Já está no ar a campanha Doe Legal, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) que permite aos mineiros contribuírem para o futuro de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. A campanha incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para os Fundos Estaduais da Criança e Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa (FEI), fortalecendo ações sociais em Minas Gerais. 

Entre 17/3 e 30/5, a campanha reforça a possibilidade de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, realizarem doações que não geram custos adicionais. Os valores doados são abatidos do imposto devido ou da restituição. 

A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca a importância da campanha e convida os mineiros a participarem: "Ao fazer a destinação, cada contribuinte está ajudando a financiar projetos que protegem direitos, promovem inclusão e melhoram a qualidade de vida de milhares de mineiros ", ressalta a secretária. 

“A campanha Doe Legal é uma forma simples e eficaz de transformar parte do Imposto de Renda em um ato de solidariedade. Com esse gesto, garantimos mais dignidade e oportunidades para quem mais precisa”, enfatiza Alê Portela.

Como doar 

Fazer a doação é simples e pode ser feita diretamente no programa de declaração do Imposto de Renda. Para doar, basta optar pelo modelo completo da declaração e acessar a opção "Doações Diretamente na Declaração". No formulário, clique em "Novo" e selecione o fundo desejado. Importante lembrar que a doação vai para os fundos e não para entidades específicas. 

Para pessoas físicas, a doação permite deduzir até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada fundo. Já as empresas que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real podem destinar 1% para o Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e 1% para o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEI-MG).

Onde os recursos são aplicados 

Os valores arrecadados são direcionados para políticas e projetos sociais administrados por conselhos estaduais que garantem a correta aplicação dos recursos. 

O Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) financia programas e ações de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com fiscalização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG). 

Já o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEI-MG) investe em políticas públicas voltadas à população idosa e tem gestão da Sedese em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI-MG).

Impacto social da Campanha Doe Legal 

A Campanha Doe Legal é uma oportunidade para que cada mineiro faça a diferença na vida de quem mais precisa. A destinação de parte do Imposto de Renda para os fundos sociais garante mais investimentos em políticas públicas essenciais, promovendo o bem-estar e a inclusão social em Minas Gerais. 

Para mais informações sobre a Campanha Doe Legal e detalhes sobre como doar, acesse os materiais disponíveis:

Acesse aqui o vídeo explicativo Campanha Doe Legal.

Acesse aqui a Cartilha Doe Legal que traz orientações importantes sobre a doação.

Fonte: social.mg.gov.br

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) anunciou a abertura do processo eleitoral para eleger dez entidades da sociedade civil que irão compor o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate-MG). Este processo destina-se ao preenchimento das vagas para o biênio suplementar 2025/2027 e será realizado de forma totalmente virtual, garantindo mais acessibilidade e transparência.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 25 de abril de 2025, exclusivamente pelo sistema de eleições da Sedese, disponível aqui. As entidades interessadas devem atender a critérios específicos e apresentar a documentação completa conforme estabelecido no edital.

Composição do comitê e importância da representatividade

O Comitrate-MG desempenha um papel crucial na defesa e promoção dos direitos da população migrante, refugiada, apátrida e retornada, além de atuar no enfrentamento ao tráfico de pessoas e na erradicação do trabalho escravo. O Comitê funciona através de uma parceria entre o poder público e a sociedade civil, e o processo eleitoral visa ampliar a participação social, garantindo que as entidades da sociedade civil estejam devidamente representadas na formulação e fortalecimento das políticas públicas voltadas para essas populações.

Requisitos para inscrição

As entidades interessadas devem atender a alguns requisitos e apresentar a documentação exigida conforme descrito no edital, incluindo:

1. Comprovante de inscrição do CNPJ ativo em Minas Gerais;
2. Cópia do Estatuto Social e demais alterações, com data de fundação mínima de 2 (dois) anos;
3. Cópia da ata de eleição da atual gestão, que comprove que o representante indicado seja o presidente ou pessoa autorizada pela entidade;
4. Ofício à Sedese, assinado pelo dirigente máximo, indicando a entidade para participar do processo;
5. Cópia da cédula de identidade e CPF do representante indicado;
6. Relatório das atividades desenvolvidas relacionadas à temática da população migrante, refugiada, apátrida e retornada, enfrentamento ao tráfico de pessoas ou a erradicação do trabalho escravo;
7. Documentação que comprove as atividades mencionadas no relatório.

 Cronograma do processo eleitoral

O processo eleitoral será realizado conforme o cronograma abaixo:

Inscrições: até 25 de abril de 2025, no sistema de eleições da Sedese.

Análise de Documentação: de 26 de abril a 13 de maio de 2025.

Publicação do Resultado Preliminar: até 20 de maio de 2025.

Período de Recursos sobre Habilitação: de 21 de maio a 3 de junho de 2025.

Eleição das Entidades Habilitadas: dia 18 de junho de 2025, das 8h às 16h, com apuração até as 22h.

Resultado Final: divulgação até 25 de julho de 2025.

