democrática do turismo”. “Que sejam dois anos de muito trabalho e recordes batidos”, disse Mateus.

Papel fundamental 

O Conselho Estadual de Turismo de Minas Gerais desempenha um papel fundamental no fortalecimento do setor e na construção de políticas públicas voltadas para a área. As ações ajudam a promover a integração de destinos turísticos, a capacitação dos profissionais e o apoio a iniciativas que valorizem Minas Gerais como destino turístico que recebe visitantes de todo o mundo. 

Presidente do Sebrae Minas e da CDL/BH, e vice-presidente do CET-MG, Marcelo Souza e Silva destacou a importância do colegiado para o desenvolvimento do turismo em Minas: “É fundamental que tenhamos a missão de agregar, essa é uma busca incessante que sempre tenho. Fico feliz de estar aqui e conseguir contribuir para que a gente leva cada vez mais desenvolvimento para o turismo, unindo esforços e otimizando recursos humanos e financeiros para gerar negócios”.

Fonte: https://www.secult.mg.gov.br/

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) anuncia a abertura de processo eleitoral complementar que vai eleger oito entidades da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais (Conped/MG). A eleição é destinada ao preenchimento de vagas para o biênio suplementar 2024/2026 e será realizada de forma virtual, garantindo maior acessibilidade e transparência no processo. 

As inscrições para participar do pleito já estão abertas e podem ser feitas até o dia 21 de fevereiro de 2025, exclusivamente pelo sistema de eleições da Sedese, disponível aqui. As entidades interessadas devem seguir critérios específicos e apresentar uma documentação completa, conforme descrito no edital. 

Representatividade no Conped 

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais (Conped/MG) desempenha um papel fundamental na defesa, promoção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. O processo eleitoral amplia a participação social e busca assegurar que a sociedade civil esteja devidamente representada no conselho, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas a essa população. 

Como se inscrever no processo eleitoral 

As entidades interessadas em participar da eleição devem cumprir os seguintes requisitos e apresentar a documentação obrigatória: 

Ofício dirigido ao Conped/MG: O documento, assinado pelo dirigente máximo da entidade, deve indicar o representante que participará como candidato e/ou eleitor, comprovando o vínculo com a instituição.

Cópia do documento de identificação e CPF: Do representante indicado.

Estatuto Social e última alteração estatutária: Deve ser apresentado para comprovar a constituição legal da entidade, com pelo menos dois anos de atuação na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Ata de eleição da atual diretoria: Ou documento equivalente, atestando a legitimidade da representação da entidade.

 Eleição virtual

 Todo o processo será realizado de forma remota, garantindo maior inclusão e acessibilidade às entidades interessadas. Para votar, cada representante habilitado vai receber login e senha durante a inscrição, permitindo que o processo ocorra de maneira segura e transparente. 

No dia da eleição, os votos vão ser computados entre 8h e 16h na plataforma oficial, com a apuração e proclamação do resultado preliminar no mesmo dia. Em caso de recursos, as análises serão realizadas conforme o cronograma oficial. 

Clique aqui ou acesse http://conselhos.social.mg.gov.br/conped/ para obter o edital completo e mais informações sobre o processo eleitoral.

O Conselho Estadual de Política Cultural (Consec/Secult) realizou, ontem (5/02/2025), a 53ª Reunião Ordinária, com a participação de novos conselheiros e da equipe da Diretoria de Controle Social da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). O encontro foi conduzido por José de Oliveira Júnior, conselheiro do Consec, que fez questão de destacar a importância do tema, ressaltando o crescente alinhamento entre o Consec e a CGE-MG. 

Durante a apresentação, Sílvio Zákhia, diretor de Controle Social da CGE-MG, explicou as ferramentas desenvolvidas pela Controladoria para fortalecer a participação cidadã e o acompanhamento das políticas públicas, como o Portal dos Conselhos, o Portal de Transparência, as cartilhas informativas e as campanhas educativas. 

José de Oliveira Júnior enfatizou a relevância da palestra, afirmando: “Vocês percebam a importância dessa palestra, por isso trouxe a Controladoria-Geral para falar com vocês, conselheiros. O Consec e a CGE estão cada vez mais próximos, e vamos avançar nas pautas de controle social e nos antecipar aos problemas.” 

A reunião também proporcionou uma oportunidade para esclarecer dúvidas sobre o papel da CGE em relação aos conselhos e outros mecanismos participativos. O evento teve um caráter instrutivo e motivacional, reforçando a importância da participação ativa e do controle social como instrumentos essenciais para a melhoria contínua da administração pública.

A 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa será de 19 a 21 de agosto de 2025, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), terá como tema central “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”. A conferência tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas para o envelhecimento e a promoção dos direitos da pessoa idosa.

Para garantir a participação efetiva de todos os municípios mineiros, as conferências municipais, regionais e livres devem ser concluídas até 30/6. Essas etapas preparatórias são essenciais para a definição dos delegados que vão representar as cidades na etapa estadual.

A conferência estadual terá como foco cinco eixos temáticos que vão direcionar as discussões e propostas para as instâncias estadual e nacional: o financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; o fortalecimento de ações para a proteção à vida, saúde e cuidado integral da pessoa idosa; o enfrentamento à violência, abandono social e familiar; o protagonismo, a participação social e a vida comunitária, considerando as múltiplas velhices; e a consolidação e fortalecimento dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política pública. 

Esses eixos reforçam o compromisso do Governo de Minas com a equidade, a democracia e a diversidade no envelhecimento.

Com até 400 delegados previstos para a etapa estadual, os municípios devem assegurar a presença mínima de representantes com 60 anos ou mais. Em casos excepcionais, justificativas formais poderão ser enviadas para avaliação da Comissão Organizadora Estadual.

Os municípios que enfrentarem desafios estruturais para organizar as conferências municipais de forma autônoma poderão optar por etapas regionais ou livres, desde que sigam as diretrizes do Regimento Interno da 6ª Conferência Estadual. Além disso, os formulários de propostas e a relação de delegados escolhidos deverão ser enviados ao Conselho Estadual da Pessoa Idosa em até 10 dias após cada conferência, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Mais informações sobre o evento, incluindo o Manual Orientador e o Regimento Interno, podem ser obtidas no site do conselho, clique aqui.

A etapa estadual será o momento de consolidar as propostas e eleger os delegados que representarão Minas na 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, marcada para 2025. Nesta etapa, o Estado contará com até 91 delegados, incluindo os conselheiros titulares do Conselho Estadual, que serão considerados representantes natos.

Serviço

Data: 19 a 21 de agosto de 2025
Local: Região Metropolitana de Belo Horizonte
Tema: Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação
*Prazo para conferências municipais e regionais: Até 30 de julho de 2025
*Manual Orientador e mais informações: conselhos.social.mg.gov.br/cei/
*E-mail para contato e envio de documentos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
*Clique aqui  e faça parte do grupo do WhatsApp
*Mais informações aqui: http://conselhos.social.mg.gov.br/cei/

Fonte:PortalAMM.com