O período de isolamento social é um ótimo momento para se capacitar! Pensando nisso, foi reaberto o curso "Participação e Controle Social", desenvolvido especialmente para conselheiros de políticas públicas e membros da sociedade civil interessados na temática. As inscrições estão abertas entre os dias 14 de abril e 10 de julho.

As atividades - gratuitas e realizadas a distância, em ambiente virtual - têm como objetivo disseminar a ideia de que a participação ativa da sociedade é essencial para a mudança do Brasil, apresentando e discutindo temas relacionados à transparência pública, à participação e às estruturas de controle institucional e social. O curso está estruturado em 3 módulos independentes: um introdutório aos temas da participação e do controle social e outros dois mais avançados, que abordam os temas da saúde e da assistência social.

Para acessá-los basta que o candidato realize um cadastro no site de educação a distância da Escola do Legislativo da ALMG (ead.almg.gov.br) e solicite inscrição diretamente no(s) módulo(s) de sua preferência. Em caso de dúvidas, um e-mail poderá ser enviado para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os cursos ficarão disponíveis aos participantes de 14 de abril até 19 de julho, período em que poderão ser concluídos. Para o recebimento dos certificados de conclusão do curso, o participante deverá fazer os exercícios e obter 60% dos pontos distribuídos.

A iniciativa é uma parceria entre a Escola do Legislativo, a Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE-MG), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (Ceas) e Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte (CMAS). 

Inscreva-se: https://ead.almg.gov.br/moodle/

FONTE: ASCOM/CGE-MG e Escola do Legislativo/ALMG

A Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE) criou, no Portal de Dados Abertos, seção específica que consolida, de forma padronizada, tempestiva e em formato aberto, as informações relativas às contratações realizadas em regime de dispensa de licitação conforme artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/2020. A CGE também irá consolidar as informações das contratações que porventura não sejam realizadas de forma centralizada pela SEPLAG. “Continuamos atuando para dar suporte e promover soluções para ampliar e garantir a transparência, mesmo com todas as dificuldades e desafios inerentes a esse período de excepcionalidade” afirmou a Subcontroladora de Integridade e Transparência da CGE, Nicolle Blame.

Entenda o impacto dessa ação

A Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O artigo 4º dessa lei autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus enquanto perdurar a crise de saúde pública.

O objetivo da licitação é garantir a moralidade e isonomia das compras e contratações públicas. Algumas vezes, contudo, como em emergência de saúde pública, é preciso agilidade para aquisição de insumos e serviços específicos – máscaras e luvas cirúrgicas, por exemplo -   não sendo possível aguardar todo o trâmite de um processo licitatório sem prejuízos para a coletividade.

“Uma vez que a licitação é dispensada é importante reforçar outros mecanismos de controle, como a transparência ativa das informações, para assegurar a moralidade do processo. E é isso que a Controladoria-Geral do Estado vem garantir à população com a disponibilização desses dados em formato aberto”, afirmou o Controlador-Geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle.

O que é formato aberto?

Segundo a Resolução CGE nº 020/2014, formato aberto é

 Art 2º, IV: “formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização”;

 Isso significa, em termos práticos, que são dados públicos representados em meio digital, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores, disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre reutilização, consumo ou cruzamento em aplicações digitais desenvolvidas pela sociedade.

“Disponibilizar essas informações em dados abertos significa que é possível que qualquer pessoa possa analisar esses dados, cruzar informações e utilizá-las em sistemas de inteligência. É um ganho enorme para o controle social e para a integridade pública”, concluiu Francisco Alves de Oliveira Júnior, diretor de transparência ativa da CGE.

Seguindo a diretriz de transparência do Governo de MG, a Secretaria de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Saúde disponibilizam, por meio do Portal de Compras, os documentos relativos à aquisição emergencial de Equipamentos para Proteção Individual para profissionais envolvidos no atendimento e combate à pandemia do COVID-19.

Acesse, acompanhe, fiscalize!

FONTE: ASCOM/CGE

A Controladoria-Geral do Estado, por meio da Diretoria Central de Controle Social, iniciou, neste mês de abril, o período de avaliação da governança das Instituições de Participação Social existentes no âmbito do Estado de Minas Gerais.

A ação, que consta do Plano Anual de Controle Interno para 2020, tem como principal foco os conselhos estaduais de políticas públicas. O objetivo é levantar informações que subsidiem propostas para elevar os níveis de governança dos conselhos, principalmente em termos de transparência, participação social, prestação de contas, gestão e integridade, contribuindo, em última análise, para o fortalecimento da atuação e da efetividade dos mecanismos da democracia participativa em nosso Estado.

“Ao contrário do que ocorreu no âmbito federal no último ano, quando diversos conselhos de políticas públicas foram extintos, o que se busca em Minas Gerais é qualificar e fortalecer os espaços de participação ativa do cidadão na gestão pública”, afirma Sílvio Zákhia, Diretor de Controle Social da CGE-MG.  “Nossa avaliação não prevê, em tempo algum, punição a gestores ou membros dos conselhos, tampouco aos conselhos eles próprios. A avaliação é um esforço para aproximar o controle interno desses espaços que servem à sociedade como importante mecanismo de acompanhamento e formulação de políticas públicas”, conclui Zákhia.

A avaliação está disponível no Portal dos Conselhos e deverá ser preenchida pelos Controladores Setoriais e Seccionais até o final do mês de maio. Após processados e analisados, os resultados serão apresentados e discutidos com os interessados ao longo do 2º semestre. 

Para o preenchimento correto dos formulários, as Controladorias Setoriais e Seccionais deverão contar com o auxílio e participação de membros e secretarias executivas de conselhos por eles contatados.

Acesse o Portal dos Conselhos e participe!

FONTE: ASCOM/CGE-MG.

Adaptado de ASCOM/CGE.

O projeto de avaliação de governança e fortalecimento das Instituições Participativas do Estado de MG, da Superintendência de Transparência e Integridade da Controladoria-Geral do Estado de MG, foi admitido para apresentação no Encontro Brasileiro de Administração Pública - EBAP, importante fórum de discussão, interação e coordenação entre acadêmicos e profissionais que se dedicam à pesquisa, ao ensino e a gestão da Administração Pública brasileira.

O evento é organizado anualmente pela Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) e sua sétima edição estava prevista para acontecer nos dias 28 e 29 de maio de 2020, em Brasília - DF. Contudo, em razão das medidas de proteção adotadas contra a COVID-19, os organizadores do evento comunicaram que nova data será marcada ainda para o ano de 2020.

"Vislumbramos no VII Encontro Brasileiro de Administração Pública (EBAP) uma oportunidade de apresentar uma das ações de controle social desenvolvidas na CGE-MG. O projeto com as instituições participativas estaduais não é trivial e representa uma abordagem até então inédita no país. A experiência nesse encontro certamente contribuirá para aperfeiçoarmos nossas atividades, especialmente a metodologia que dá perenidade a este projeto." Afirmou um dos autores do projeto, o servidor Paulo Ricardo de Paula.

O trabalho da Diretoria de Controle Social foi aceito na categoria "Relatos técnicos”, voltados para assuntos como logística pública, arranjos institucionais, orçamento público, finanças públicas, marketing do setor público e gestão de pessoas.

Mais informações sobre o EBAP em: http://ebap.sbap.org.br/sobre/