Com o objetivo de ouvir o maior número de membros da comunidade escolar, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) vai prorrogar a aplicação da Pesquisa de Opinião da Rede – Novo Ensino Médio (PNEM) até a próxima sexta-feira (14/7/2023). Na consulta pública, estudantes, professores e gestores escolares da rede estadual são convocados a compartilhar as percepções e expectativas sobre o Novo Ensino Médio (NEM).

O principal propósito da iniciativa é ouvir a comunidade escolar e as áreas que lidam diretamente com o novo formato de ensino para entender os desafios da implementação do modelo, além da coleta de dados para fundamentar estratégias de melhorias.

Aplicação da PNEM

Inédita no estado, a pesquisa pode ser respondida em 15 minutos. Foram disponibilizados três links com formulários distintos, cada um destinado a um grupo de participantes — estudante, professor e gestor escolar. A escuta dos estudantes é direcionada a todos os alunos do 2º ano do ensino médio e do 2º e 3º períodos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para orientar sobre a aplicação da pesquisa, a SEE/MG disponibilizou o Manual para Aplicação da Consulta Pública.

A previsão é que sejam cerca de 390 mil estudantes respondentes. O levantamento com os professores é voltado aos docentes que atuam no 1° e 2° ano do ensino médio, tanto na Formação Geral Básica quanto nos Itinerários Formativos. Já a pesquisa com os gestores escolares é voltada a todos os diretores, Especialistas em Educação Básica (EEB) e coordenadores do NEM.

Consulta Pública Federal

A Consulta Pública para a Avaliação e Reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio foi finalizada no dia 6 de julho de 2023. Agora, em até 30 dias, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) finalizará a elaboração do relatório final que deverá ser encaminhado ao Ministro do Estado da Educação.

Percursos – foram quase quatro meses de intenso diálogo com a comunidade escolar (entre 9 março e 6 de julho de 2023) sobre possíveis mudanças no ensino médio, em seu modelo em vigor desde 2022. Após a finalização do relatório, o MEC constituirá um Grupo de Trabalho com técnicos do próprio órgão, que trabalhará na construção de uma proposta de reestruturação do ensino médio, a partir dos subsídios do relatório final.  

Não há prazo previsto para a divulgação preliminar desse documento. As alterações não devem ser realizadas por meio de um novo projeto de lei e, sim, por meio de deliberações do Conselho Nacional de Educação (CNE), o que fará com que o processo fique mais rápido. No entanto, não está descartada a alteração da lei por meio da tramitação via Congresso Nacional.

Clicando aqui, você terá acesso aos vídeos gravados de audiências públicas e webinários realizados no cronograma da consulta federal.

Fontes: SEE-MG e MEC

Iniciam-se no dia 27/06/2023 as inscrições para o Prêmio Mérito CNAS 2023, com o tema "O SUAS que queremos".

Segundo o edital, o Mérito CNAS é uma forma de reconhecimento e de estímulo às visões e atitudes afirmativas imprescindíveis no contexto do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e que pretende dar visibilidade às vivências concretas que exemplificam as contribuições para a Política Pública de Assistência Social e que geram impactos para a vida do usuário da assistência social.

O prêmio tem por finalidade a escolha e premiação de práticas exitosas realizadas pelos Conselhos de Assistência Social, Secretarias Executivas dos Conselhos de Assistência Social, Equipes de Gestão e Segmentos da Sociedade Civil, a saber: entidades privadas/organizações da sociedade civil da assistência social, organizações de usuárias(os) e trabalhadoras(es). Serão premiadas as 6 categorias abaixo, cada uma contando com um vencedor de âmbito municipal e um vencedor de âmbito estadual/distrital.

• CATEGORIA I - Conselhos Municipais, Estaduais e do DF;
• CATEGORIA II – Secretarias Executivas dos Conselhos de Assistência Social;
• CATEGORIA III – Gestão:

                 a) Financiamento;
                 b) Serviços, projetos, programas e benefícios;
                 c) Vigilância socioassistencial;
                 d) Educação permanente.

• CATEGORIA IV - Sociedade Civil – Entidades privadas/organizações da sociedade civil da assistência social;
• CATEGORIA V - Sociedade Civil - Organizações de Usuárias(os);
• CATEGORIA VI - Sociedade Civil – Trabalhadoras(es).

As inscrições se encerram no dia 16/07/2023.

Clique aqui e saiba mais sobre as inscrições.

Clique aqui e acesse o edital da premiação.