 Eleição virtual

Todo o processo será realizado de forma remota, com garantia de maior inclusão e acessibilidade às entidades participantes. Para votar, cada representante habilitado receberá um login e senha durante a inscrição. Os votos serão computados entre 8h e 16h na plataforma oficial, com a apuração e divulgação do resultado preliminar ainda no mesmo dia.

Para mais informações e para consultar o edital completo, clique aqui.

Fonte: social.mg.gov

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) prorrogou, para o dia 13 de abril, o prazo da consulta pública para a elaboração do Protocolo de Saúde em casos de exposição a substâncias químicas provenientes da atividade minerária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS-MG).

A consulta vai reunir contribuições da sociedade, sobretudo da população dos municípios que abrigam barragens ou que foram atingidos por rompimentos.

Um dos focos do Protocolo de Saúde será o estabelecimento de diretrizes claras aos profissionais de saúde sobre avaliação, tratamento, acompanhamento e encaminhamento das pessoas potencialmente expostas às substâncias químicas, como arsênio, mercúrio, cádmio, manganês e chumbo, cuja presença está associada à atividade minerária.

A medida foi adotada em função dos desafios enfrentados pelo Estado diante dos desastres minerários provocados pelo rompimento das barragens de Fundão, em Mariana, em 2015, e do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

Mais informações podem ser acessadas em: www.consultapublica.mg.gov.br – Consulta Pública nº48.

Para acessar a consulta diretamente, clique aqui. 

Fonte: saude.mg.gov.br

Vozes da Saúde, série produzida pela Plataforma IdeiaSUS Fiocruz e VideoSaúde Fiocruz, traz sete novos episódios que retratam as contribuições de conselhos de Saúde e movimentos sociais para o desenvolvimento e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os vídeos revelam diferentes formas de atuação, de conselhos locais de saúde e distritais de saúde indígena à articulação de pescadoras. Falam, também, de educação permanente e educação popular em saúde de conselheiros e conselheiras de saúde.

No episódio Conselhos Locais de Saúde: a Experiência do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Neurismar de Oliveira, presidente do Conselho Municipal de Tefé (AM), fala sobre a criação dos conselhos locais de saúde em unidades básicas de saúde como dispositivos de empoderamento popular. A conselheira nacional de saúde, Heliana Hemetério dos Santos, representante da Rede Nacional de Lésbicas e Bissexual Negras Feministas (Candaces) no Conselho Nacional de Saúde (CNS), realça, em outro vídeo, o trabalho coletivo do CNS. Já a conselheira de saúde Gláucia de Fátima Batista discorre sobre a atuação da Câmara Técnica de Educação Permanente do Conselho Estadual de Saúde de Belo Horizonte (MG), da qual é coordenadora, no que tange à formação de conselheiros e conselheiras de saúde da capital mineira.

Em outro episódio, o educador popular Henrique Kujawa, apresenta o Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap), cuja sede fica em Passo Fundo (RS), e destaca o programa Participa+, um projeto de formação para o controle social no SUS, desenvolvido com o CNS, cujo foco é a qualificação da atuação de conselheiras e conselheiros de saúde e lideranças de movimentos sociais. Em Rede de Municípios e Comunidades Saudáveis, o uruguaio Pablo Anzalone, representante da Rede de Municípios e Comunidades Saudáveis (Red de Municipios y Comunidades Saludables) do Uruguai, destaca a atuação da rede junto com um amplo conjunto de atores sociais e instituições, como oficinas, conferências e produção de livros.

Por fim, em Articulação Nacional de Pescadoras (ANP), Vânia Conceição Nascimento, pescadora quilombola de Salinas das Margaridas (MG), fala sobre o papel da ANP e realça o

legado dos territórios tradicionais para o SUS, a exemplo das plantas medicinais usadas pelos antepassados. Já o indígena Wallace Apurinã, de Pauini (AM), fala sobre a atuação do Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, do qual é vice-coordenador, realçando a importância da Lei nº 9.836/99, também conhecida como Lei Arouca, que prevê a existência dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi).

Retratos do SUS

Vozes da Saúde: as experiências da IdeiaSUS é uma série de vídeos que mostra as experiências dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). A série, produzida pela Plataforma IdeiaSUS Fiocruz e a VideoSaúde Fiocruz, tem como objetivo dar visibilidade às práticas do SUS, mostrando os desafios, a criatividade e o compromisso dos trabalhadores.

Alguns dos temas abordados na série são: cuidado de crianças e adolescentes com transtorno de ansiedade; experiência em saúde mental que lida com o suicídio; práticas que levam em consideração os saberes de povos indígenas; identificação para tratamento precoce da hanseníase; cuidado de gestantes em situação de rua; educação permanente para qualificar o plano local de saúde; imunização de pacientes autistas; enfrentamento do racismo e do sofrimento psíquico; uso de plantas medicinais no tratamento de pessoas em sofrimento psíquico; e, mais recentemente, controle e participação social no SUS. A série já soma 124 episódios. Todos disponíveis no canal da IdeiaSUS no YouTube.

Fonte: agencia.fiocruz.br