Fonte: CNAS

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) abriu, nesta quarta-feira (5/7), 2,5 mil vagas para o Curso Foco MG - Fortalecimento dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa em Minas Gerais. As inscrições poderão ser feitas até 22/7 via portal do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH), neste link.

A capacitação será realizada a distância, por meio da Plataforma Moodle, e pode ser feita por agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil como um todo.

O curso começa em 28/7, com carga horária de 60 horas e aborda os temas Bases Constitucionais e Normativas para o Fortalecimento dos Conselhos de Direitos à Pessoa Idosa; As Políticas e a Rede de Proteção à Pessoa Idosa; Composição, Organização e Planejamento; Atuação dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa;  e Fundos de Direitos do Idoso.

“Trata-se de um curso robusto que vai formar cidadãos mais sensíveis, atentos e propositivos quanto à causa da pessoa idosa, população que cresce vertiginosamente no Brasil e que merece ações pensadas especificamente para ela”, afirma a superintendente de Direitos Humanos da Sedese, Natália de Carvalho Rocha Lucena.

Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o aluno deverá obter média de pelo menos 60% de aproveitamento em cada módulo do curso.

A ação é disponibilizada pela Sedese-MG, por meio da Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH). Foi cedido pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa com parceria da Universidade Federal de Viçosa.

 Clique aqui e veja o calendário completo de cursos disponíveis neste ano.

Fontes: Agência Minas e Sedese.

As Oficinas de Formação para o Controle Social no SUS são um momento importante de formação para conselheiros/as de saúde e lideranças sociais que atuam no tema. Seguindo as diretrizes da Política Nacional de Formação Permanente para o Controle Social no SUS do CNS, problematiza temas como conceitos de Saúde, história da política pública de saúde no Brasil, O SUS, seus princípios, diretrizes, grandes desafios, modelos de atenção de saúde, financiamento e orçamento do SUS, controle social e democracia entre outros, sempre a partir dos territórios e de metodologias participativas e dialógicas. Oferece vários subsídios pedagógicos tanto para o desenvolvimento das oficinas quanto para aprofundamentos posteriores.

Nesta edição, as oficinas acontecerão na modalidade hibrida, isto é, terá uma etapa presencial e uma etapa virtual síncrona (com agendamento prévio da oficina, havendo interação entre os participantes e acompanhamento de educador/a), além de atividades assíncronas (essas atividades são aquelas que acontecem sem a necessidade de interação em tempo real ou de acompanhamento do/a educador/a, cada participante faz no horário que puder) e o processo de multiplicação.

O processo de seleção respeitará o critério de 35 vagas disponibilizadas para cada oficina, sendo 24 vagas para conselheiros/as de saúde e 11 vagas para lideranças de movimentos sociais. Nas vagas de conselheiros/as será respeitada a proporcionalidade de composição dos conselhos com 50% de usuários, 25% de trabalhadores/as em saúde e 25% de prestadores/as e gestores/as. As oficinas serão  distribuídas pelos estados segundo sua população, sendo garantida pelo menos uma oficina por estado. A seleção do/as participantes conselheiro/as será feita pelas Comissões de Educação Permanente dos Conselhos Estaduais de saúde de cada Estado  e  das lideranças pelos Movimentos Sociais. O/As selecionado/as serão informado/as por email ou whatsApp (como for a sua escolha no formulário de inscrição).

A pré-inscrição, realizada no site, não será para uma oficina específica, mas para o Estado, ficando a critério da Comissão de Educação Permanente e dos Movimentos Sociais de cada estado a seleção dos participantes nas oficinas específicas.

Nesta edição a organização do evento disponibilizará alimentação e hospedagem aos participantes selecionado/as para a oficina, em local previamente estabelecido, conforme as possibilidades orçamentárias do projeto e de infraestrutura disponível nas cidades que sediarão as oficinas. O projeto NÃO disponibiliza ressarcimento para o translado do/as participantes até o local da oficina.

A oficinas ocorrerão de maio a novembro de 2023! Acesse aqui o calendário de realização de oficinas e faça sua incrição.

A parceria entre o Centro de Educação e Assessoramento Popular- CEAP, o Conselho Nacional de Saúde – CNS/Comissão de Educação Permanente para o Controle Social no SUS-CIEPCSS e a Organização Pan-Americana de Saúde/OMS no Brasil na formação de lideranças e conselheiros/as de saúde vem se consolidando desde 2016. Saiba mais.

Texto: CEAP

Fonte: CES-MG e CEAP (adaptados).